Qual é o código NCM da cachaça?
Veja mais sobre o NCM cachaça e como utilizar no seu restaurante!
O NCM cachaça é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para cachaça é 22084000. Segundo a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) os números de consumo de cachaça foram de
800 milhões de litros
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM cachaça?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para cachaça facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em cachaça, deve-se lembrar que
- Entra em classificação específica de aguardentes provenientes de destilação;
- Ela está localizada no capítulo 22 da tabela;
- Se adicionado algum extrato vegetal ou misturado com outros destilados, terá um NCM diferente.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
As bebidas alcoólicas possuem NCM diferentes?
Embora tenha um código específico que se atribui para essa bebida, ainda temos os derivados para outras especificações. Muitos alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 2208.30.00 Ncm cachaça de cachaça comum (pura), até 54% volume 2208.30.00 Ncm cachaça artesanal envelhecida em madeira 2208.90.90 Cachaça com adição de saborizantes, como ncm caipirinha de cachaça 2208.30.00 Cachaça industrial (destiladas e engarrafadas em grande escala)
Dessa forma, é possível analisar que dentre os muitos tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos similares. Visando evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter muito cuidado com cada dado.
Como saber o NCM CEST cachaça
O código NCM 22084000 da cachaça não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do cachaça ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST da cachaça pode variar, mas em geral é o 02.004.00. Consulte a tabela para se certificar do código do item específico que está buscando.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM cachaça você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
Além de saber sobre tabela ncm para restaurantes é importante entender mais sobre NCM cachaça e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como a cachaça passam a ser mais impactados.
No caso da cachaça ela integrará o Imposto Seletivo (IS), o chamado “Imposto do Pecado” que trará maiores taxas em produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM vinho, como a nomenclatura da cerveja não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
Não. Ele é único para bebidas com aguardente ou destiladas. Para itens como cerveja, vinho e vodka encontra-se variações e tipos diferentes de códigos. Portanto é crucial analisar a tabela e entender em qual parte seu número se encaixa.
O código 22072020 é onde se encaixa a grande parte das cachaças, podendo variar apenas se possuem algum item a mais na composição, como itens saborizados.
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