Couvert artístico NCM

Aprenda agora como cadastrar o NCM do seu couvert artístico!

Pouca gente sabe, mas é possível sim registrar o NCM couvert artístico do seu restaurante.

Mesmo não tendo uma numeração oficial, esse tipo de serviço pode muito bem entrar para a sua nota fiscal.

Isso pode garantir a você um controle melhor e evitar problemas futuros com a Receita Federal, que é um órgãos mais exigentes neste meio.

Quer saber mais? Confira abaixo como usar e cadastrar o NCM para couvert artístico no seu restaurante!

NCM couvert artístico restaurante

Diferente de muitos outros tipos de serviços, não existe nenhum tipo de norma sobre o NCM couvert artístico.

Justamente por não haver um código exato na Nomenclatura Comum do Mercosul para esse tipo de trabalho, ninguém é obrigado a registrar o couvert na Nota Fiscal.

Mas, caso seja da sua vontade, é possível criar uma numeração genérica e nomeá-la como “Outros”, por exemplo.

Tudo isso seria apenas para contar na emissão da NF, todavia, é indicado que consulte o seu contador antes de fazer qualquer atividade desse tipo.

O NCM couvert artístico não é um mistério, porém é importante que você faça o cadastro dele corretamente. Confira abaixo como isso é feito!

Como cadastrar NCM do couvert artístico

Até o momento, não existe nenhum NCM para couvert artístico, pois este não é um serviço que está enquadrado na tabela.  

Para que haja a emissão desse valor na Nota Fiscal, você pode cadastrar um código no cupom fiscal no valor da apresentação.

Como a legislação não é clara sobre esse assunto, você pode registrar um número como 99999999, por exemplo.

Depois deste processo, basta apenas preencher a nota normalmente, sem nenhuma outra alteração.

Lembrando que o recomendado é consultar o seu contador antes de fazer qualquer coisa relacionada a NCM e Nota Fiscal.

Couvert artístico: é preciso pagar taxa?

Se você tem um estabelecimento que oferece apresentação musical ao clientes, saiba que o valor que é cobrado, na maioria das vezes, não entra nos 10%.

Ou seja, se seu restaurante, lanchonete, bar, oferece atrações artísticas, o valor cobrado é uma taxa a parte.

Então, o couvert entra como um ingresso. E também há, além do ingresso, uma taxa de serviço que seu cliente deve pagar.

Dessa forma, não esqueça de informar o seu cliente corretamente de todas essas taxas e valores, para não gerar cobranças indevidas.

Lei Federal couvert artístico

Muitas pessoas acabam confundindo essa cobrança do couvert artístico, com a taxa de serviço.

Mas essa cobrança não faz parte do famoso 10%, que os restaurantes cobram como gorjeta dos garçons.

O Couvert artístico é cobrado quando há atrações artísticas no estabelecimento. Por isso, a música ambiente do lugar, por si só, sem algum artista no local, não justifica cobrança.

Então, para ser cobrada, esse valor deve respeitar algumas regras, previstas em lei:

• Deixar explícito a cobrança da taxa;
• Qual o valor da cobrança;
• Como será cobrado.

Qual é a importância de cadastrar o NCM de couvert artístico?

O NCM couvert artístico para restaurante pode ser algo muito útil para a parte administrativa do seu negócio.

Além de exercitar como cadastrar a codificação, ajuda a evitar alguns problemas com a Receita Federal.

Mesmo não sendo obrigatória, a utilização desta informação é muito relevante para seguir com a lei e não ter problemas futuros com o Fisco.  

Desta forma, sempre que você for fazer o cadastro do NCM couvert artístico, é preciso prestar muito atenção para não digitar um código já registrado.

Se você errar alguma sequência, por exemplo, o cálculo dos impostos ficará errado, podendo gerar multa para o restaurante.

Mantenha o foco e concentração nessa etapa. Qualquer distração pode, e será, fatal para o seu negócio!

O que é a NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul, ou apenas NCM, é um código de oito número que foi criado pelos países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Ela começou a ser usada em 1995, e, hoje em dia, cada mercadoria comprada no Brasil ou importada, obrigatoriamente deve ter um código do guia de NCM.

Essa norma, responsável por identificar a natureza dos produtos,  foi inspirada no Sistema Harmonizado.

O Sh é um método internacional que classifica as mercadorias a partir de uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

O objetivo dele, junto do NCM, é desenvolver o comércio internacional e aprimorar as análises do comércio exterior.

Como funciona o NCM?

No total, a Nomenclatura Comum do Mercosul é formada por 96 capítulos, ordenados por 21 seções.

Então, se você pesquisar pela NCM 0402.21.30, por exemplo,  perceberá que se refere ao creme de leite.

Mas, esse número é o código de outros tipos de produtos também. Veja o exemplo abaixo:

NCM 0402.21.30

0402 - Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

CESTs da NCM 0402.21.30

17.019.00 - Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

17.019.01 - Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Se você não percebeu, a NCM/SH está nas notas fiscais dos produtos desde no ano de 2010.

Já a classificação das mercadorias fica ao cargo da Secretaria da Receita Federal (SRF).