NCM para doces, qual devo utilizar?

NCM para doces: qual a sua importância?

Manter o NCM para doces registrado é muito importante para a classificação fiscal correta das mercadorias e também para o controle do Fisco.

Após a padronização dos códigos declarados nas notas fiscais, a relação entre o setor privado e a administração pública evoluiu bastante. 

Mas, consequentemente, os estabelecimentos tiveram que se preocupar muito mais com as NCM para evitar multas decorrentes do uso indevido dos códigos. 

Fazer os registros NCM para doces de forma correta evita muitos problemas, como: retenção de mercadorias na alfândega, devolução da mercadoria ao país de origem, perda de benefícios fiscais e multas pesadas.

Vamos te explicar mais sobre o assunto e te dar todas as nomenclaturas corretas neste conteúdo que preparamos para você, confira:

Mas antes de continuar sua leitura, se você quiser ir direto ao ponto e aprender como funciona a numeração NCM clique no banner abaixo!

NCM para confeitaria 

Na lista abaixo você vai encontrar uma lista com várias nomenclaturas dos NCM para doces que serão necessários na sua confeitaria! 

  • 1704.10.00: açúcares e produtos de confeitaria, produtos sem cacau (incluído o chocolate branco) e gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar;
  • 1806.31.10: chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau;
  • 2106.90.21: para a fabricação de pudins;
  • 0402.99.00: leite condensado;
  • 0402.21.30: creme de leite;
  • 1901.90.20: doce de leite

Uma forma de descobrir como identificar o NCM é através da nota fiscal de compra.

Fique atento se você atua com a área de doces, já que alguns locais não tem uma nota de origem do produto final.

Na nota fiscal de compra ou de origem, existem apenas os itens que irão compor a sobremesa, portanto não poderá ser utilizada.

Por isso, é preciso verificar o NCM para doces certo para o que será vendido. Isso tudo pode ser verificado com o seu contador, que é o meio mais garantido.

Dica Saipos: nós temos uma tabela NCM para doces que vai ajudar muito no dia a dia da sua doceria! Clique no banner abaixo e tenha ela de forma gratuita

NCM de produtos de padaria

Se você tem uma padaria, vai precisar dos NCM´s citados acima e muitos outros, por isso trouxemos uma tabela que contém outras nomenclaturas necessárias para você:

NCM

Descrição

1905.10.00

Pão crocante denominado knäckebrot

1905.20

Pão de especiarias

1905.20.10

Panetone

1905.3

Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

1905.31.00

Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

1905.32.00

Waffles e wafers

1905.40.00

Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados

1905.90.10

Pão de forma

1905.90.20

Bolachas

 

Outro método para identificar qual o NCM para doces correto de cada tipo de mercadoria é utilizar tabela com todos os códigos de ncm que o governo disponibiliza.

Mas também é bom saber do que cada conjunto numérico se trata. Vamos te mostrar:

NCM 21069060

21 – Preparações alimentícias diversas.

2106 – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas

210690 – Outras

21069060 – Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes

Vamos te explicar mais sobre isso aqui embaixo, continue com a gente!

Como funciona a numeração do NCM?

A numeração do NCM funciona a partir da composição de oito números, mas nem todos eles executam a mesma tarefa e você precisa estar ciente disso.

Desta forma, é muito importante que você não cometa o erro de achar que é tudo a mesma coisa e que se errar um deles não terá problema nenhum.

Aliás, qualquer equívoco no código pode gerar complicações fiscais. Fique atento e saiba o que cada detalhe faz.

Para acabar com os mistérios sobre a  nomenclatura comum do Mercosul, nós separamos um breve exemplo.

Confira agora como é a lógica de numeração do NCM e nunca mais erre!

Exemplo: 1901.90.20

1901.90: Os seis primeiros dígitos do NCM sempre serão importados do sistema SH.

20: Os dois últimos números são criados através das necessidades do Mercosul.

 

A estrutura do NCM fica da seguinte forma:

1901.90.20

  • Dois primeiros dígitos do SH (1 e 9): capítulo – indica as características dos produtos;
  • Terceiro e quarto dígitos do SH (0 e 1): posição – representam o desdobramento das características de cada mercadoria;
  • Quinto e sexto dígitos do SH (9 e 0): subposição – aprofundam mais as características das mercadorias.;
  • Sétimo dígito da NCM (2): item – faz a classificação do produtos
  • Oitavo dígito da NCM (0): subitem –  classificação e descrição mais detalhada da mercadoria.

Veja de uma forma mais simples na imagem que criamos para você!

Como funciona a numeração do NCM?

Quais são as multas pela falta de uso no NCM para doces?

Sempre que um produto tiver NCM incorreto e sofrer desclassificação fiscal, a multa será de 1% do valor total. Se esse 1% for inferior a R$500, será cobrado o mínimo, que é o menor entre R$500 ou 10% do valor total do produto. 

Além disso, esta disparidade será aplicada diretamente à já enorme perda representada pela taxa de imposto. 

Caso o erro na NCM seja constatado pelo Fisco, ele também poderá exigir a cobrança de todos os lançamentos e pagamentos anteriores com o mesmo código.

Nesse caso, a empresa pagará não só a diferença e multa de 1%, mas também juros e outras multas. Para uma empresa que realiza operações de comércio exterior em larga escala, esse acúmulo de impostos pode ser muito ruim.

Para evitar problemas, é muito importante ter certeza que o NCM correto seja informado. Uma boa prática é ter uma classificação técnica detalhada do produto e documentação técnica que comprove isso.

NCM para doces

Quais cuidados ter antes de importar ou exportar mercadorias? 

Se você tem uma confeitaria, padaria, cafeteria ou, ou qualquer outro tipo de empresa, deve ficar atento a pontos importantes antes de começar a importar ou exportar produtos.

Nosso conselho é que seja feita uma boa pesquisa de mercado internacional, juros, burocracias, preços, fornecedores, clientes no exterior, riscos e afins.

Comprar ou vender no exterior é bem simples hoje em dia, mas exige um bom planejamento.

Algumas empresas podem ir para este meio sem o preparo necessário e acabar achando que importar e exportar não é vantajoso, o que é um erro de pensamento.

Se houver cuidado e bons parceiros, o comércio exterior pode sim trazer vários benefícios para seu negócio.

A Classificação Fiscal de Mercadorias serve para fazer a determinação das alíquotas e o também o tratamento administrativo do produto ou do bem.

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