NCM delivery: veja detalhes

NCM delivery existe?

Muitas pessoas tem dificuldade quando o assunto é Nomenclatura Comum do Mercosul. Algumas não sabem mas o NCM delivery não existe.

Como é considerado um serviço e não um produto, não é possível cadastrar o NCM delivery.

O que acontece é que muitos gestores “inventam” um número para conseguir fazer a cobrança.

Essa atitude pode invalidar a NFe e impedir que o estabelecimento possa entregar ao cliente a nota fiscal.

Você pode vincular seu negócio à aplicativos de delivery e aumentar suas vendas sem se preocupar com esse problema.

Pra que serve o NCM?

O NCM é uma codificação que serve para especificar produtos de forma a aproximar o comércio entre os países do Mercosul.

O sistema utiliza os seis números do SH, e acrescenta dois algarismos ao final do código. O Sistema Harmonizado foi adotado oficialmente em 1983 e hoje é usado por cerca de 190 países.

A combinação dos algarismos é usada também no controle de estoque, nas notas fiscais, na importação de produtos com origem na Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

O que é SH?

SH ou Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias é um sistema de cadastramento internacional que foi criado em 1983 que atua integrado com o NCM.

Atualmente cerca de 190 países aderiram ao sistema de cadastramento que categoriza e especifica o uso e materiais de composição.

O SH usa seis códigos numéricos e categoriza eles entre: Capítulo, Posição e Subposição.

Capítulo: são os primeiros dois dígitos e discrimina as características do produto.

Posição: são os primeiros quatro números e especifica mais as características atribuídas no “Capítulo”.

Subposição: é a junção de todos os seis dígitos e serve para especificar ainda mais as características dadas até então.

NCM de entrega

Na tabela de NCM constam os códigos para frete, porém frete e delivery não são a mesma coisa.

Como não é considerado produto e sim um serviço, não é possível cadastrar o NCM delivery.

Os códigos de frete são:

• 8704 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias.

• 870410 - Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias

• 87041010 - Com capacidade de carga igual ou superior a 85 toneladas

• 87041090 - Outros

• 870421 - De peso em carga máxima (bruto*) não superior a 5 toneladas

• 87042110 - Chassis com motor e cabina

• 87042110 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

• 87042120 - Com caixa basculante

• 87042120 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

• 87042130 - Frigoríficos ou isotérmicos

• 87042130 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

• 87042190 - Outros

• 87042190 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

• 87042190 - Carro-forte para transporte de valores

• 870422 - De peso em carga máxima (bruto*) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

• 87042210 - Chassis com motor e cabina

• 87042220 - Com caixa basculante

• 87042230 - Frigoríficos ou isotérmicos
• 870423 - De peso em carga máxima (bruto*) superior a 20 toneladas

Quais os NCM mais usados?

Os códigos mais usados de NCM são os seguintes:

• 21069090 - Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições);

• 22021000 - Refrigerantes, Águas com gás e sem gás: Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas; Coca-Cola, Pepsi, Guaraná, Fanta, Sukita, Soda, Kuat, etc.

• 20089900 - Sucos: (Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola); Suco de Morango, Maracujá, Laranja, Uva, etc.

• 18069000 - Bombons e Chocolates: (Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau);

• 21069050 - Tridents e chicletes: (Gomas de mascar, sem açúcar); Trident, Plets, etc.

• 22030000 - Cervejas: Cervejas de malte; Skol, Brahma, Antarctica, Heineken, Bohemia, Budweiser, Itaipava, Kaiser, Schin, Devassa, etc.

• 21069060 - Freegells, Halls, balas diversas: (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar)

• 16042090 - Sushis, sashimi, uramaki e similares: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

NCM errado: O que fazer?

De tempos em tempos a tabela do NCM é alterada, e é importante que seus documentos estejam sempre corretos.

A Nomenclatura Comum do Mercosul está presente na nota fiscal, e se estiver errado, você pode ter um prejuízo, podendo perder suas mercadorias na alfândega.

O uso inadequado do NCM também pode acarretar em autuações, multas e perda de benefícios fiscais.

Em 2019 alguns produtos foram adicionados e alguns foram retirados da tabela de ncm. A verificação pode ser feita diretamente no site da Receita Federal.

Mas segue aqui uma lista de algumas das alterações mais significativas.

Caíram:

• 27075000 –Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86);
• 38237030– Outras misturas de álcoois primários alifáticos;

Foram adicionados:

• 38237040 –Cetílico;
• 54033110 – Crus ou branqueados;
• 31053000 –Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal);
• 27075010 – Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários

O que é CEST?

O Código Especificador da Subtituição Tributária foi criado em 2015 pelo Governo Federal.

Ele serve para identificar e separar os produtos que necessitem de substituição tributária e está ligado ao NCM.

O uso do CEST só é obrigatório em casos onde o estabelecimento forneça NFe ou nota fiscal ao consumidor.

É possível consultar a tabela no site.

Opções do serviço de delivery

Você pode vincular seu restaurante à aplicativos de delivery como iFood, Rappi e Uber Eats.

Esses serviços oferecem uma boa visibilidade ao seu negócio e realizam as entregas sem vínculo com os entregadores.

O sistema Saipos trabalha com a integração desses três aplicativos de forma direta e automatizada com o seu restaurante.

Saiba um pouco mais sobre os apps:

iFood: presente em todo o Brasil e alguns países da América Latina, o aplicativo é um dos mais usados no ramo de delivery.

Rappi: realiza entregas para restaurantes, mercados, farmácias e outros serviços.

Uber Eats: o app visa a conexão entre os consumidores e os restaurantes e oferece as entregas com um preço fixo.