Como saber se um produto tem substituição tributária pelo ncm?

Substituição tributária pelo NCM 2025

A substituição tributária pelo NCM é de extrema importância para os donos de restaurante, já que o não pagamento adequado de impostos pode levar a complicações legais e fiscais.  

É importante ter um entendimento claro sobre o funcionamento desse procedimento e também entender o que muda com a reforma tributária.

Mas, com uma administração cuidadosa é possível cumprir com essas obrigações fiscais e se manter alinhado com as orientações da Receita Federal, evitando maiores problemas.

Para saber se sua empresa está sujeita à substituição tributária e entender melhor como isso funciona, continue com a gente que vamos te explicar!

• O que é substituição tributária?
• Como saber quais produtos tem substituição tributaria?
• Quais são os tipos de substituição tributária?
• Onde a substituição tributária se aplica?
• Produtos sujeitos ao ICMS-ST
• Um sistema de gestão de restaurantes pode facilitar muito a sua gestão!

O que é substituição tributária?

Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM você precisa saber o que é um ST, assim como NCM o que é.

Sendo assim, a substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro.

Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente.

O regime é recolhido pelo contribuinte e depois repassado diretamente ao governo. Este processo é muito utilizado na cobrança do ICMS e na regulamentação do IPI.  

Em geral, o uso da substituição tributário é para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem diversas vezes na circulação de uma mercadoria ou serviço.

Saipos explica: mas o que é NCM? 

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um código composto por oito que serve para identificar a origem dos produtos.

Criado em 1995, pelo governo brasileiro, a consulta NCM é importante para promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Além disso, ela ainda a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Nesse sentido, todo e qualquer tipo de produto precisa ter o código na nota fiscal, já um dos objetivos é classificar itens conforme o regulamento do Mercosul.

A nomenclatura ainda usa o Sistema de Harmonização (SH), que é um método de classificação de produtos, sejam elas nacionais ou internacionais.

O SH usa uma estrutura de códigos com a descrição das características de cada mercadoria. Baixe a tabela gratuita que a Saipos preparou sobre NCM restaurante:

Como saber quais produtos tem substituição tributaria?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz.

Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Então, caso você ainda queira uma explicação mais detalhada e de um especialista, o indicado é entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado.  

Além disso, saiba também que para identificar os produtos com ST, o governo aproveitou as informações da NF-e como: 

• CFOP: o Código Fiscal de Operações e de Prestações de mercadorias e serviços define se uma nf-e recolhe ou não os seus impostos, movimento financeiro e de estoque.
• CSOSN: já o Código de Situação Tributária para o Simples Nacional consegue identificar qual a situação tributária usada pelo Simples Nacional para apuração dos impostos.
• NCM: a Nomenclatura Comum do Mercosul é um regime tributário entre os países do Mercosul. Ela existe para reconhecer, de um modo mais fácil, os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si.
• CEST: o Código Especificador da Substituição Tributária: Em uma tentativa de é usado para unificar e padronizar a cobrança por Substituição Tributária entre estados. Todo o produto que não tem CEST, automaticamente também não tem substituição tributária de ICMS.

Com essas definições você vai saber se o produto tem substituição tributária pelo NMC. Para descobrir o NCM de um produto acesse os portais oficiais.

Quais são os tipos de substituição tributária?

Existem três tipos de substituição tributária e vamos te explicar como funciona cada uma delas nesta tabela!

Onde a substituição tributária se aplica?

Sem dúvida nenhuma, saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é importante, porém, não é a única que você deve se preocupar.

Também é necessário saber em quais produtos a substituição tributária se aplica.

Ela sempre irá se aplicar em operações internas interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

Entretanto, no caso das operações interestaduais, a sujeição será em relação às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado.

Mas fique atento, isso só irá acontecer se o destinatário das mercadorias for contribuinte do ICMS.

Nesses casos, não são indicadas na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST.

Produtos sujeitos ao ICMS-ST

Todo o tipo de produto possui um NCM e um ICMS, mas nem todos que são industrializados estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-St.

Eles são definidos de acordo com as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e constantemente a lista é atualizada.

Justamente por haver tantas atualizações, o indicado é que você faça uma consulta de NCM diretamente no site do Confaz.  Os itens mais comuns são:

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes.

Conhecendo esses itens, identificar quais estão sujeitos a ICMS-ST é bem mais fácil!

Como fica a substituição com a reforma tributária?

A reforma tributária aprovada para iniciar em 2027 e finalizar em 2033 traz grandes mudanças para a substituição tributária, assim como em itens de importação.

O modelo ICMS e ST será substituído, gradualmente, pelo IBS (Imposto sobre bens e serviços) e pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Embora longa, essa transição será definitiva.

Isso quer dizer que, enquanto período de transição, os termos vigentes ainda valerão, mas serão oficialmente encerrados em 2033. ICMS, ISS, PIS, COFINS E IPI serão unificados no IBS e também CBS (federal).

Também ocorrerá a adesão do imposto Seletivo, que é vigente sobre itens que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, por exemplo.

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