Abrir um CNPJ iFood é uma maneira excelente de garantir a legalidade de atuação do seu bar ou restaurante na maior plataforma delivery da América Latina.
Entretanto, muitas pessoas possuem dúvidas sobre como iniciar esse processo e se ele de fato é obrigatório.
Por isso a Saipos separou aqui, todas as dúvidas que você possa ter sobre o assunto para respondê-las:
Antes de continuarmos com o conteúdo, você sabia que a Saipos criou o primeiro comparador de aplicativos delivery do mercado?
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É necessário ter CNPJ iFood? Sim! É um dos principais requisitos para conseguir se inscrever na plataforma. Então não é possível contratar o iFood sem CNPJ.
De maneira direta, o motivo para isso é porque o iFood fornece um serviço para outras empresas. Ou seja, para contratar o app, é necessário ser uma empresa.
A boa notícia é que qualquer modalidade do CNPJ iFood é válida, seja MEI (microempreendedor individual) ou ME (microempresa).
É preciso pagar para ter CNPJ?
Depende. Você não precisa pagar para emitir o CNPJ iFood, porém deverá efetuar o pagamento mensal da contribuição que se trata de recolhimento previdenciário ou DAS.
Geralmente o valor da contribuição mensal é discernido de acordo com a categoria e atividade, podendo variar entre R$60 e R$70.
Após entender que precisa de CNPJ iFood para vender, primeiro precisamos falar sobre o que engloba uma pessoa jurídica.
No caso da maioria daqueles que estão iniciando com um empreendimento agora, é muito provável que já tenham ouvido falar em MEI (micro empreendedor individual).
E isso não é à toa! Ter um documento empresarial de identificação é a forma mais segura e correta de seguir com um negócio.
Ah, e se você está com receio de se tornar uma pessoa jurídica, saiba que é possível cancelar o seu CNPJ iFood a qualquer momento de maneira online pelo site do governo.
O MEI, por sua vez, é uma das modalidades mais usadas para a abertura de CNPJ iFood.
Isso porque é mais fácil uma pessoa física desenvolver um empreendimento que cumpra com as obrigações dessa modalidade do que de outras.
As modalidades de CNPJ iFood nada mais são do que o enquadramento do porte do empreendimento em questão.
Esse enquadramento irá discernir, perante a lei e a fiscalização, quais são os direitos e obrigações adequados para cada tipo, como emitir nota fiscal e conseguir descontos exclusivos.
Por exemplo, uma grande rede de fast food como o McDonald’s não tem as mesmas obrigações fiscais que uma doceria local, certo?
De forma simplificada, temos as seguintes modalidades empresariais:
Modalidade |
O que é? |
MEI |
Microempreendedor Individual |
EI |
Empresa Individual:
|
EIRELI |
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada |
LTDA |
Sociedade Limitada |
SA |
Sociedade Anônima |
Cada uma das cinco citadas na tabela acima irá contar com uma lista de pré-requisitos para que sejam enquadradas no negócio.
No caso do CNPJ iFood, no setor de food service e em plataformas de delivery do gênero, em geral, costuma aderir ao MEI dentre as outras.
Os pré-requisitos para o autônomo emitir sua CNPJ iFood e se tornar um MEI são:
Vale notar também que é importante que a atividade exercida esteja de acordo com os CNAEs que se enquadram como MEI.
Caso contrário, será necessário averiguar qual modalidade retém a atividade exercida. Para entender melhor sobre esse ponto, você deverá entrar em contato com um contador.
Isso porque você pode estar abrindo uma empresa agora e já começar como uma EI, devido à natureza do CNAE.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual é o trabalhador autônomo inscrito sob a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008.
Essa modalidade empresarial garante que o profissional autônomo tenha um Comprovante Nacional de Pessoa Jurídica, o que indicará que poderá gozar de benefícios, assim como obrigações fiscais, tal qual qualquer empresa.
Após descobrir qual o tipo de CNPJ iFood ideal para o seu negócio, é importante saber qual o passo a passo e os documentos necessários para a abertura do documento.
Veja aqui quais são eles:
Já os documentos necessários para fazer o CNPJ iFood são:
O CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma classificação nacional oficial para modalidades empresariais de serviços e comércio.
De certa forma, a CNAE lembra um pouco a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), já que também é uma lista de especificações. Porém são coisas bem diferentes.
O que facilmente podemos perceber é que a CNAE se refere a serviços prestados e modalidades de comércio, enquanto a NCM se trata da categorização de mercadorias.
O documento tem como função diminuir, ao máximo, as burocracias, contribuindo para a gestão empresarial.
Esse código ajuda o empresário a pagar menos tributos caso o estabelecimento seja enquadrado no Simples Nacional.
Isso faz com que o CNAE seja relevante até mesmo para a gestão financeira, evitando despesas desnecessárias com impostos a partir da identificação da natureza tributária.
De acordo com a própria plataforma, o CNPJ iFood usado para cadastrar seu food service no app precisa constar um CNAE de uma das seguintes categorias:
Os códigos apresentados acima são estabelecidos por uma série de regras que os colocam em categorias. É possível entender melhor visualizando assim:
Nome |
O que significa? |
É indicado por |
Quantos existem? |
Seção |
Categoriza o que é produzido de maneira ampla. |
Uma letra do alfabeto. |
21 |
Divisão |
Analisa as principais funções de maneira ampla. |
Código numérico de 2 dígitos. |
87 |
Grupo |
Atividade principal ampla. |
Código numérico de 3 dígitos. |
285 |
Classe |
Atividade específica a partir da atividade principal ampla. |
Código numérico de 4 dígitos + DV. |
673 |
Subclasse |
Categoria dentro da atividade específica. |
Código numérico de 7 dígitos (incluindo o DV). |
1301 |
Ou seja, usando o CNAE de bar e restaurante (56.11-2) como exemplo, teremos:
Nome |
Código |
Especificação |
Seção |
I |
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO |
Divisão |
56 |
ALIMENTAÇÃO |
Grupo |
56.1 |
RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS |
Classe |
56.11-2 |
RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS |
Subclasse |
56.112/01 |
RESTAURANTES E SIMILARES |
Sabemos então que esse CNAE é usado para expressar a função de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo.
Resumidamente, o seu CNPJ iFood requer que esteja declarando ser uma empresa de food service.
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Em primeiro lugar, como já deve ter reparado, é importante ter o CNPJ emitido com o CNAE correspondente aos mencionados anteriormente (5611, 5612, 5620 e 47211).
Além disso, os pré-requisitos para cadastrar seu restaurante no iFood são:
Com isso alinhado, será possível seguir 5 passos simples para se cadastrar na plataforma:
Vale lembrar que a principal diferença entre os planos do iFood é que um conta com os entregadores parceiros iFood e outro disponibiliza apenas o marketplace.
Veja as taxas e mensalidades dos planos para cogitar aderir aos serviços oferecidos:
Plano iFood |
Porcentagem de comissão por pedido |
Taxa para pedidos por meio do iFood |
Mensalidade (para faturamento acima de R$ 1.800,00/mês) |
Básico |
12% |
3,2% |
R$100,00 |
Entrega |
23% |
3,2% |
R$130,00 |
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Na experiência do cliente, a agilidade, desde o primeiro contato até a saída do estabelecimento, é fundamental.
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