Aprenda quais são os impostos para restaurantes

Conheça quais são os principais impostos para restaurantes

Os impostos para restaurantes são uma parte importante para se estar atento na sua gestão financeira. Quem é dono de restaurante sabe que existem vários tributos obrigatórios e que atrasá-los, além de gerar multas, pode resultar em muitos transtornos.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e uma complexa burocracia, por isso você não pode deixar nenhuma brecha para se prejudicar.

Nós, da Saipos, sabemos como essa questão é importante, e por isso preparamos este artigo para te manter atualizado sobre a questão burocrática, de forma simples e precisa.

Neste conteúdo você vai sanar as suas principais dúvidas sobre os impostos para restaurantes e ficar informado sobre como manter seus deveres em dia. Veja o que você vai ver:

• Quais são os deveres fiscais para restaurante?
• Principais Impostos para restaurantes;
• Saiba mais sobre cada imposto;
• Principais obrigações contábeis das empresas no Brasil;
• Impostos para restaurantes: regime tributário;
• Simples Nacional;
• Lucro presumido;
• Não pague imposto a mais do que o necessário;
• Automatize a gestão do seu restaurante.

Quais são os deveres fiscais para restaurante?

Existem uma série de medidas que toda empresa - e restaurantes - precisam tomar. Com as obrigações fiscais em dia, você garante que nenhuma multa irá lhe surpreender ao final do mês.

Algumas pessoas deixam em segundo plano o pagamento dos impostos e outras obrigações, como a emissão de notas, visando a economia. O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS.  Já as empresas do Simples Nacional também pagam os impostos pelo DAS, mas o valor é variável.

As empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada mês. É importante frisar que não pagar os impostos e não emitir notas gera uma economia momentânea. A consequência lhe fará arcar com os valores de qualquer forma, só que gastando muito mais.

Então, se você quer garantir a tranquilidade do seu negócio e manter o seu controle financeiro dentro do previsto, sem surpresa, destacamos que cumprir as obrigações com o Fisco é primordial.

Principais Impostos para restaurantes

Como já falamos, a legislação brasileira para tributação é muito complexa. Mas, os impostos cobrados para restaurantes são esses:

 

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Saiba mais sobre cada imposto

No Brasil, existem diversos impostos para restaurantes, que passam pelos federais, estaduais e municipais. Eles variam de acordo com o regime tributário do seu negócio e são uma obrigação legal para manter tudo nos conformes com o governo. Saiba quais são:

IRPJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica incide sobre pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas. A cobrança é feita baseada no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem como objetivo fazer o financiamento da Seguridade Social. Portanto, esse imposto incide sobre o lucro líquido, antes do Imposto de Renda, para situações que o lucro seja real.

PIS/PASEP

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são encargos cobrados para fazer o financiamento do seguro-desemprego e o abono salarial. O PIS, destinado a pessoas do setor privado e o PASEP, para o serviço público.

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social tem uma cobrança variável conforme o valor da receita de cada empresa.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados taxa qualquer produto industrializado, menos em relação aqueles que não sofreram qualquer modificação na sua fabricação.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços fica de responsabilidade de cada Estado regulamentar. O encargo é cobrado de toda aquele produto, que teve circulação.

ISS

O Imposto Sobre Serviços é um encargo cobrado na cidade em que empresas prestaram serviços. O valor desse imposto é variável, pois depende da cada legislação municipal.

CPP

Ou Contribuição Previdenciária Patronal é um imposto ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social. Ele tem por objetivo ajudar a manter o Regime Geral da Previdência Social. Ele não incide sobre as vendas do seu negócio, mas sobre os salários e pró-labores que sua empresa paga.

Lembre-se de declarar o recolhimento de impostos

A declaração de recolhimento de impostos trata-se das obrigações tributárias acessórias. Elas compreendem as informações prestadas ao governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos. Estas são as principais declarações, que podem variar de acordo com o enquadramento jurídico:

• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
• DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
• DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.
• DAS- Simples Nacional: Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de dezembro de 2020.
• Simei: Último dia para o recolhimento do DASMEI, referente ao mês de dezembro de 2020.
• PGDAS-D: Emissão da DAS-SIMEI de 2021.
• DCTF Mensal: Com as informações relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2020.

Principais obrigações contábeis das empresas no Brasil

Os compromissos contábeis estão relacionados às obrigações fiscais. A contabilidade precisa conciliar informações fiscais, apuração da carga tributária e o faturamento da empresa para enviar relatórios e declarações. Todos eles precisam comprovar a situação financeira e patrimonial e a regularidade das suas atividades. Saiba agora quais são elas:

1. Formalizar a empresa

É já no momento da abertura da empresa que começam as obrigações contábeis. Obter os registros e autorizações nos órgãos competentes são as primeiras atividades para formalizar o negócio conforme a lei. Estas são as principais tarefas:

• Definir a natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE);
• Elaborar o Contrato Social;
• Registrar no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe);
• Obter um CNPJ;
• Realizar a inscrição municipal (obrigatória) e estadual (caso a atividade exija);
• Obter alvará de funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros (caso a atividade exija);
• Obter registro na Previdência Social;
• Obter autorização para emissão de notas fiscais.

2. Enviar demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis informam a situação patrimonial e financeira da empresa. Sob os cuidados de um contador, elas são apresentadas ao governo, bancos, sócios e investidores, e servem também de orientação para os gestores. Estas são as principais demonstrações, cuja obrigatoriedade varia conforme o enquadramento jurídico:

• Balanço patrimonial;
• DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
• DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);
• DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
• Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.

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Impostos para restaurantes: regime tributário

Mas para você ter uma melhor gestão do seu restaurante, é importante escolher o melhor regime tributário para o seu negócio. A nossa legislação disponibiliza três diferentes tipos de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Então, é importante que você saiba quais são os impostos para restaurantes, mas além disso, é bom também que você entenda esses regimes de tributação. Para restaurantes, os melhores regimes de cobrança de impostos são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional

O Simples Nacional é a forma mais descomplicada que foi criada para tributar. O objetivo desse novo sistema de cobrança de impostos de microempresas e empresas de pequeno porte é ajudar e agilizar esse processo.

A receita bruta anual para pequenas empresas optantes do Simples é de R$4,8 milhões e não mais de R$3,6 milhões. Se sua empresa faz parte do regime será muito mais fácil fazer o pagamento de impostos.

Quando se fala que neste sistema o pagamento dos tributos é simplificado, é em relação a criação da DAS. Neste documento foram unificados em um guia único todos os impostos que sua empresa deve pagar.

Lucro Presumido

Já o Lucro Presumido é um regime de tributação simplificada que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL. Ele é usado para presumir o lucro da pessoa jurídica, baseado no valor da sua receita bruta e também de outras receitas, que podem ser tributadas.

Em outras palavras, o Lucro Presumido é um lucro fixado a partir dos percentuais colocados sobre a Receita Operacional Bruta- ROB do seu restaurante. A partir do resultado apresentado, você deve somar eventuais receitas que possam existir, como aluguel.

Não pague impostos a mais do que o necessário

Em relação ao Simples Nacional, é importante que você fique atento principalmente quanto aos tributos das bebidas industrializadas. Estes produtos fazem parte regime de substituição tributária, atenção já vem com o valor do PIS e COFINS inserido no valor da mercadoria.

Quando se trata do Simples Nacional, esse valor deve ser calculado junto dos tributos a serem recolhidos pelo simples. É interessante também fazer um cálculo dos impostos para restaurantes a serem pagos e assim decidir o melhor regime tributário para a sua empresa. Para ajudar nessa gestão, é bom ter um contador de confiança, que acompanhe sua empresa e explique como funciona o regime de tributação.

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