Nesse conteúdo, a Saipos preparou um guia completo para você tirar todas as suas dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulista, um importantíssimo recurso para bares e restaurantes do estado mais populoso do Brasil.
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A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria da Fazenda para estimular o público a fazer a solicitação da nota fiscal na aquisição de produtos e serviços e afastar a sonegação fiscal.
Toda vez que uma compra de produto ou serviço é executada, o público cadastrado no programa recebe de 5% a 30% do ICMS (imposto sobre circulação de produtos e serviços).
Veja como funciona a Nota Fiscal Paulista, conforme as diretrizes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:
1) Em cada aquisição, de um produto ou serviço, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e pede sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal Eletrônica;
2) A pessoa que vendeu o produto ou serviço irá registrar o CPF/CNPJ do cliente Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota online;
3) Após o pagamento do ICMS pela empresa, a Secretaria da Fazenda credita ao comprador a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra do produto ou serviço;
4) O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para Nota Fiscal Paulista conta corrente ou poupança.
Dessa maneira, é necessário estar com todas as contas do seu negócio organizadas, e isso é uma tarefa que requer muita atenção.
Quem precisa consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista pela primeira pode até se confundir e demorar para encontrar os endereços corretos. Entretanto, com o passo a passo que preparamos a seguir, você conseguirá ter êxito rapidamente! Confira:
Consultar saldo da Nota Fiscal Paulista |
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1° Passo |
A primeira coisa a se fazer para iniciar a consulta é acessar o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. |
2° Passo |
Depois, na aba "consulta" você precisará preencher seu CPF/CNPJ no campo em branco e clicar em Consultar. |
3° Passo |
Você será redirecionado para uma nova aba do navegador que dará acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista. |
4° Passo |
Nesta tela, selecione o campo “Consumidor” e informe seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada para fazer parte do programa Nota Fiscal Paulista. |
5° Passo |
Caso tenha esquecido a senha, clique na opção “Esqueci minha senha” e siga as orientações. |
6° Passo |
Na próxima tela, você deve escolher a opção “Utilizar Créditos”, se por ventura deseje resgatar o dinheiro para a sua conta corrente ou conta poupança cadastrada, ou ainda para abater do IPVA. Dessa forma, o saldo da Nota Fiscal Paulista fica disponível para ser resgatado pelo consumidor durante cinco anos. |
Restaurantes que participam da Nota Fiscal Paulista podem escolher por adquirir o crédito em dinheiro ou como desconto no IPVA.
Também existe a opção de doar os créditos da Nota Fiscal Paulista a uma instituição de assistência social ou de saúde cadastradas no programa.
No entanto, atenção: por ser facultativa e não obrigatória, a aquisição do consumidor só é apontada na Nota Fiscal Paulista quando o CPF é informado.
Para fazer parte do programa Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve informar o CPF no instante da aquisição do produto ou serviço e, para completar o seu registro, entrar e acessar o site da Secretaria da Fazenda.
1- Na página, do lado direito, em “Cadastre-se”, clique na opção “Pessoa Física” ou “Pessoa Jurídica”;
2- Na próxima página você deve preencher as áreas obrigatórios: CPF, sua data de nascimento, nome completo de sua mãe e imagem de segurança, depois, clique em “Avançar”.
3- Na tela seguinte, deve-se preencher todos os dados para finalizar seu registro no programa de Nota Fiscal Paulista e, após isto, você poderá realizar a consulta do saldo.
Para restabelecer a senha de acesso ao programa Nota Fiscal Paulista, você deve acessar a página do sistema e escolher a alternativa “Consumidor”, digite seu CPF/CNPJ e clique em “Esqueci minha senha:
Para pedir o desbloqueio da senha de acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista, procure:
Você preencherá a requisição de desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista e precisará ter em mãos os seguintes documentos:
O consumidor precisará completar a requisição de desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista, assinar e reconhecer empresa.
Dessa forma, também precisará mandar juntamente com a solicitação, uma cópia simples de documentação de identidade e do CPF (ou CNH).
Secretaria da Fazenda
Central de Pronto Atendimento – CPA/Capital, DEAT
Assunto: “Nota Fiscal Paulista”
Av. Rangel Pestana, 300 – térreo
São Paulo – SP, CEP 01017-911
Em 2017, foi anunciada uma mudança no percentual do crédito a recolher da Nota Fiscal Paulista.
Antes, ao realizar uma aquisição de produto ou serviço, e pedir a Nota Fiscal Paulista, 20% do ICMS era devolvido ao consumidor.
Agora, com a nova norma o percentual varia de 5% a 30%, de acordo com o setor.
Há setores que não geram créditos na Nota Fiscal Paulista, como tabacarias e lojas de fogos de artifícios.
Confira na tabela onde ganhar mais créditos com a Nota Fiscal Paulista:
% de devolução do imposto recolhido | Principais setores |
30% |
Comércio varejista de jornais, livros e revistas (bancas); Açougues e peixarias. |
20% | Varejo de pneus e câmaras, lubrificantes; |
Lojas de conveniência; | |
Varejo de revestimentos da indústria de construção, vidros, areia, telhas; | |
Comércio varejista de artigos fotográficos; | |
Comércio varejista de equipamentos de telefonia; | |
Loja de instrumentos musicais; | |
Loja de materiais de construção; | |
Gás; | |
Loja de bijuterias e relógios; | |
10% | Restaurantes, lanchonetes, bares, varejo de bebidas, padaria e confeitaria; |
Hortifrutigranjeiros; | |
Comércio varejista de laticínios e frios. | |
5% | Loja de eletrodomésticos, calçados, roupas, brinquedos; tintas; |
Carros; | |
Farmácias; | |
Floriculturas; | |
Joalherias; | |
Petshops. | |
0% | Tabacaria; |
Comércio varejista de fogos de artifício; |
Todo mês, a Nota Fiscal Paulista sorteia prêmios em dinheiro de até R$ 1 milhão! A cada R$ 100,00 em compras, o consumidor ganha um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.
Para fazer parte dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, você precisa se cadastrar no site do programa e aceite o regulamento.
As adesões até o dia 25 de cada mês possibilitam a participação no mês seguinte. Após aceitar o regulamento, não é preciso de repetir a adesão, que vale para todos os sorteios.
Então, para descobrir se você foi contemplado no sorteio da Nota Fiscal Paulista, é preciso deve acompanhar o resultado no site.
O resgate do dinheiro pode ser feito em até cinco anos.
Jornalista e Analista de Marketing e SEO da Saipos