Créditos da nota fiscal paulista: saiba como funciona!

William Martins - Jornalista e Analista de Marketing e SEO da Saipos
Escrito porWilliam Martins

Jornalista e Analista de Marketing e SEO da Saipos

Como funcionam os créditos da nota fiscal paulista?

Os créditos da nota fiscal paulista são cumulativos e para trocá-los por benefícios é preciso acessar o site do projeto.

Sendo assim, é muito simples de fazer a consulta, mas, se nunca fez antes e quer aprender, basta seguir os passos abaixo:

  1. Vá até o site do projeto;
  2. Clique em “Novos Cadastros” e escolha entre pessoa física ou jurídica;
  3. Preencha todos os campos obrigatórios;
  4. Ao finalizar o preenchimento, você verá seus créditos que foram liberado pela Secretaria da Fazenda.

Todo o crédito disponível pode ser utilizado em um prazo de até 5 anos, a partir do dia que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Já é possível utilizar os créditos superiores a R$25,00, e para fazer isso basta ir no menu e clicar em “Conta Corrente”.

Depois disso, irá abrir uma outra aba chamada “utilizar créditos”. Clique nela e escolha a opção desejada.

Antes mesmo de recolher o seu crédito, é interessante estar por dentro sobre o que é esta NF e como ela funciona. Abaixo nós separamos estes dois tópicos. Confira!

O que é a nota fiscal paulista?

O Programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e é um projeto do Estado de São Paulo.

Ele existe para incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal ou nf-e na hora da compra ou prestação de serviço.  

Além disso, com ele é possível recuperar os créditos adquiridos no momento da compra. Esta modalidade está disponível para quem é PJ e consumidores em geral de São Paulo.

Dessa forma, quem deseja resgatar esses créditos deve, na hora da compra, informar o CNPJ.

Assim, os estabelecimentos enviam, periodicamente, as informações para a Secretaria da Fazendo, que faz o cálculo do crédito do consumidor.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

A principal função da nota fiscal paulista é a emissão e o armazenamento deste documento fiscal pela prefeitura da cidade.

Sendo assim, o grande intuito dele é devolver aos comprados cadastrados até 20% do valor gasto.

Todo esse crédito arrecadado pode ser abatido no IPTU ou, ainda, transferido para uma conta bancária.

E para conseguir gerar esse benefício, não é necessário se cadastrar em nada, basta apenas informar o CPF ou NCPJ na hora da compra.

Mas, se você deseja consultar a pontuação acumulada, aí sim é necessário acessar o site e criar  senha no portal da Nota Fiscal Paulista.

Como participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista?

Qualquer pessoa pode participar do sorteio da nota fiscal paulista.

Para isso, é preciso acumular R$ 100,00 em notas registradas da Secretaria da Fazenda e receber um bilhete eletrônico numerado.

Depois, é só acessar o site do órgão e aceitar o regulamento. Normalmente, a divulgação dos prêmios acontecem no dia 15 de cada mês.

Este documento, destinado aos moradores do Estado de São Paulo, disponibiliza benefícios como:

  • Redução da sonegação fiscal;
  • Participação em sorteios (concorrendo a prêmios em dinheiro);
  • Recuperação de créditos, entre outros.

 

Quem pode participar da nota fiscal paulista?

Podem participar da nota fiscal paulista todo o contribuinte que for pessoa jurídica e residente de São Paulo.

Então, todos que fazem parte do projeto têm direito à recuperação de créditos gerados por esta NF.

Lembrando que isso pode garantir até 20% do valor do ICMS, que pode ser ressarcido aos contribuintes, como forma de incentivo.

Além disso, quem for PJ tem direito aos sorteios mensais de prêmios em dinheiro, que também são válidos para pessoa física.

Entre as empresas que podem participar da Nota Fiscal Paulista estão:

  • Condomínios edilícios;
  • Entidades de assistência social, da saúde, da educação e de defesa e proteção animal;
  • Optantes pelo Simples Nacional.

Mas fique de olho! Existem algumas restrições em relação ao recebimento desse crédito:

  • O valor liberado será limitado ao valor do ICMS pago ao Fisco do Estado de São Paulo;
  • Receberão créditos do atacado e da indústria apenas as empresas com receita bruta anual de até R$ 240.000,00.

Existem ainda algumas outras situações que o crédito da nota fiscal paulista para PJ não é gerado. Veja:

  • Consumidores que fazem parte de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios, exceto instituições financeiras, entre outros;
  • Consumidores que sejam contribuintes não enquadrados no Simples Nacional;
  • Operações de fornecimento de energia elétrica, serviços de comunicação;
  • Operações em que o documento emitido pelo estabelecimento não indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simulação;
  • Operações não tributadas pelo ICMS.

Crédito da Nota Fiscal Paulista 2021

Quem for usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista já pode consultar no site os bilhetes que irão concorrer ao sorteio do mês de  janeiro.

Ele acontece no dia 15 de janeiro, sendo a 146ª extração que distribuirá 655 prêmios, que contabilizarão um total de R$ 7,7 milhões, sendo o principal no valor de R$ 1 milhão. 

Dessa maneira, para esse primeiro sorteio do ano de 2021, estão participando um total de 8.913.536 consumidores cadastrados.

Sendo 8.908.953 pessoas físicas e 4.583 condomínios, que efetuaram compras em setembro deste ano e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJs (no caso dos condomínios) nos cupons fiscais.

São ao todo 74.920.444 bilhetes eletrônicos.

Já as 2.836 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 10.672.816 bilhetes eletrônicos.

Elas vão concorrer a 55 prêmios, que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100.000,00.