NFC-e em Contingência: saiba como executar essa emissão
NFC-e em contingência: entenda como funciona e quando utilizar
A NFC-e em contingência, ou nota fiscal do consumidor eletrônica em contingência é uma alternativa adotada quando ocorrem falhas nos sistemas de emissão eletrônica padrão.
A contingência garante que a operação do restaurante não seja interrompida, mesmo diante de eventuais problemas tecnológicos.
Esse processo deve ocorrer quando não for possível enviar o documento ou que o estabelecimento não receba a resposta da SEFAZ.
Resposta esta, que diz respeito à autorização que a Secretaria da Fazenda para que o estabelecimento utilize esse método em casos de problemas técnicos.
Nesse artigo vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre NFC-e em contingência, confira:
- O que é o NFC-e em Contingência?
- Como funciona o NFC-e em Contingência?
- Como emitir a NFC–e em contingência?
- O que fazer quando tiver uma NFC-E em contingência?
- Quais são os prazos do NFC-e em contingência?
- Quais são as obrigações do contribuinte que emite NFC-e em contingência?
- O que é e qual a importância do Danfe da NFC-e em contingência?
- O que é cupom fiscal em contingência?
- Qual a diferença entre NFC-e em contingência e cupom fiscal em contingência?
- Otimize a sua Gestão Fiscal com a Saipos.
Mas, antes de iniciar a leitura, que tal garantir a regularidade do seu negócio e evitar possíveis multas e atrasos? Baixe o nosso calendário fiscal 2024 e fique por dentro de todas as datas para declaração e pagamento de impostos.
O que é o NFC-e em contingência?
Se você é dono de um restaurante e emite Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para seus clientes, já deve ter se deparado com a situação de não conseguir autorizar o documento por problemas técnicos na comunicação com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Nesse caso, você pode recorrer à emissão da NFC-e em contingência, uma forma alternativa e legal de documentar as suas vendas.
Em outras palavras, a contingência de NFC-e é uma forma de emitir a nota fiscal quando há algum problema na autorização do documento em tempo real, seja por falha na internet, no sistema ou na Sefaz.
Nesse caso, o contribuinte pode gerar a NFC-e em contingência e imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (Danfe) para entregar ao cliente.
Depois, quando a situação se normalizar, ele deve transmitir o arquivo em XML para autorização na Sefaz responsável.
Como funciona o NFC-e em Contingência?
A emissão da NFC-e em contingência depende da disponibilidade dessa opção no estado onde o contribuinte está localizado. Alguns estados oferecem essa possibilidade e outros não.
Além disso, alguns estados utilizam outros formatos de contingência, como o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT) em São Paulo, que emite o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) em vez da NFC-e.
De modo geral, o funcionamento da NFC-e em contingência segue os seguintes passos:
- O contribuinte verifica que há problemas na autorização da NFC-e em tempo real e decide emitir o documento em contingência;
- O contribuinte gera a NFC-e em contingência e imprime o Danfe com a indicação de “Emissão em contingência” e a data e hora da emissão;
- O contribuinte entrega o Danfe ao cliente e guarda uma cópia para si;
- O contribuinte transmite a NFC-e em contingência para a Sefaz quando o problema técnico for resolvido, dentro do prazo estabelecido pelo estado;
- O contribuinte verifica se a NFC-e em contingência foi autorizada, rejeitada ou denegada pela Sefaz e toma as providências necessárias.
Dica da Saipos: também é fundamental que você faça corretamente o credenciamento NFC-e, que refere-se a legislação de cada Estado. Por isso, é necessário que você verifique como funciona especificamente na sua região. Esse processo segue a legislação de cada Estado. Por isso, é necessário que você verifique como funciona especificamente na sua região.
Como emitir a NFC–e em contingência?
Para emitir a NFC-e em contingência, você deve seguir os passos apresentados na tabela a seguir:
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Passo 1 |
Verifique se o seu estado permite a emissão da NFC-e em contingência e qual é o prazo para transmitir o documento para a Sefaz. Você pode consultar a legislação do seu estado ou acessar o Manual da NFC-e em Contingência do Encat. |
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Passo 2 |
Informe no seu sistema de emissão de notas que você deseja emitir a NFC-e em contingência. O sistema deve gerar o arquivo em XML da NFC-e com a indicação de “Emissão em contingência” e a data e hora da emissão. |
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Passo 3 |
Imprima o Danfe da NFC-e em contingência em papel comum, em tamanho A4 ou menor, respeitando as dimensões mínimas do código de barras e do QR Code. O Danfe deve conter as mesmas informações da NFC-e normal, como os dados do emitente, do destinatário, dos produtos, dos impostos, do pagamento, etc. |
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Passo 4 |
Entregue o Danfe ao cliente e guarde uma cópia para si. Você também pode enviar o Danfe por e-mail ou SMS ao cliente, desde que ele concorde com essa forma de entrega. |
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Passo 5 |
Transmita a NFC-e em contingência para a Sefaz quando o problema técnico for resolvido, dentro do prazo estabelecido pelo estado. Você pode fazer isso pelo seu sistema de emissão de notas ou pelo Portal Nacional da NFC-e. |
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Passo 6 |
Verifique se a NFC-e em contingência foi autorizada, rejeitada ou denegada pela Sefaz e tome as providências necessárias. Se a NFC-e for autorizada, você deve guardar o arquivo em XML pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária. Caso a NFC-e seja rejeitada, você deve corrigir o erro e reenviar o documento para a Sefaz. Se a NFC-e for denegada, você deve consultar a Sefaz para saber o motivo e a solução. |
Mas atenção, a nfc-e emitida em contingência está sujeita a atualizações conforme as normas estabelecidas pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que é o órgão responsável pelo projeto da NFC-e.
Por isso, é importante que o contribuinte esteja sempre atento às novidades e às mudanças na legislação do seu estado.
O que fazer quando tiver uma NFC-e em contingência?
A emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência pode gerar dúvidas e preocupações para os proprietários de restaurantes.
Se o seu estabelecimento se encontra nessa situação inesperada, aqui estão algumas orientações sobre nfce em contingência o que fazer:
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O que fazer? |
Descrição |
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Tenha um diagnóstico rápido |
Identifique a causa da contingência. Verifique se a falha está relacionada ao sistema interno, à conexão com a Receita Federal ou a outros fatores. Um diagnóstico preciso é fundamental para a resolução eficiente do problema. |
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Comunique as autoridades |
Informe imediatamente à Receita Federal sobre a ocorrência da contingência. O comunicado deve incluir detalhes sobre a falha, os esforços empreendidos para solucioná-la e as medidas adotadas para manter a regularidade fiscal. |
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Faça a regularização imediata |
Assim que identificar a causa da contingência, tome medidas para corrigir o problema. Pode ser necessário contar com suporte técnico especializado para solucionar questões relacionadas a sistemas e softwares de emissão de NFC-e. |
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Tenha atenção aos prazos |
Esteja ciente dos prazos estabelecidos pela Receita Federal para a regularização da emissão da NFC-e. O não cumprimento desses prazos pode resultar em penalidades e multas, afetando a saúde financeira do seu restaurante. |
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Faça a emissão do cupom fiscal |
Enquanto estiver operando em contingência, assegure-se de emitir corretamente o cupom fiscal. Este documento substituto deve ser entregue ao consumidor e conter todas as informações necessárias para comprovar a transação. |
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Capacitação da Equipe |
Certifique-se de que sua equipe esteja devidamente capacitada para lidar com a NFC-e em contingência. Isso inclui o correto preenchimento do cupom fiscal e o atendimento a clientes que possam ter dúvidas sobre o processo. |
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Mantenha-se atualizado |
Esteja atento às atualizações da legislação fiscal. As normas relacionadas à NFC-e podem passar por alterações, e é fundamental que você e sua equipe estejam atualizados para garantir conformidade. |
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Busque auxílio profissional |
Caso as dificuldades persistam, considere a possibilidade de buscar auxílio profissional, seja de consultores fiscais ou especialistas em tecnologia. Esses profissionais podem oferecer orientações específicas para o seu caso e contribuir para a resolução dos problemas. |
Quais são os prazos da NFC-e em contingência?
Os prazos para a emissão e a transmissão da NFC-e em contingência variam de acordo com o estado onde o contribuinte está localizado.
Em geral, o prazo para transmitir a NFC-e em contingência para a Sefaz é de até 24 horas após a emissão, mas alguns estados permitem que seja até o primeiro dia útil subsequente.
Por isso, é importante consultar a legislação do seu estado para saber qual é o nfce em contingência prazo.
Quais são as obrigações do contribuinte que emite NFC-e em contingência?
O contribuinte que emite NFC-e em contingência deve cumprir algumas obrigações, como:
- Informar no Danfe a situação de contingência e a data e hora da emissão.
- Transmitir a NFC-e em contingência para a Sefaz dentro do prazo estipulado pelo estado, que pode variar de 24 horas a até o primeiro dia útil subsequente à emissão.
- Verificar se a NFC-e em contingência foi autorizada, rejeitada ou denegada pela Sefaz e tomar as medidas cabíveis.
- Guardar o Danfe da NFC-e em contingência pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária.
- Não utilizar a NFC-e em contingência de forma indevida ou abusiva, sob pena de multa e outras sanções.
O que é e qual a importância do Danfe da NFC-e em contingência?
O Danfe da NFC-e em contingência é o documento que comprova a venda ao consumidor e que deve ser entregue ao cliente no momento da operação.
Ele deve conter as mesmas informações da NFC-e normal, como os dados do emitente, do destinatário, dos produtos, dos impostos, do pagamento, etc. Além disso, ele deve conter a indicação de “Emissão em contingência” e a data e hora da emissão.
O Danfe da NFC-e em contingência pode ser impresso em papel comum, em tamanho A4 ou menor, desde que respeite as dimensões mínimas do código de barras e do QR Code.
Ele também pode ser enviado por e-mail ou SMS ao cliente, desde que ele concorde com essa forma de entrega.
O que é cupom fiscal em contingência?
Emitir cupom fiscal em contingência é uma forma de documentar as vendas quando há problemas na emissão da NFC-e ou do CF-e.
Ele pode ser emitido por meio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou do SAT, dependendo do estado onde o contribuinte está localizado.
O cupom fiscal em contingência deve conter as mesmas informações da NFC-e ou do CF-e normal, como os dados do emitente, do destinatário, dos produtos, dos impostos, do pagamento, etc.
Além disso, ele deve conter a indicação de “Emissão em contingência” e a data e hora da emissão.
O cupom fiscal em contingência deve ser impresso em papel térmico, em uma impressora de cupom fiscal e entregue ao cliente no momento da operação.
Ele também deve ser transmitido para a Sefaz quando o problema técnico for resolvido, dentro do prazo estabelecido pelo estado.
Qual a diferença entre NFC-e em contingência e cupom fiscal em contingência?
A principal diferença entre NFC-e em contingência e Cupom Fiscal em contingência está no formato e meio de emissão.
A NFC-e é um documento eletrônico, podendo ser gerada localmente em situações de contingência e transmitida posteriormente.
Em contrapartida, o Cupom Fiscal em contingência é um documento impresso, emitido por um equipamento físico (ECF) no estabelecimento, sem transmissão eletrônica imediata.
Ambos são utilizados para garantir a continuidade das operações em situações adversas, no entanto, a NFC-e oferece uma abordagem mais flexível e moderna em comparação com o formato físico do Cupom Fiscal.
Otimize a sua Gestão Fiscal com a Saipos
No universo dinâmico da gestão de restaurantes, lidar com as exigências fiscais, especialmente em situações de contingência, pode ser um desafio.
O módulo fiscal da Saipos surge como uma solução abrangente para simplificar e otimizar esse processo.
Ele não apenas garante a emissão eficiente da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência, mas também abraça as diversas obrigações fiscais que os restaurantes enfrentam diariamente.
Confira as vantagens que o módulo fiscal da Saipos oferece para o seu negócio:
Emissão Descomplicada da NFC-e em Contingência:
O módulo fiscal da Saipos oferece uma interface intuitiva que permite a emissão rápida e eficiente da NFC-e mesmo em situações de contingência. Isso assegura a continuidade das operações sem impactar a conformidade fiscal.
Gestão Centralizada das Obrigações Fiscais:
Esqueça a complexidade de lidar com diferentes obrigações fiscais. O sistema centraliza e automatiza tarefas relacionadas a impostos, contribuições e outras obrigações, proporcionando mais eficiência na gestão fiscal do seu restaurante.
Controle Integrado de Documentos Fiscais:
Além da NFC-e, o módulo fiscal da Saipos facilita o controle de outros documentos fiscais, como Cupons Fiscais e relatórios obrigatórios, mantendo toda a documentação organizada e acessível quando necessário.
Atualizações Conformes com a Legislação:
Fique tranquilo em relação às mudanças na legislação fiscal. O sistema da Saipos é atualizado regularmente para garantir conformidade com as normas mais recentes, evitando surpresas desagradáveis em auditorias.
Relatórios Analíticos e Gerenciais:
Tenha insights precisos sobre a performance fiscal do seu restaurante. O módulo fiscal da Saipos oferece relatórios analíticos e gerenciais que auxiliam na tomada de decisões estratégicas.
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