Pouca gente sabe, mas é possível sim registrar o NCM couvert artístico do seu restaurante.
Mesmo não tendo uma numeração oficial, esse tipo de serviço pode muito bem entrar para a sua nota fiscal.
Isso pode garantir a você um controle melhor e evitar problemas futuros com a Receita Federal, que é um dos órgãos mais exigentes neste meio.
Quer saber mais? Confira abaixo como usar e cadastrar o NCM para couvert artístico no seu restaurante!
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Diferente de muitos outros tipos de serviços, não existe nenhum tipo de norma sobre o NCM couvert artístico.
Justamente por não haver um código exato na Nomenclatura Comum do Mercosul para esse tipo de trabalho, ninguém é obrigado a registrar o couvert na Nota Fiscal.
Mas, manter registros do couvert artístico NCM para restaurante pode ser algo muito útil para a parte administrativa do seu negócio.
Por isso, é possível criar uma numeração genérica e nomeá-la como “Outros”, por exemplo. Isso seria apenas para contar na emissão da NF, todavia, é indicado que consulte o seu contador antes de fazer qualquer atividade desse tipo.
O NCM couvert artístico não é um mistério, porém é importante que você faça o cadastro dele corretamente. Confira abaixo como isso é feito!
Até o momento, não existe nenhum NCM para couvert artístico, pois este não é um serviço que está enquadrado na tabela.
Para que haja a emissão desse valor na Nota Fiscal, você pode cadastrar um código no cupom fiscal no valor da apresentação.
Como a legislação não é clara sobre esse assunto, você pode registrar um número como 99999999, por exemplo.
Depois deste processo, basta apenas preencher a nota normalmente, sem nenhuma outra alteração.
A importância de registrar couvert artístico NCM está em como ele pode te ajudar a evitar alguns problemas com a Receita Federal. Mesmo não sendo obrigatória, a utilização desta informação é muito relevante para seguir com a lei e não ter problemas futuros com o Fisco.
Desta forma, sempre que você for fazer o cadastro do NCM couvert artístico, é preciso prestar muito atenção para não digitar um código já registrado.
Se você errar alguma sequência, por exemplo, o cálculo dos impostos ficará errado, podendo gerar multa para o restaurante.
Mantenha o foco e concentração nessa etapa. Qualquer distração pode, e será, fatal para o seu negócio!
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Se você tem um estabelecimento que oferece apresentação musical ao clientes, saiba que o valor que é cobrado, na maioria das vezes, não entra nos 10%.
Ou seja, se seu restaurante, lanchonete, bar oferece atrações artísticas, o valor cobrado é uma taxa à parte.
Então, o couvert entra como um ingresso. E também há, além do ingresso, uma taxa de serviço que seu cliente deve pagar.
Dessa forma, não esqueça de informar o seu cliente corretamente de todas essas taxas e valores, para não gerar cobranças indevidas.
Já que a cobrança do Couvert Artístico não é obrigatória para o cliente. O Código de Defesa do Consumidor determina que o pagamento do couvert artístico é opcional, ou seja, o cliente tem o direito de escolher se quer ou não pagar a taxa.
Vale lembrar que o restaurante é proibido de cobrar o consumidor por reproduções de músicas, ou seja, se o lugar tiver música tocando em uma playlist, por exemplo, nenhum valor pode ser cobrado, isso é uma lei.
Só é permitido cobrar couvert em caso de apresentações ao vivo, como shows de voz e violão, bandas, stand-up comedy, etc. Isso significa que, a reprodução de músicas gravadas ou de jogos esportivos não pode ser cobrada.
Saipos explica: para que a cobrança do couvert artístico seja válida, o estabelecimento é obrigado a informar o cliente sobre a cobrança de forma clara e visível, em local de fácil acesso, garantir que o clientes saiba o valor antes de consumir e pagar o valor integral ao artista ou grupo responsável pela apresentação
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