Descubra qual é o NCM refrigerante e como ele funciona!
Entenda mais sobre o NCM refrigerante e como utilizar no seu restaurante!
O NCM refrigerante é fundamental para a regularização do seu estabelecimento. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também atua na Substituição Tributária.
- O código para refrigerante é 22021000.
Segundo o Anuário das Bebidas Não Alcoólicas os números de produção de refrigerante foram de
79% do valor total de produção
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas e similares. Portanto, utilizar a classificação da tabela e compreender sua aplicação é fundamental para todos os gestores de restaurantes.
Não utilizá-lo de forma correta ocasiona em multas e problemas fiscais. Neste texto você verá:
- NCM refrigerante como funciona?
- Qual a estrutura NCM e como se aplica?
- NCM CEST para refrigerante;
- O que muda com a reforma tributária?
- Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
NCM refrigerante como funciona?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para refrigerante facilita o dia a dia do dono de restaurante. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em refrigerante, deve-se lembrar que:
- A apresentação e o tipo de embalagens interferem no resultado final;
- Atente-se ao tipo de material, isso também impacta;
- Esteja atento aos litros, pois a quantidade altera o código;
- águas saborizadas, chás gelados e energéticos tem NCM distintos;
- Light e diet variam NCM;
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Quais as variações do NCM refrigerante?
Embora tenha um código específico que se atribui para essa bebida, ainda temos os derivados para outras especificações, como é o caso do NCM refrigerante lata, NCM refrigerante 2 litros, NCM refrigerante 600ml e NCM refri.
| NCM | Descrição |
| 2202.10.00 | Águas, incluindo as minerais e gaseificadas, contendo adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de hortaliças |
| 2202.99.00 | Outras bebidas não alcoólicas, quando não se encaixam no item acima (por exemplo, concentrados ou xaropes para preparo) |
| 2202.10.00 | Diferentes desdobramentos em tabelas estaduais, dependendo da legislação fiscal |
Portanto perceba que ao analisar os tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos similares. Para evitar confusões é preciso ter muita atenção ao consultar esses dados.
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão latino-americano de códigos. Inspirado no Sistema Harmonizado, código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
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NCM CEST para refrigerante
O código NCM 22021000 do refrigerante não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do refrigerante ele está incluso. A tabela CEST é um norte para entender se o produto tem ou não substituição tributária. Nesses casos, ela varia de acordo com a intenção do item, como é o caso do refrigerante.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST para refrigerante em geral é 03.007.00, mas é necessário conferir a tabela, pois assim como o NCM para refrigerante, existe mais de um código para embalagens diferentes.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM refrigerante você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
Para acessar as informações completas, busque pelas plataformas do Confaz, Diário Oficial da União, Gov br, Siscomex e portal da Receita Federal. Por lá, sempre conseguirá acompanhar os dados atualizados.
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o refrigerante passam a ser mais impactados. No caso do refrigerante ele integrará o Imposto Seletivo (IS), o chamado “Imposto do Pecado” que trará maiores taxas em produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com essas mudanças, o NCM energético, assim como o código da água mineral não deixam de existir, mas passam a ter uma relevância muito maior.
Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O NCM refrigerante é o 2202.10.00, porém dentro das suas especificações é possível encontrar variáveis de acordo com a composição, tipo de embalagem e quantidade de litros.
Bebidas como cervejas, chopp, refrigerantes e água saborizadas e espumantes sem álcool tem o CFOP 5.405. A venda de mercadorias que são adquiridas ou recebidas por terceiros estão sujeitas à Substituição Tributária.
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