Reforma tributária para bares e restaurantes: guia completo!

Reforma Tributária: o que muda para bares e restaurantes?

Você sabe como a reforma tributária para bares e restaurantes pode afetar o seu empreendimento? Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil inicia a maior transformação fiscal das últimas décadas e o setor de food service está no centro dessa mudança! 

A proposta promete simplificar tributos, eliminar a cumulatividade e tornar o sistema mais eficiente, porém, essa nova estrutura exige uma atenção redobrada, já que inclui alíquotas diferentes, regras específicas para bebidas alcoólicas e até impactos no relacionamento com clientes B2B.

Se você é dono de bar ou restaurante, entender essas mudanças não é só importante, mas é essencial para manter a competitividade e evitar surpresas no caixa final.

Neste conteúdo, explicamos o que muda com a reforma tributária, como ela impacta diretamente o seu negócio e o que fazer para se preparar para essa nova realidade fiscal. Vamos lá?

• O que é reforma tributária e como ela funciona?
• Quais os impactos diretos nos bares e restaurantes?
• Como bares e restaurantes podem se preparar?
• Conte com um sistema de gestão para evitar erros!

Veja as mudanças que essa reforma tributária vai trazer:

Com essa reforma, o ICMS e o ISS serão unificados no IBS, enquanto o PIS e a COFINS vão se transformar na CBS, os dois (IBS e BBS) funcionam sob a lógica citada acima, o IVA, que implica a tributação sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.

Quando a reforma tributária vai acontecer?

A reforma tributária será implementada gradualmente entre 2026 e 2033, em um processo de transição dividido por fases.

➡️2026: início da transição com alíquotas simbólicas, 0,1% para o IBS (estadual e municipal) e 0,9% para a CBS (federal).

➡️2027: começa a cobrança do Imposto Seletivo (IS) e entra em vigor o Simples Nacional Híbrido.

➡️2029 a 2032: as alíquotas dos impostos antigos (ICMS e ISS) serão reduzidas gradualmente, enquanto as novas (IBS e CBS) aumentarão.

Quais os impactos diretos nos bares e restaurantes?

Com a reforma tributária, um novo cenário se torna real nos bares e restaurantes, a alíquota padrão do IVA (IBS + CBS) está estimada em 28%. 

No entanto, bares e restaurantes terão um regime específico que reduz essa carga em 40%, resultando em uma alíquota efetiva de 16,8% para a maioria das operações de fornecimento de alimentação e bebidas não alcoólicas preparadas no próprio estabelecimento.

Apesar da proposta de simplificação, o setor precisará ficar atento às mudanças específicas que podem impactar desde a precificação até o relacionamento com clientes corporativos. Veja os principais pontos:

• Alíquota reduzida de 40%: bares e restaurantes terão direito a uma alíquota especial de aproximadamente 16,8% sobre alimentos e bebidas não alcoólicas produzidos no próprio estabelecimento.
• Tributação cheia sobre bebidas alcoólicas: esses produtos ficam de fora da alíquota reduzida e ainda podem ser impactados pelo novo Imposto Seletivo (IS).
• Exclusão das gorjetas da base de cálculo: um ponto positivo que pode aliviar a carga tributária sobre a remuneração variável dos funcionários, desde que respeitado um limite legal.
• Limitação na geração de créditos fiscais para clientes corporativos: diferente de outros serviços, bares e restaurantes não permitem que os clientes PJ aproveitem créditos de IBS e CBS, o que pode reduzir a competitividade em serviços B2B.

Mas atente-se pois mesmo com o princípio da não-cumulatividade, a capacidade de gerar e aproveitar créditos fiscais sobre insumos pode ser menor. 

Embora a alíquota reduzida para bares e restaurantes compense parte dessa questão, é um fator a ser considerado no planejamento financeiro, pois a oportunidade de abater impostos pagos em etapas anteriores pode ser mais restrita.

Como fica a lei da gorjeta com a reforma tributária?

Com a nova reforma tributária, as gorjetas serão excluídas da base de cálculo dos tributos, desde que respeitem um limite preestabelecido. Ou seja, os valores recebidos como gorjeta não serão mais tributados como se fossem faturamento do restaurante!

O que isso significa na prática?

• O valor pago pelo cliente a título de gorjeta não será incluído no cálculo do IVA (IBS + CBS).
• Isso reduz a carga tributária sobre o restaurante, já que esse valor deixa de gerar imposto.
• A medida simplifica a apuração dos tributos e evita que o restaurante pague imposto sobre um valor que, na prática, é repassado para os funcionários.

Como bares e restaurantes podem se preparar?

Com a implementação da reforma tributária, bares e restaurantes terão tempo suficiente para se adaptar, mas isso não significa que dá para esperar até o último momento, muito pelo contrário, quanto antes seu negócio começar a se planejar, melhor será o processo de transição.

Embora a proposta traga muitos benefícios como a alíquota reduzida ou a exclusão das gorjetas nos cálculos, ele também vai lhe trazer alguns desafios, a reforma exigirá mudanças nos sistemas de gestão, uma revisão cuidadosa na precificação e, em muitos casos, o apoio técnico de contadores e consultorias especializadas.

Em outras palavras, adaptar-se à reforma tributária não é uma simples mudança de cálculo, mas sim uma transformação estratégica que envolve tecnologia, gestão e planejamento.

Confira a seguir as estratégias essenciais para garantir que seu bar ou restaurante esteja pronto para essa nova realidade:

Reavalie seu regime tributário:

Com a chegada da reforma tributária, a escolha do regime tributário passa a ter um peso ainda maior na saúde financeira do seu restaurante. Veja:

• Simples Nacional Tradicional: continua sendo vantajoso para estabelecimentos que atendem principalmente pessoas físicas. A carga tributária segue unificada na DAS, sem grandes mudanças.
• Simples Nacional Híbrido (a partir de 2027): permite o recolhimento do IVA (IBS + CBS) fora da DAS, gerando créditos para os clientes PJ. Mas atenção: bares e restaurantes não geram esses créditos para seus clientes, o que pode tornar essa opção pouco vantajosa para o setor.
• Lucro Presumido: terá que lidar com a alíquota cheia do IVA, mas pode compensar parte disso com o uso de créditos sobre compras.

Diante de tantos cenários possíveis, é fundamental contar com o apoio de um contador de confiança, que poderá analisar o perfil do seu negócio, o comportamento dos clientes e as margens de lucro para indicar o regime mais vantajoso a curto e longo prazo.

Revise sua precificação e faça um planejamento financeiro

A nova estrutura tributária deve impactar diretamente na composição de preços dos produtos e serviços oferecidos no cardápio, mesmo com a alíquota reduzida de 40% para bares e restaurantes.

A distinção entre produtos com tributações diferentes, como alimentos com alíquota especial e bebidas alcoólicas, pode gerar distorções no preço final e, por consequência, afetar o comportamento dos consumidores finais.

É essencial simular diferentes cenários de impacto, avaliando se será necessário repassar parte dos custos ao cliente ou absorver parte da carga tributária para manter a competitividade. 

Como a transição será feita de forma gradual até 2033, o ideal é adotar um modelo de precificação dinâmico, com revisões frequentes baseadas em análises de custo, ticket médio, margem de lucro e comportamento de mercado.

Atualize seus sistemas de gestão:

Durante o período de transição, bares e restaurantes precisarão lidar com dois sistemas tributários ao mesmo tempo: o antigo, com ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI; e o novo, com IBS, CBS e o Imposto Seletivo. 

Essa sobreposição de tributos exige que os sistemas de gestão, como ERPs e PDVs, estejam preparados para realizar os cálculos de maneira correta, aplicando diferentes alíquotas conforme o tipo de produto vendido.

A diferenciação entre alimentos, bebidas alcoólicas e outros itens deverá ser automática e precisa, evitando erros de apuração e inconsistências fiscais.

Por isso, é essencial verificar com o fornecedor do seu sistema de gestão se ele está atualizado em relação às regras da reforma!

Capacite sua equipe

A reforma tributária vai exigir mudanças não apenas no sistema, mas também no dia a dia da operação. Por isso, capacitar a equipe é fundamental para garantir que o restaurante funcione com eficiência e evite erros que possam comprometer a gestão fiscal. 

A equipe de caixa precisa compreender a aplicação das novas alíquotas e identificar corretamente os produtos sujeitos a tributações diferenciadas. 

Será necessário investir em treinamentos, materiais educativos e alinhamentos periódicos que podem fazer toda a diferença para transformar sua equipe em uma aliada estratégica.

Conte com um sistema de gestão para evitar erros!

A adaptação à reforma tributária vai muito além de escolher o regime fiscal ou recalcular preços, ela envolve um verdadeiro redesenho da operação, e nesse momento, contar com um sistema de gestão atualizado e confiável faz toda a diferença.

Com as mudanças no modelo de tributação, seu bar ou restaurante precisará lidar com diferentes alíquotas, categorias de produtos e regimes fiscais em simultâneo, o que aumenta o risco de erros operacionais e fiscais. 

Um bom sistema, como o da Saipos, ajuda a manter tudo sob controle, desde o cálculo automático dos tributos até a geração de relatórios fiscais completos e atualizados conforme a legislação.

Se você quer se preparar de forma estratégica para a nova realidade tributária, conte com a Saipos para automatizar processos, evitar erros e manter seu restaurante sempre em dia com as obrigações fiscais. A reforma está chegando, e com o sistema certo, você não só se adapta, como aproveita as oportunidades que ela traz.

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