Não é nada difícil esquecer datas de pagamento, não é mesmo? Felizmente, no caso do MEI, ME e EPP, emitir Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mesmo que atrasado, é muito fácil.
Esse processo é feito pelo portal do governo federal, de forma simples e sem burocracia, assim como a maior parte dos processos MEI que são pensados para facilitar a vida do empreendedor.
Já no caso das micro e pequenas empresas, a DAS é emitida pelo PGDAS-D, programa do governo que é acessado pelo portal do Simples Nacional, ou pelo e-CAC.
Além disso, é possível encontrar outras informações úteis dentro dos mesmos sites, facilitando seu dia a dia.
Seja MEI ou Micro e Pequena empresa, o documento do Simples Nacional precisa ser emitido dentro das leis vigentes.
Para ajudar você, a Saipos criou um passo a passo completo sobre o assunto! Confira:
Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma tarefa bem simples e que não vai tirar muito tempo do seu dia.
Você pode verificar automaticamente o total da sua dívida e emitir todas as guias de pagamento (DAS) da sua MEI direto do seu telefone usando o aplicativo.
Então, confira abaixo o passo a passo para fazer a sua emissão da maneira correta deste documento para Simples Nacional:
No site da Receita Federal existe uma página destinada apenas para a emissão do DAS.
Quando ela abrir, preencha com seu CNPJ e com o texto da imagem. Entre na página de emissão de DAS clicando aqui. Você deve ver a tela ao lado.
Depois de clicar em “Continuar”, irá aparecer uma outra tela para verificar se os impostos estão em dia.
Você deve ver a tela ao lado, que é um resumo do seu espaço MEI. Aqui, você pode encontrar guias rápidos para declaração de impostos, seu CNPJ, geração da DAS e muitas outras informações, fiderente do simples nacional.
Aqui também é possível encontrar lembretes e informações sobre o calendário fiscal, além do link para download do aplicativo MEI disponibilizado pela Receita. Nele, você pode gerar a DAS de forma simples e rápida.
Independente do seu MEI estar em atraso ou o CNPJ cancelado, além da possível falta de movimentação financeira, você ainda tem seus registros ativos.
O MEI só é cancelado quando solicitado esse processo dentro do portal. Portanto, se você abriu um MEI anos atrás e não o desativou, ele continua lá e consequentemente suas mensalidades.
Para abrir outro MEI é necessário cumprir com as obrigações fiscais do anterior. Não é possível ter mais de um mei ativo.
Confira ao lado a tela de opções de anos que você irá encontrar.
As informações do ano escolhido aparecerão como na tela ao lado. Ali, é possível marcar se você recebeu algum benefício do governo, ver as multas e atrasos MEI, além do período apurado.
Você pode gerar um documento único para regularização se houver outro valor em aberto. Lembrando que precisa estar em dia e ter declarado o Simples Nacional do ano selecionado para poder seguir para outras pendências, se houver.
Tudo isso pode ser feito no mesmo portal.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um recolhimento de impostos que é repassado para as contas do estado, município e União.
Tudo isso é feito de forma automática e com o objetivo de englobar todos os impostos e uma única guia. Por isso, é indicado que toda a empresa faça o pagamento dos impostos de forma correta.
No caso das MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte) do Simples Nacional, o DAS considera o valor das notas fiscais emitidas no mês.
E quem for MEI (Microempreendedor Individual) pode haver variação da guia de acordo com o setor de atuação da empresa. Isso acontece com quem tem um negócio na área de Serviço, Comércio ou Indústria.
É sempre bom lembrar que quem é MEI deve pagar o DAS mensalmente, independente do faturamento.
Há três valores distintos cobrados dos MEI's, como já apresentamos anteriormente. O valor total do Documento é calculado pelo sistema de forma automática e com base nas atividades econômicas escolhidas pelo seu negócio.
Sendo assim, quem é MEI fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Porém, deve pagar o valor fixo mensal já citado.
É chamado assim o período que o boleto para o pagamento foi gerado. Pode acontecer de haver mais de um, então não se assuste.
Quando se fala em valor apurado, é uma referência em relação ao valor total da parcela. Já o valor devido, é aquele que ainda está aberto. E, o valor do DAS, é o preço original da guia de pagamento.
O número DAS Gerado é apenas uma numeração criada pela Receita para ter controle. Serve para manter uma organização. O dado que mais importa é o PGMEI ou DAS Carnê-MEI.
Quando o sistema mostrar o PGMEI, quer dizer que a guia foi gerada diretamente no site. Já se ele indicar o DAS Carnê-MEI, significa que o governo gerou um boleto e enviou para a sua casa.
O DAS para Microempresas e Pequenas Empresas é declarado via portal do Simples Nacional ou e-CAC.
Para fazer a declaração é necessário inserir dados de faturamento de acordo com o cálculo do simples nacional.
O processo é basicamente o mesmo do MEI, mudando as informações fiscais somente.
O pagamento do DAS pode ser feito por débito automático, pagamento online ou via boleto, que pode ser pago em bancos, lotéricas ou caixas eletrônicos.
Se o pagamento não for feito em dia, só será possível gerar o boleto depois que houver a regularização das Declarações Anuais de Faturamento pendentes e impostos.
O recomendado é que tenha um controle das receitas todo o mês para que a Declaração Anual de Faturamento fique mais organizada. É bom lembrar que quem passou a receber benefícios previdenciários, é preciso desativar a opção de débito automático.
Caso apareça “Não” em uma das linhas do sistema, referente a algum dos meses, significa que seu pagamento não foi aprovado.
Mas, se você liquidou o DAS recentemente, pode ser que a Receita ainda não tenha confirmado o pagamento. Então, preste atenção nesse ponto. Se aparecer um “Sim” em ao menos uma das linhas, é sinal de que seu pagamento foi reconhecido com sucesso pela Receita Federal.
Com tudo isso entendido, basta repetir o processo durante todo o tempo de funcionamento do seu negócio. Esse controle é importante para conseguir ver quais são as parcelas que ainda precisam ser pagas e o valor original delas.
Para evitar problemas com a receita, o ideal é que se tenha um controle fiscal e financeiro completo. Para isso, é fundamental contar com ajuda de quem mais entende de gestão.
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Saiba mais sobre o assunto!
O MEI deve acessar o PGMEI pelo portal do Simples Nacional, selecionando o ano e a data para gerar a DAS. Também pode ser via aplicativo MEI.
Essas guias DAS são geradas via portal do Simples Nacional ou e-CAC. Também exigem os dados, principalmente o faturamento mensal para o cálculo.