NCM refrigerante: Veja quais são os produtos da NCM 2202.10.00
NCM refrigerante: Qual usar?
NCM 2202.10.00
03.010.00 – Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
03.011.00 – Demais refrigerantes
No total, a Nomenclatura Comum do Mercosul é formada por 96 capítulos, ordenados por 21 seções.
Por exemplo, se você pesquisar pelo NCM 2202.10.00 perceberá que é também o NCM do Refrigerante, além de o código de outros tipos de produtos.
Se você não percebeu, a NCM/SH está nas notas fiscais dos produtos desde no ano de 2010. E a classificação das mercadorias fica ao cargo da Secretaria da Receita Federal (SRF).
NCM e a tributação
A mecânica que foi estabelecida pelo código NCM facilita a tributação dos produtos.
As entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais utilizam a Nomenclatura Comum do Mercosul como forma de classificação dos níveis e das formas de tributação dos produtos.
Em algumas situações a nomenclatura não é informada corretamente pelo comércio.
Às vezes isso acontece por falta de conhecimento técnico, em outras situações por má-fé, para reduzir a carga tributária.
Mas se isso acontecer, a penalização dessa ação pode acarretar em pagamentos de multas.
Sem contar que você corre o risco de perda de crédito, benefícios fiscais, autuações e entre outras sanções.
Para que seu comércio evite maiores problemas, mantenha a sua base cadastral atualizada conforme o guia de códigos NCM.
A utilização da NCM para o refrigerante e também para outros produtos, é importante para a classificação correta da tributação, pois eles estão ligados às alíquotas de impostos, como:
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
- Imposto de importação (II);
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Qual a classificação do NCM refrigerante?
O codigo ncm refrigerante se enquadra na classificação:
2202.10.00 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas.
Outra maneira que você tem para identificar o NCM de refrigerante é conferindo a nota fiscal de compra, já que também é informada pelo fabricante.
Entretanto, é possível que você tenha um problema, pois as empresas como restaurantes, que transformam alimentos, não tem nota de origem do produto.
Código NCM inválido
Cuide para não confundir a o código NCM com CEST- Código Especificador da Substituição Tributária.
Como foi dito anteriormente, há situações que a nomenclatura fica é errada propositalmente para diminuir o valor da tributação.
Nestas situações a multa pode alcançar a 1% sobre o seu valor.
De qualquer maneira, é bom ficar de olho, já que podem acontecer outras algumas complicações, como:
- A nota fiscal ou cupom fiscal da sua empresa poderá ser rejeitado pela SEFAZ e você não poderá emitir o documento para seus clientes;
- E caso você informe um NCM que não está de acordo com a mercadoria, poderá estar prejudicando o contribuinte e seu consumidor, pois a alíquota de tributação será diferente.