Como funciona o Código de Substituição Tributária?

O Código de Substituição Tributária (CST) é uma ferramenta utilizada nas notas fiscais para identificar a origem dos produtos e os impostos atribuídos aos mesmos. 

Ele tem um importante papel para empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Essas são formas de tributação simplificadas utilizadas pela Receita, sem cálculos mais detalhados. 

O CST é formado por três dígitos que variam de acordo com a origem da mercadoria, nacional ou internacional, e consequentemente com a incidência de tributos sobre aquele item. 

Empresas optantes pelo Simples Nacional não utilizam o CST, mas sim o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), que tem suas particularidades. Portanto é preciso entender quais negócios se encaixam neste código. 

Saiba como utilizar o CST no seu negócio!

Além de entender como funciona e quando precisa utilizar, mudanças relacionadas ao CST estão previstas para os próximos anos. Para conferir tudo o que virá pela frente, siga neste  texto e acompanhe os tópicos. 

• Como funciona a estrutura do CST?
• Como funciona o CST para cada tributação?
• Quais as diferenças entre CST e CSOSN?
• Como ficará o CST com a reforma tributária?
• Organize sua gestão fiscal e evite multas e autuações.

Como funciona a estrutura do CST?

Como já dito, o CST conta com três dígitos que representam suas classificações. Ele é estruturado nos seguintes códigos:

1. Estrangeiro: importação direta;
2. Estrangeira: adquirida no mercado interno;
3. Nacional: com conteúdo de importação superior a 40%;
4. Nacional: com produção em conformidade com processos básicos, de acordo com a Lei da informática;
5. Nacional: co, conteúdo de importação igual ou inferior a 40%;
6. Estrangeira: similar ao nacional;
7. Nacional: mercadorias importadas mas que não sejam industrializadas no país. 

Quando o dígito for zero, é referente ao conteúdo nacional com importação superior a 40%. 

Os dígitos seguintes dizem respeito ao imposto que está incidindo sobre a operação. Classificam-se em ICMS, PIS E COFINS. 

Como funciona o CST para cada tributação?

Como explicamos no tópico anterior, os dois últimos dígitos do CST são para classificar os tipos de tributação, diferente do que ocorre com o NCM, por exemplo. Por isso, classificaremos os exemplos mais comuns de cada um dos tipos. 

PIS e COFINS

01: tributação com alíquota básica;

04: tributável com alíquota zero;

06: tributável com alíquota monofásica;

07: isenta da contribuição;

08: sem incidência de contribuição;

49: outras operações. 

ICMS

00: tributação integral;

10: tributação com cobrança de ICMS por ST;

20: redução de base de cálculo;

30: isento ou não tributado, ST.

40: isento;

41: não tributado;

50: suspensão;

60: ICMS já cobrado por ST;

90: outros. 

Exemplo de aplicação

No caso de uma nota fiscal com o CST 060, temos:

• 0 - Mercadoria nacional;

• 60 - ICMS já cobrado por ST;

Em outra aplicação podemos ter números mais diretos como o 101, que traria a representação da operação tributável com direito ao crédito básico. 

Quais as diferenças entre CST e CSOSN?

Como já falamos, ambos são códigos utilizados nas notas fiscais, porém cada um com suas diferenças. Nenhuma empresa utilizará os dois códigos ao mesmo tempo, elas sempre se encaixam em um dos códigos. 

A estrutura varia de acordo com o código utilizado. No caso do CSOSN, a numeração varia e indica a situação da operação dentro do Simples Nacional, já unificando os tributos. 

Exemplos:

• Empresa Lucro Presumido: CST - venda com ST - CST 060 (ICMS já retido)
• Empresa Simples Nacional: CSOSN - venda com ST - CSOSN 500 (ICMS cobrado por ST)

Embora pareça o mesmo processo, eles são diferenciados pelo regime individual de regras próprias. 

Quando utiliza-se CST, tudo deve ser mais detalhado, pois empresas de Lucro Real e Presumido precisam informar de forma separada os tributos, tendo dezenas de combinações possíveis. 

No caso do CSOSN o Simples Nacional unifica os tributos e reduz a burocracia. 

Como ficará o CST com a reforma tributária?

Embora essencial nos dias atuais, o CST é conectado ao funcionamento de tributos que serão extintos com a Reforma Tributária. Por isso, o processo nesse caso é tão delicado. Confira a tabela de substituições: 

 

A Reforma aprovada em 2025 passa a iniciar testes em 2026. A partir de 2027 e seguindo até 2033 ela entrará em período de transição e finalização de implantação. 

CST desaparecerá por existirem menos tributos e consequentemente menos códigos, assim como ocorre com o CEST. Cada tributo hoje tem dezenas de regras e a unificação tende a acabar com isso. 

As regras de incidência tendem a ficar mais uniformes, com a necessidade de subdivisões reduzida. Além disso, a ideia é um novo sistema de códigos mais simples e abrangente.

Como devo preparar minha empresa para a Reforma?

É importante que o gestor esteja atento às mudanças e novas normas. Para estar prevenido, siga os passos:

• Monitore a legislação para acompanhar decretos;
• Atualize ou opte por um sistema de gestão que acompanhe o mercado, como o da Saipos. 
• Capacite suas equipes, principalmente quem opera a parte fiscal, para evitar surpresas;
• Planeje a transição para que as mudanças não sejam bruscas e complicadas.

Crie um calendário e um planejamento para garantir uma organização mais abrangente.

Códigos CST divulgados para Reforma

A Receita divulgou novos códigos CST que se adequam para as etapas iniciais da Reforma, adequados para CBS e IBS. Você pode conferir aqui o documento completo e suas variações. Os novos códigos são:

00: tributação integral;

010: tributação com alíquotas uniformes (setor financeiro inserido);

011: tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60% e 30%;

200: alíquota zero; Alíquota zero apenas CBS em 60% para IBS; Alíquota reduzida em 80%, 70%, 60%, 40%, 30%;

210: Alíquota reduzida em 50% e 70% com redutor base de cálculo;

220: alíquota fixa;

221: alíquota fixa proporcional;

400: isenção;

410: imunidade e não incidência;

510: diferimento;

550: suspensão;

620: tributação monofásica;

800: transferência de crédito;

810: ajustes;

820: tributação em declaração de regime específico. 

Organize sua gestão fiscal e evite multas e autuações.

Com tantas mudanças ocorrendo, muita coisa pode acabar passando em branco quando falamos de gestão fiscal. Vendas, produtos, fornecedores, clientes, colaboradores… Ufa! É muita coisa para administrar. Imagine simplificar seu dia a dia?

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