Codigo NCM: veja o que você precisa saber!

Veja o que você precisa saber sobre codigo NCM

O codigo NCM ocupa um espaço fundamental nas atividades fiscais do seu restaurante. Ele é de uso obrigatório e serve para a identificação dos produtos nas NFs. 

Existem códigos específicos para cada tipo de NCM e elas são atualizadas na tabela oficial todos os anos. Por isso é importante sempre estar atento. Além disso, com a reforma tributária algumas coisas mudam! 

Para garantir melhor entendimento fiscal, além do codigo NCM você também pode contar com a assistência de um profissional contábil. 

Por isso, a Saipos preparou este texto com tudo que você precisa saber sobre o codigo NCM. Quer entender mais? Então continue lendo! 

• O que é o código fiscal NCM?
• Seções de codigo NCM produtos;
• Como é estruturado um codigo NCM?
• Codigo NCM consulta como fazer?
• Codigo NCM para emissão de nota fiscal;
• Conte com um sistema de gestão para evitar erros;

O que é o codigo fiscal NCM?

O Codigo Fiscal NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul, serve para categorizar todos as mercadorias que circulam nos países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Ela é composta por oito dígitos determinados pelo Governo Brasileiro, que se dividem em capítulo, posição, subposição, item e subitem. Para descobrir a NCM do produto basta ver a tabela. 

Portanto, listagem completa de NCM para saber o que é e como utilizar, e se organiza em aproximadamente 21 seções e 96 capítulos, totalizando uma média de 15 mil códigos.

Seções de codigo ncm produtos

As seções são grande grupos que organizam os capítulos de acordo com a sua categoria de NCM. Elas podem ser consultadas para substituição tributária ou outros. 

Então, veja quais são as seções que dividem a tabela de Nomenclaturas:

 

As seções variam de acordo com cada uma das características. Você pode sempre encontrar as versões atualizadas nos portais oficiais do governo. 

Como é estruturado um codigo NCM?

Como já falamos, o NCM passa por algumas subdivisões até que seja possível representar um produto através dos números.

Portanto, para ficar mais fácil de entender essa composição do codigo NCM, veja esse exemplo:

 

Pensando nisso, a Saipos separou um material para você: a tabela NCM mais utilizada em restaurantes, bares, pizzarias e deliveries. Faça o dowload gratuito no banner abaixo:

Codigo NBM x NCM: Qual a diferença?

Apesar de muitas pessoas acreditarem que o codigo NBM x NCM são a mesma coisa, eles possuem distinção entre si.

Mas, enquanto o codigo NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, o NBM é a Nomenclatura Comum Brasileira.

No entanto, ambos são formas de classificar os produtos de forma única. Então, as duas nomenclaturas se basearam no Sistema Harmonizado de Designação e Classificação de Mercadorias (SH). 

O SH se apropria dos 6 primeiros dígitos do código fiscal ncm, que possui um total de 8 números. No caso da NBM, se utiliza a 10 dígitos.

O antigo NBM foi substituído pelo NCM a partir de 1996. O grande objetivo por trás da troca era aumentar o crescimento do comércio internacional na região, aderindo uma tarifa aduaneira única nos países membros.

O que é o Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado, também conhecido como SH é um código econômico internacional, já que é utilizado em mais de 200 países.

No codigo NCM, ele corresponde aos 6 primeiros dígitos, e abrange em média 5 mil grupos de produtos das mais variadas áreas

É utilizado por governos, organizações e empresas para diversos tipos de finalidades, entre elas:

• cálculos de impostos;
• políticas comerciais;
• regras de origem;
• tarifas variáveis;
• estatísticas de transporte;
• preços;
• controle de cotas;
• monitoramento de mercadorias;
• contabilidade e análise econômica. 

Com a reforma tributária prevista para 2027 e que tem prazo de conclusão de implantação para 2033, muitas mudanças tributárias ocorrerão. Em relação ao NCM SH a mudança será na sua importância que passa a aumentar. 

Na reforma, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a substituir  PIS, Cofins e IPI. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá a alíquota ICMS e ISS. Na reforma, CBS e IBS utilizarão o NCM como base. 

Codigo NCM consulta como fazer?

Se você quer saber como achar o codigo ncm de um produto, saiba que pode ser mais simples do que você imagina, basta ter atenção.

Saiba que diversas plataformas digitais disponibilizam a tabela NCM, mas sem dúvidas, a mais completa e atualizada é a da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou pelo Siscomex. 

Lá você poderá fazer ver como consultar o NCM de três formas: sendo por classificação, descrição ou codificação.

• Descrição: apenas escrevendo o nome do produto buscado, ele já filtra o NCM mais provável.

• Classificação:  nesse tipo de busca você seleciona primeiro o capítulo, e de acordo com a seleção, outras opções vão sendo disponibilizadas nas próximas lacunas.

• Codificação: Nesse modo de pesquisa, digitando o número de um capítulo, você consegue enxergar de forma ampla as categorias derivadas da numeração.

No caso do sistema Siscomex, que pode ser acessado pelo GOV br é possível encontrar a tabela completa e atualizada acessando o portal oficial do governo. 

Codigo ncm para emissão de nota fiscal

O codigo NCM precisa ser informado obrigatoriamente nas Notas Fiscais de Produto (NF-e) e de Consumidor (NFCe), além de outros documentos fiscais.

Por isso, é somente através desta classificação que o Governo Federal poderá quantificar a circulação de produtos e verificar a substituição tributária. 

No entanto, o preenchimento equivocado da NCM impossibilita a emissão dos documentos, por isso, você precisa ficar atento na hora de verificar a Tabela disponibilizada pelo Governo Federal.

Quem utiliza os codigos de ncm para nfe corretamente, tem chances de ser isento de impostos ou ser beneficiado com alíquotas tributárias menores. Muito bom, não é mesmo?

Mas, cuidado ao informar o codigo ncm produtos, porque a Receita Federal pode cobrar multas significativas!

Codigo ncm prestação de serviço

O codigo ncm além de estar contido em NF’s de transações comerciais e industriais, também estão inseridas nos documentos emitidos por trabalhos prestados.

Portanto, também é importante conhecer o codigo ncm prestação de serviços.

Existem algumas mercadorias que não estão presentes na tabela da NCM. 

Todavia, quando isso ocorre, o recomendado é inserir o código 00000000 (oito dígitos) na nota fiscal.

A prestação de serviços é um exemplo que não possui uma numeração ncm específica. 

Por isso, correto é utilizar o código 00 (dois dígitos), que também pode ser uma opção em casos de crédito do ativo imobilizado e transferências.

Conte com um sistema de gestão para evitar erros!

Contar com um sistema de gestão atualizado e confiável faz toda a diferença na hora de fazer a gestão fiscal do seu restaurante! 

Com as mudanças no modelo de tributação, seu bar ou restaurante precisará lidar com diferentes alíquotas, categorias de produtos e regimes fiscais em simultâneo, o que aumenta o risco de erros operacionais e fiscais. 

Um bom sistema, como o da Saipos, ajuda a manter tudo sob controle, desde o cálculo automático dos tributos até a geração de relatórios fiscais completos e atualizados conforme a legislação.

Se você quer se preparar de forma estratégica para a nova realidade tributária, conte com a Saipos para automatizar processos, evitar erros e manter seu restaurante sempre em dia com as obrigações fiscais. A reforma está chegando, e com o sistema certo, você não só se adapta, como aproveita as oportunidades que ela traz.

Veja algumas das mais de 70 ferramentas que a Saipos disponibiliza:

 

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