Tabela MVA: tudo o que você precisa saber

Saiba todos os detalhes sobre a Tabela MVA 2025

A Tabela MVA para a gestão financeira do seu restaurante ou qualquer outro tipo de empresa, tem um papel fundamental para a saúde financeira do negócio.

A Margem de Valor Agregado (MVA) é um cálculo feito pelas Secretarias de Fazenda dos Estados para definir o valor para pagamento antecipado do ICMS de mercadorias. Ou seja, cada região tem a sua tabela mva ncm específica. 

A definição de uma Tabela IVA nacional, que unifica os impostos em todo o país, foi promulgada em dezembro de 2023 via Emenda Constitucional n° 132/2023.

A nomenclatura IVA (Índice de Valor Agregado) tem sido utilizada para substituir a MVA, mas, na prática, possui o mesmo sentido e função de controle de tributos.

Enquanto isso, os donos de restaurantes precisam estar atentos aos detalhes da tabela de mva dos estados para fazer o planejamento orçamentário e não ter problemas com o Fisco.

Confira o conteúdo com todas as informações que você precisa saber e conheça mais sobre tabela MVA:

• O que é MVA?;
• Tabela de MVA 2025 dos estados;
• Tabela MVA 2025: substituição tributária;
• O que é MVA ajustada?;
• Utilize o sistema Saipos e tenha o controle da gestão do seu restaurante!

O que é MVA?

O MVA (Margem de Valor Agregado) é a porcentagem que as Secretarias de Fazenda dos Governos Estaduais usam para calcular o ICMS dos produtos.

Também chamada de Índice de Valor Agregado (IVA) em algumas regiões, o método precisa levar em consideração as alíquotas do estado de destino e interestadual.

A implantação do IVA é um dos planos do governo para a reforma tributária. O objetivo disso tudo é desburocratizar os impostos brasileiros.

A promessa da tabela MVA atualizada seria para facilitar o investimento e a luta contra a sonegação fiscal, que ainda é muito presente no país.

Além disso, substitui e antecipa o pagamento dos principais impostos de arrecadação sobre as empresas. São eles:

• PIS (Programa de Integração social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (imposto Sobre Serviço).

A tabela MVA 2025 é aplicada aos produtos sujeitos à substituição tributária. Para identificar os valores de MVA, é necessário ter em mãos os códigos da tabela NCM que identificam os produtos e seus respectivos tributos.

Pensando nisso, a Saipos disponibiliza gratuitamente uma planilha de controle para restaurantes grátis com todos os dados importantes para restaurantes da tabela NCM.

Tabela de MVA 2025 dos estados

A tabela de MVA por estado pode ser encontrada no portal do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão integrado ao Ministério da Economia.

Veja a seguir a margem de valor agregada estabelecida de alguns produtos alimentícios para as operações internas realizadas no estado de São Paulo e nas transações interestaduais destinadas a São Paulo.

A busca e a consulta devem ser feitas a partir do código disponível na tabela CEST.

 

Na tabela MVA disponibilizada, também é possível encontrar os valores tributários de bebidas quentes e frias, sorvetes e outros produtos alimentícios comuns no dia a dia de uma cozinha de restaurante.

Tabela MVA 2025: substituição tributária

Um dos principais conceitos que deve ser compreendido antes de utilizar os cálculos da margem de valor agregado é a substituição tributária. 

Afinal, é a partir dessa condição de recolhimento de impostos que a tabela MVA 2025 é utilizada para a comercialização de mercadorias.

Simplificando o termo, a substituição tributária é uma de arrecadação concentrada em uma única parte da cadeia de consumo. 

Ou seja, em vez de o ICMS ser recolhido diversas vezes a cada transação realizada, ele é repassado ao estado apenas por quem produz.

Existem três tipos de substituição tributária, sendo elas:

 

A tabela MVA substituição tributária mais comum, e que exerce maior impacto na saúde financeira dos restaurantes, é a ST para frente. 

Uma vez que o valor dos tributos será embutido na mercadoria, influenciando na planilha de precificação para o restaurante e no preço de venda para o consumidor final.

Como descobrir o MVA de um produto?

Para entender como saber o MVA de um Produto, tudo que está contido na tabela Margem de Valor Agregado é padronizado nacionalmente, para que os produtos tenham a mesma alíquota, independente da Unidade Federativa de operação ou recebimento.

Conforme o Convênio ICMS 70/1997, a margem de valor agregado é determinada com base nos valores usualmente praticados no mercado e obtidos por levantamento.

Essas informações são coletadas por amostragem ou por elementos fornecidos por entidades representativas dos setores. Todo produto submetido ao regime de substituição tributária em operação interestadual tem a MVA estabelecida em Convênio ou Protocolo.

Sendo assim, quando uma operação interna se sujeita a ST, e é feita por um fabricante de São Paulo, com o valor da venda de R$ 1.000,00 e IPI calculado a uma  15%, se tem:

 

A tabela MVA pode variar muito conforme o setor, já que se trata de uma margem de valor. Para quem precisa usar este recurso dentro do seu restaurante, é importante ficar de olho em algumas taxas e nomenclaturas.

O que é MVA ajustado?

A MVA ajustada é uma maneira de equilibrar o cálculo de recolhimento de tributos em transações interestaduais, nas quais o ICMS do estado destinatário é mais alto que o ICMS do estado de origem da mercadoria.

Isso é importante porque, como adiantamos, cada estado determina o seu padrão percentual de MVA. Sendo assim, nessas operações, a MVA ajustada é utilizada para evitar vantagem competitiva.

E se você não entende sobre a margem de contribuição do restaurante, saiba que esse ponto também é fundamental para compor corretamente toda a gestão financeira do seu negócio.

Como calcular a MVA ajustado?

O cálculo pode parecer complexo, mas é bem simples, desde que você tenha em mãos todas as informações necessárias. A fórmula é a seguinte:

MVA ajustada =  {[(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] -1} x 100 

Considere esses valores hipotéticos para exemplificar:

• MVA-ST original = 30%
• ALQ inter (alíquota interestadual) = 10%
• ALQ intra (alíquota interna) = 15%

Para preencher a fórmula e realizar o cálculo, é preciso transformar as porcentagens em números decimais. Sendo assim, teremos:

 

Nossa dica é ter um contador para te auxiliar nesse processo, caso seja necessário trabalhar com esses valores na sua gestão financeira. Ele também pode ajudar na a elaboração de uma planilha de custos

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