Código NCM: Veja o que você precisa saber!

William Martins - Jornalista e Analista de Marketing e SEO da Saipos
Escrito porWilliam Martins

Jornalista e Analista de Marketing e SEO da Saipos

Codigo NCM: Veja o que você precisa saber!

Se está pensando em iniciar um negócio de alimentação ou já atua nesse setor, o codigo NCM ocupa um espaço fundamental nas suas atividades, e você precisa saber disso!

Nesse caso, é necessário utilizar o codigo ncm para emissão de nota fiscal, portanto, é preciso ficar atento a essa questão que tão importante. 

Por isso, a Saipos preparou este texto com tudo que você precisa saber sobre o codigo NCM. Quer entender mais? Então continue lendo! Mas antes, baixe a Tabela de NCM's para restaurante!

O que é o codigo fiscal NCM?

O Codigo Fiscal NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul, serve para categorizar todos as mercadorias que circulam nos países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Ela é composta por oito dígitos determinados pelo Governo Brasileiro, que se dividem em capítulo, posição, subposição, item e subitem.

Portanto, listagem completa de NCM para saber o que é e como utilizar, e se organiza em aproximadamente 21 seções e 96 capítulos, totalizando uma média de 15 mil códigos.

Seções de codigo ncm produtos

As seções são grande grupos que organizam os capítulos de acordo com a sua categoria de NCM.

Então, veja quais são as seções que dividem a tabela de Nomenclaturas:

 

Seção l  - Animais vivos e produtos do reino animal Seção ll - Produtos do reino vegetal Seção lll - Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal e vegetal.
Seção IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados Seção V - Produtos minerais Seção VI - Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
Seção VII - Plástico e suas obras; Borracha e suas obras Seção VIII - Plástico e suas obras; borracha e suas obras Seção IX - Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras; obras de espartaria ou de cestaria
Seção X - Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); papel ou cartão e suas obras Seção XI - Matérias têxteis e suas obras Seção XII - Calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
Seção XIII - Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras Seção XIV - Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas Seção XV - Metais comuns e suas obras
Seção XVI - Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios Seção XVII - Material de transporte Seção XVIII - Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; artigos de relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios
Seção XIX - Armas e munições; suas partes e acessórios Seção XX - Mercadorias e produtos diversos Seção XXI - Objetos de arte, de coleção e antiguidades

 

Como é estruturado um codigo NCM?

Como já falamos, o NCM passa por algumas subdivisões até que seja possível representar um produto através dos números.

Portanto, para ficar mais fácil de entender essa composição do codigo NCM, veja esse exemplo:

 

CODIGO NCM 2101.11.10

Capítulo: 21 Preparações alimentícias diversas
Posição: 2101 Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do  café e respectivos extratos, essências e concentrados.
Subposição:  2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparação à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café.
Item: 2101.11 Extratos essências e concentrados.
Subitem:  2101.11.10 Café solúvel, mesmo descafeinado 

Codigo NBM x NCM: Qual a diferença?

Apesar de muitas pessoas acreditarem que o codigo NBM x NCM são a mesma coisa, eles possuem distinção entre si.

Mas, enquanto o codigo NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, o nbm é a Nomenclatura Comum Brasileira.

No entanto, ambos são formas de classificar os produtos de forma única.

Então, as duas nomenclaturas se basearam no Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de Mercadorias (SH). 

O SH se apropria dos 6 primeiros dígitos do código fiscal ncm, que possui um total de 8 números. No caso da NBM, se utiliza a 10 dígitos.

Então, A NBM foi criada com o intuito de trabalhar estatísticas de comércio exterior, através de uma comparação de dados de importação recomendada pela Organização das Nações Unidas. 

Por esse motivo o Brasil acrescentava mais 4 dígitos ao SH (na vigência do NBM) o deixando com 10 dígitos, até o ano de 1995.

Portanto, podemos dizer que o antigo NBM foi substituído pelo NCM a partir de 1996.

O grande objetivo por trás da troca era aumentar o crescimento do comércio internacional na região, aderindo uma tarifa aduaneira única nos países membros.

Com isso, o uso da NCM é uma etapa importante também para fins de controles aduaneiros, estatísticos e determinantes do tratamento administrativo e controle de entradas e saídas.

O que é o Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado, também conhecido como SH é um código econômico internacional, já que é utilizado em mais de 200 países.

No codigo NCM, ele corresponde aos 6 primeiros dígitos, e abrange em média 5 mil grupos de produtos das mais variadas áreas

É utilizado por governos, organizações e empresas para diversos tipos de finalidades, entre elas:

  • cálculos de impostos;
  • políticas comerciais;
  • regras de origem;
  • tarifas variáveis;
  • estatísticas de transporte;
  • preços;
  • controle de cotas;
  • monitoramento de mercadorias;
  • contabilidade e análise econômica. 

Codigo NCM consulta: Como fazer?

Se você quer saber como achar o codigo ncm de um produto, saiba que pode ser mais simples do que você imagina, basta ter atenção.

Saiba que diversas plataformas digitais disponibilizam a tabela NCM, mas sem dúvidas, a mais completa e atualizada é a da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) .

Lá você poderá fazer ver como consultar o NCM de três formas, sendo por classificação, descrição ou codificação.

Portanto, veja abaixo um exemplo de como buscar o codigo ncm através do Sefaz:

Busca por descrição

Repare que, nesse caso, apenas escrevendo o nome do produto buscado, ele já filtra o NCM mais provável. Para refinar a busca, é importante detalhar melhor a descrição.

Por classificação

Então, como na imagem, nesse tipo de busca você seleciona primeiro o capítulo, e de acordo com a seleção, outras opções vão sendo disponibilizadas nas próximas lacunas.

Este também um tipo de busca completo e assertivo, além de muito fácil.

Por codificação

 

Nesse modo de pesquisa, digitando o número de um capítulo, você consegue enxergar de forma ampla as categorias derivadas da numeração.

Mas se você precisa saber o codigo ncm para restaurantes e negócios de alimentação, a forma mais simples de localizar as numerações é através da tabela da Saipos!

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Codigo ncm para emissão de nota fiscal

O codigo NCM precisa ser informado obrigatoriamente nas Notas Fiscais de Produto (NF-e) e de Consumidor (NFCe), além de outros documentos fiscais.

Por isso, é somente através desta classificação que o Governo Federal poderá quantificar a circulação de produtos.

No entanto, o preenchimento equivocado da NCM impossibilita a emissão dos documentos, por isso, você precisa ficar atento na hora de verificar a Tabela disponibilizada pelo Governo Federal.

Quem utiliza os codigos de ncm para nfe corretamente, tem chances de ser isento de impostos ou ser beneficiado com alíquotas tributárias menores. Muito bom, não é mesmo?

Mas, cuidado ao informar o codigo ncm produtos, porque a Receita Federal pode cobrar multas significativas!

Codigo ncm prestação de serviço

O codigo ncm além de estar contido em NF’s de transações comerciais e industriais, também estão inseridas nos documentos emitidos por trabalhos prestados.

Portanto, também é importante conhecer o codigo ncm prestação de serviços.

Existem algumas mercadorias que não estão presentes na tabela da NCM. 

Todavia, quando isso ocorre, o recomendado é inserir o código 00000000 (oito dígitos) na nota fiscal.

A prestação de serviços é um exemplo que não possui uma numeração ncm específica. 

Por isso, correto é utilizar o código 00 (dois dígitos), que também pode ser uma opção em casos de crédito do ativo imobilizado e transferências.

Viu como é fundamental conhecer a fundo sobre NCM? Para saber mais, você pode ver o nosso guia definitivo de NCM!