O NCM cafe tem vários códigos para o mesmo produto?
Entenda mais sobre o NCM café e como utilizar no seu restaurante!
O NCM café é fundamental para a regularização do seu estabelecimento. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também atua na Substituição Tributária.
- O código para café é 9011100.
Segundo a Conab os números de produção de café foram de
58,81 milhões de sacas de 60kg
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas e similares. Portanto, utilizar a classificação da tabela e compreender sua aplicação é fundamental para todos os gestores de restaurantes.
Não utilizá-lo de forma correta ocasiona em multas e problemas fiscais. Neste texto você verá:
- NCM café como funciona?
- Qual a estrutura NCM e como se aplica?
- NCM CEST para café;
- O que muda com a reforma tributária?
- Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
NCM café como funciona?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para café facilita o dia a dia do dono de restaurante. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em café, deve-se lembrar que:
- O café tem diversas apresentações e embalagens;
- É importante conferir o tipo de café, pois descafeinado tem NCM próprio;
- Café em cápsula, grãos, pó tem seus códigos únicos.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Existem variações do NCM cafe?
Embora tenha um código específico que se atribui para essa bebida, ainda temos os derivados para outras especificações como ncm cafe expresso, ncm café torrado e moido e ncm café com leite, por exemplo. Muitos alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
| NCM | Descrição |
| 0901.11.10 | Para o café em grão cru, da variedade arábica. |
| 0901.11.90 | Para o café em grão cru de outras variedades (por exemplo, robusta) |
| 0901.21.00 | Para o café torrado, não descafeinado, em grão |
| 0901.22.00 | Para o café torrado, descafeinado, em grão |
| 0901.21.90 | Para o café torrado, ncm cafe moido ou ncm café em pó em pacotes |
| 0901.90.00 | Para outras formas de café, como as preparações de café |
| 2101.11.10 | Para extratos, essências e concentrados de café, como o ncm cafe solúvel |
Dessa forma, é possível analisar que dentre os muitos tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos similares. Visando evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter muito cuidado com cada dado.
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão latino-americano de códigos. Inspirado no Sistema Harmonizado, código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Além de saber sobre tabela ncm para restaurantes é importante entender mais sobre NCM café e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
NCM CEST para café
O código NCM 9011100 do café não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do café ele está incluso. A tabela CEST é um norte para entender se o produto tem ou não substituição tributária. Nesses casos, ela varia de acordo com a intenção do item, como é o caso do café.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST para café em geral é 17.096.00, mas é necessário conferir a tabela, pois assim como o NCM existe mais de um código para tipos diferentes.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM café você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
Para acessar as informações completas, busque pelas plataformas do Confaz, Diário Oficial da União, Gov br, Siscomex e portal da Receita Federal. Por lá, sempre conseguirá acompanhar os dados atualizados.
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o café passam a ser mais impactados. A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com essas mudanças, o NCM energético, assim como o código da água mineral não deixam de existir, mas passam a ter uma relevância muito maior.
Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O NCM varia muito de acordo com o tipo de apresentação, o mais comum é o 09012 para café torrado. Porém, dentro dos tipos encontramos códigos para café em grãos, em pó, solúvel, entre outros.
O NCM 0901.11.10 se aplica para café não torrado, não descafeinado, que se apresenta em grão. Ele não se aplica para a classificação dos grãos torrados ou em outras apresentações.
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