Você provavelmente já ouviu falar na reforma tributária. Ela entra em período de testes em 2026 e segue para a transição até 2033, quando passa a valer de forma definitiva. 

Com a taxação do imposto seletivo, que ocorre sobre itens como refrigerantes, o cashback foi a alternativa encontrada pelo fisco para auxiliar famílias de baixa renda nas mudanças da reforma.

Um levantamento do IPC Maps estima que em 2025 o gasto médio das famílias brasileiras será de R$1,1 trilhão com alimentação e bebidas. Esse número mostra a necessidade de tarifas acessíveis nesse setor. 

Sendo assim, uma das muitas soluções foi incluir alíquota zero ou isenção para itens de cesta básica, como arroz e feijão. 

Entenda a função do cashback na reforma tributária 

Para entender como algumas aplicações serão feitas, assim como ocorre com o NCM, é importante que tudo fique bem explicado. Pensando nisso, a Saipos criou um artigo com tudo o que você precisa saber sobre este assunto. Confira:

• O que é o cashback e como será aplicado?
• Como funcionam as novas taxas?
• Quais os alimentos entram na cesta básica nacional?
• Qual o calendário da reforma tributária?
• 3 dicas de como preparar seu restaurante para a reforma?

O que é o cashback e como será aplicado?

O cashback é um sistema de devolução para famílias de baixa renda, que devolve parte do imposto pago ao contribuinte. 

De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortega, em entrevista ao Comsefaz Explica, as regras serão específicas para o programa. 

“Haverá a devolução de 100% da CBS, imposto de competência federal sobre itens essenciais, a exemplo da conta de água, de energia elétrica, o gás de cozinha, o serviço de telefonia, de internet”, afirma.  

Norberto ainda destaca a devolução do IBS. “Pelo menos 20% do IBS, de competência de Estados e municípios, também será devolvido sobre os mesmos itens já mencionados. Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e também do IBS.”

Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS) são os novos tributos que substituirão ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS, a partir de 2033. 

Como funcionam as novas taxas?

O Imposto Seletivo chega para desestimular o consumo de itens e produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Nesses termos, refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros são os principais taxados. 

As novas alíquotas são impactantes, principalmente, para as famílias de baixa renda. Por isso, cria-se a chamada cesta básica nacional. Ela incide na alíquota zero ou isenta de produtos que entram nessa categoria. 

Sendo assim, as taxas são:

• Cesta básica: 0%
• Alíquota reduzida: 40% do imposto normal;
• Produtos supérfluos: imposto cheio + possível seletivo

Quais os alimentos entram na cesta básica nacional?

Seguindo a lógica descrita acima, regulamentada pelo PLP 68/2024 e demais arquivos da reforma tributária, alguns alimentos já estão definidos como alíquota zero. Confira: 

 

É importante ressaltar que essas taxas são para todos os brasileiros, não somente os de baixa renda (para esse público há o cashback).

Qual o calendário da reforma tributária?

Todos os gestores devem ficar atentos ao novo calendário fiscal que inclui a reforma. Para que a implantação do novo sistema seja feita de forma fluida e organizada, ela se dividirá em etapas:

• 2026: período de testes;
• 2027 a 2032: início da reforma, chamado de período de transição. 
• 2033: ano de ajustes e implantações finais, além da exclusão dos tributos antigos. 

As mudanças trarão a unificação de impostos e a clareza tributária. 

 

3 dicas de como preparar seu restaurante para a reforma?

A chegada da reforma traz a necessidade de ajustar seu negócio e entender quais adaptações serão vantajosas para seu restaurante. Confira algumas dicas:

1. Assessoria contábil;
2. Personalização de cardápio;
3. Atualização do sistema de notas;

1. Assessoria contábil

Com certeza, se você é dono de restaurante, já tem seu contador de confiança para garantir as melhores ações financeiras em seu negócio. 

Porém, a reforma trará uma grande mudança na estrutura fiscal do país. Embora tudo fique mais transparente e enxuto devido a unificação tributária, a maior parte do que você já está acostumado será alterado. 

Nessa etapa, contar com um treinamento de uma assessoria contábil pode fazer a diferença. Além do contador, é importante que você saiba mais sobre o mundo fiscal e como ele funciona. 

2. Personalização de cardápio;

Com as atualizações de taxas do Imposto Seletivo sobre itens como bebidas alcoólicas e refrigerantes, os donos de restaurante ganham um benefício em meio a tudo isso. 

As alíquotas são reduzidas em 40% e isentas em drinks feitos no estabelecimento. Ou seja, chega a hora de investir em um cardápio com bebidas atrativas. 

Pense em receitas e combinações únicas e exclusivas do seu espaço e divulgue valores promocionais em suas redes sociais. Estratégias de venda serão importantes nessa fase da reforma. 

Além disso, ajuste seu custo de mercadoria vendida. Entender o CMV e calcular de forma correta com as novas tributações é essencial para evitar prejuízo

3. Atualização do sistema de notas

Para incluir o CBS e IBS, além das novas alíquotas, o sistema utilizado deve estar atualizado e pronto para lidar com as burocracias da reforma. 

Por isso, é importante contar com um software simples, ágil e inteligente que consiga entregar mais otimização para sua gestão fiscal. 

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