Evasão fiscal: evite a todo custo!

A evasão fiscal é quando uma empresa ou uma pessoa omite ou falsifica informações para pagar menos impostos. Ou seja, é um crime que vem com um risco real e perigoso. 

Mesmo sem intenção, muitos empreendedores acabam cometendo esse erro enquanto tentam “dar um jeitinho” nas obrigações fiscais. 

Esse tipo de prática é ilegal e representa um crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90. A pena pode chegar a 5 anos de prisão, além de multas e juros sobre os impostos não pagos. 

Evasão fiscal o que é?  

Se você pretende manter seu negócio longe dos problemas fiscais, entender a evasão fiscal significado e como evitá-lo no dia a dia é o primeiro passo. A seguir, te explicamos tudo, confira: 

• Evasão e elisão fiscal, descubra a diferença!  
• Por que a evasão fiscal é um crime sério no Brasil? 
• Veja um exemplo real de evasão fiscal! 
• As 3 formas de evasão fiscal
• Como evitar a evasão fiscal no dia a dia do seu restaurante

Evasão e elisão fiscal, descubra a diferença!  

Quando o empreendedor bate o olho na pesquisa e vê os seguintes termos: elisão e evasão fiscal. Qual é a primeira coisa que vem na sua cabeça?

Confuso, né? Os nomes são parecidos mas te garantimos que os significados e as consequências, são bem diferentes!

Para ficar um pouco mais simples e visual, preparamos uma tabela explicativa especialmente para você que está passando por problemas fiscais e quer resolver dentro das normas. Confira:

 

E aí? Ficou mais simples, não é? Isso porque entender a diferença entre elisão e evasão fiscal significado não é um bicho de sete cabeças. 

Na prática, fazer tudo dentro da legalidade é mais simples do que parece, e, sem dúvida, é sempre o melhor caminho. 

Por que a evasão fiscal é um crime sério no Brasil? 

A Receita Federal tem investido muito pesado em tecnologia para cruzar dados e identificar todas as possíveis irregularidades. 

Isso significa que práticas como não emitir nota fiscal ou burlar o sistema para mudar relatórios das finanças, não passam despercebidas por muito tempo. 

Com sistemas que rastreiam transações bancárias, emissão de notas eletrônicas, cadastro de clientes e fornecedores, qualquer pequena mudança pode deixar a Receita com os olhos abertos. 

E quando identificado um crime de evasão, o fisco age rapidamente. Então, cuide do seu negócio, veja e reveja os pequenos detalhes. Nada passa despercebido! 

Além das punições legais, empresas que cometem evasão perdem completamente a confiança de clientes, parceiros e até fornecedores, o que afeta diretamente a reputação do negócio e a possibilidade de novos contatos.

Veja um exemplo real de evasão fiscal! 

Imagine um restaurante que fatura um valor alto, tem um ótimo movimento presencialmente e mais ainda no delivery, mas registra no sistema apenas uma parte das vendas. 

O objetivo? Pagar menos impostos, reduzindo o valor declarado para a Receita Federal. No dia a dia, isso pode parecer uma boa ideia e pensar que vai passar despercebido. 

Mas ao ser fiscalizado, o estabelecimento tem seus extratos bancários, emissão de notas e até os pedidos feitos via aplicativo de entrega analisados de maneira detalhada. 

O resultado? Uma multa maior que o lucro de meses de operação, além de um processo por crime fiscal na sua ficha. O impacto pode ser gigante, bloqueio de contas, perda de fornecedores e até mesmo o fechamento do negócio. 

Esse tipo de situação é mais comum do que parece, inclusive o Brasil ocupa a segunda posição mundial em sonegação fiscal, ficando atrás apenas da Rússia. Veja alguns sinais de alerta que podem atrair a fiscalização: 

 

➩ Diferença entre as movimentações bancárias e o faturamento declarado;

➩ Emissão irregular de notas fiscais;

➩ Funcionários não registrados ou com cargos “fantasmas”;

➩ Compras em fornecedores não declarados;

➩ Utilizar vários CNPJS para fazer as receitas.

 

Evitar esses comportamentos e manter uma gestão fiscal transparente são passos fundamentais para o sucesso e vida longa do seu restaurante. Não jogue fora as oportunidades por pequenos descontos a curto prazo! 

As 3 formas de evasão fiscal 

Quem tem um restaurante sabe que lidar com os tributos faz (ou deve fazer) parte da rotina. Mas tem muita gente que, por falta de organização ou até “maldade”, acaba saindo para longe da rota, e cometendo um crime. 

E o problema fica ainda maior quando descobrimos que nem toda evasão fiscal é igual, existem três formas de cometer esse erro, e cada uma delas tem um nível diferente de gravidade. São elas: 

1. Evasão fiscal tributária;
2. Evasão fiscal penal;
3. Evasão fiscal tributária e penal.

Entender essas diferenças é essencial para não colocar toda a receita do seu negócio em risco, seja com grandes multas ou até problemas com a justiça. Por isso, confira a explicação e exemplos simples do dia a dia de um restaurante: 

1. Evasão fiscal tributária 

Essa forma é a que viola somente as normas tributárias, sem configurar um crime penal. 

Geralmente, envolvem a aplicação indevida de taxas de impostos, famosas alíquotas ou quando a pessoa usa a classificação fiscal errada para reduzir a carga tributária. 

Um exemplo prático disso é quando um restaurante escolhe, de propósito, um tipo errado de serviço só para pagar menos impostos. 

Ele faz isso sabendo que a taxa que escolheu é bem mais baixa do que a que realmente deveria pagar. 

2. Evasão fiscal penal

Nesse tipo, ela envolve infrações penais, como falsificação de documentos fiscais ou mudanças indevidas nas informações contábeis. 

E essas ações, além de te trazer muita dor de cabeça com multas e autuações, podem virar caso de polícia. Isso porque a legislação brasileira trata evasão fiscal como crime, previsto na Lei nº 4.729/1965 e na Lei nº 8.137/1990.

Agora imagina um restaurante alterando os documentos, como notas fiscais para esconder quanto realmente vendeu ou lucro, tudo para pagar menos impostos. 

3. Evasão fiscal tributária e penal 

Aqui é o pior dos cenários, acontece quando a infração é tão grave que resulta em penalidades tanto na parte administrativa quanto na penal.

Nesse caso, além de atuações fiscais, o responsável pode e deve responder criminalmente. Ou seja, pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além da multa. 

Pense em um restaurante de alto padrão, famoso e movimentado, que fatura milhões por mês. Em vez de registrar todas as vendas corretamente, ele deixa de emitir notas fiscais em boa parte delas. 

Além disso, o negócio falsifica documentos e omite informações como entradas e saídas de mercadorias. Isso é a evasão fiscal tributária e penal. 

Você sabia que a melhor forma de evitar um erro é justamente sabendo reconhecer quando ele pode acontecer? 

Muita gente acha que está só “dando um jeitinho”, mas na verdade, pode estar cometendo um crime. E se tem coisa que empresário de food service não quer é perder tempo (e dinheiro) com problemas fiscais, né? 

Como evitar a evasão fiscal no dia a dia do seu restaurante

Se você chegou até aqui, já entendeu o tamanho do problema que ela pode causar, e como ela pode acabar com em dois toques com a saudade financeira (e jurídica) de um restaurante. 

A evasão fiscal muitas vezes nasce da desorganização, da falta de controle ou até das pequenas “gambiarras” que parecem inofensivas no dia a dia.

E o caminho para evitar tudo isso, é a tecnologia. Ou seja, o sistema da Saipos! Que te dá mais de 70 ferramentas completas e pode ser o braço direito do seu negócio. 

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