Entenda o que é CFOP e confira como funciona

O que é CFOP ?

O Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP, é um código de número que faz a identificação da natureza de circulação de um produto.

Além disso, ele identifica a prestação de serviço de transporte. E essa verificação é feita através da tabela CFOP, que define se a operação fiscal deve recolher ou não os impostos.

O Código Fiscal de Operações e Prestações deverá constar nos documentos fiscais da sua empresa sempre que existir as seguintes opções:

• Entradas e saídas de produtos;
• Entradas e saídas de bens;
• Contratação de serviços.

Esse código é regido por dois critérios. Um deles é a emissão do código fiscal em notas fiscais e outra é a região que vai a mercadoria.  

Como funciona a tabela CFOP?

Os códigos fiscais são compostos por quatro dígitos, onde o primeiro número do código é referente ao tipo de operação que sua empresa está prestando.

Dessa forma, o primeiro número do código é relativo ao tipo de operação que será efetuada.

Entradas

• 1.xxx – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
• 2.xxx – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
• 3.xxx – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas

• 5.xxx – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
• 6.xxx – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
• 7.xxx – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

Quais são as principais aplicações da CFOP?

O objetivo primeiro do Código Fiscal de Operações e Prestações é o de tornar o processo de compra e vendas (entradas e saídas) de mercadorias mais transparente ao Fisco.

Essa transparência permite que a cobrança de impostos envolvidos nestas operações se tornem mais certas. 

Além disso, o Código Fiscal dos produtos permite que você torne melhor a gestão da sua empresa.

Isso ocorre pois os produtos que tem códigos permitem que você tenha um controle maior sobre eles e seu estoque, conseguindo prever falta e os excessos de mercadorias.

Como saber qual é o CFOP em compras e entradas?

Já aconteceu de você adquirir mercadorias e a nota fiscal vir com um código iniciado pelos dígitos 5 ou 6 e ao realizar o cadastro, o seu sistema não aceitar?

Se isso já aconteceu é porque os códigos iniciados pelos dígitos 5 ou 6 são referentes a saídas e não a entradas.

Isso acontece, pois o fornecedor da mercadoria comprada por sua empresa emite um código que, para a empresa dele, se refere à saída de mercadorias.

Dessa forma, você terá que realizar um processo de entrada de mercadorias. Esse tipo de operação é iniciada pelos número 1 e 2.

Então, se a empresa que lhe forneceu um produto e emitiu uma nota fiscal, por exemplo, com o número 5.202, você terá que cadastrar um código 1.202.

Números iniciais do CFOP

Cada número que inicia um CFOP é referente a alguma situação diferente. Alguns são voltados a entradas e outros a saídas.

Por isso, é importante que você saiba quais são esse números iniciais e o que eles indicam dentro do código, são eles:

Saídas

• 5 aponta que a empresa e seu fornecedor são do mesmo Estado
• 6 aponta que empresa e fornecedor são de Estados diferentes

Entradas

• 1 aponta que a empresa e seu fornecedor são do mesmo Estado
• 2 aponta que empresa e fornecedor são de Estados diferentes
• 3 aponta entrada de mercadorias ou aquisição de serviços do Exterior
• 7 usado para saídas ou prestação de serviços para o exterior
• 4 número não usado

Há mais de 500 códigos fiscais, entretanto uns são mais utilizados que outros. Para ter acesso a tabela de CFOP, entre no site do Ministério da Economia.

Para a equipe que faz a notas fiscais da sua empresa, ter esses códigos sempre disponíveis é importante para tornar os processos mais rápidos e com menos erros.

Qual o CFOP de simples remessa?

A nota fiscal que for tirada para casos de simples remessa, é utilizada para mercadorias que circulam porque alguma operação já havia sido realizada.

Então, para realizar a tributação, você precisará saber qual o tipo de operação será realizada.  

Na emissão da nota fiscal de casos referentes a simples remessa, você deve utilizar o CFOP de número 5.949 para operações estaduais e 6.949 interestaduais.

Entretanto, não há uma operação que seja destinada para a simples remessa, portanto utilize a seguinte opção:

• "Outras saídas não especificadas";
• Depois justifique a saída em ‘dados adicionais’.

Agora em relação às simples remessa de saída, utilize o CFOP 1.949 para operações que sejam internas e 2.949 para interestaduais.

CFOP para consignação

Quando um empresa manda mercadorias para outra empresa para realizar a revenda da mesma, chamamos de remessa de mercadoria consignada.  

Os produtos só passam a ser da empresa consignatária após o produto for revendido.

Caso a venda não se efetue, a mercadoria é devolvida sem qualquer problema.

Mas caso a venda  consignada aconteça, a empresa consignante realiza a venda automaticamente para a consignatária.

Para fazer a nota fiscal de remessa em consignação, você utiliza o CFOP 5.917 para operações internas e 6.917 para as operações interestaduais.