Aprenda quais são os impostos para restaurantes

Stêvão Limana - Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.
Escrito porStêvão Limana

Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.

Conheça quais são os principais impostos para restaurantes

Quem é dono de restaurante sabe que existem vários impostos obrigatórios e que atrasá-los, além de gerar multas, pode resultar em muitos transtornos.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e uma complexa burocracia, por isso você não pode deixar nenhuma brecha para se prejudicar.

Nós, da Saipos, sabemos como essa questão é importante, e por isso preparamos este artigo para te manter atualizado sobre a questão burocrática, de forma simples e precisa.

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Quais são os deveres fiscais para restaurante?

Existem uma série de medidas que todo empresa - e restaurantes - precisam tomar. Com as obrigações fiscais em dia, você garante que nenhuma multa irá lhe surpreender ao final do mês.

Algumas pessoas deixam em segundo plano o pagamento dos impostos e outras obrigações, como a emissão de notas, visando a economia.

O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS.  Já as empresas do Simples Nacional também pagam os impostos pelo DAS, mas o valor é variável.

As empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada mês.

É importante frisar que não pagar os impostos e não emitir notas gera uma economia momentânea. A consequência lhe fará arcar com os valores de qualquer forma, só que gastando muito mais.

Então, se você quer garantir a tranquilidade do seu negócio e manter o seu controle financeiro dentro do previsto, sem surpresa, destacamos que cumprir as obrigações com o Fisco é primordial.

Principais Impostos para restaurantes

Como já falamos, a legislação brasileira para tributação é muito complexa. Mas, os impostos cobrados para restaurantes são esses:

ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);

IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte CSLL- Contribuição Social sobre Lucro Líquido;

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

e-social 

ISS- Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

Gfip - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social 

ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados;

IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica). PIS- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

CPP- Contribuição Previdenciária Patronal.

A Saipos preparou um calendário fiscal completo e atualizado para que você não perca o prazo para pagamento de nenhum imposto.

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Saiba mais sobre cada imposto

IRPJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica incide sobre pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas.
A cobrança é feita baseada no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem como objetivo fazer o financiamento da Seguridade Social.
Portanto, esse imposto incide sobre o lucro líquido, antes do Imposto de Renda, para situações que o lucro seja real.

PIS/PASEP

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são encargos cobrados para fazer o financiamento do seguro-desemprego e o abono salarial.

O PIS, destinado a pessoas do setor privado e o PASEP, para o serviço público.

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social tem uma cobrança variável conforme o valor da receita de cada empresa.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados taxa qualquer produto industrializado, menos em relação aqueles que não sofreram qualquer modificação na sua fabricação.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços fica de responsabilidade de cada Estado regulamentar.
O encargo é cobrado de toda aquele produto, que teve circulação.

ISS

O Imposto Sobre Serviços é um encargo cobrado na cidade em que empresas prestaram serviços.
O valor desse imposto é variável, pois depende da cada legislação municipal.

CPP

Ou Contribuição Previdenciária Patronal é um imposto ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social. Ele tem por objetivo ajudar a manter o Regime Geral da Previdência Social.

Ele não incide sobre as vendas do seu negócio, mas sobre os salários e pró-labores que sua empresa paga.

Lembre-se de declarar o recolhimento de impostos

A declaração de recolhimento de impostos trata-se das obrigações tributárias acessórias. Elas compreendem as informações prestadas ao governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos.

Estas são as principais declarações, que podem variar de acordo com o enquadramento jurídico:

  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
  • DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.
  • DAS- Simples Nacional: Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de dezembro de 2020.
  • Simei: Último dia para o recolhimento do DASMEI, referente ao mês de dezembro de 2020.
  • PGDAS-D: Emissão da DAS-SIMEI de 2021.
  • DCTF Mensal: Com as informações relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2020.

Principais obrigações contábeis das empresas no Brasil

Os compromissos contábeis estão relacionados às obrigações fiscais. A contabilidade precisa conciliar informações fiscais, apuração da carga tributária e o faturamento da empresa para enviar relatórios e declarações.

Todos eles precisam comprovar a situação financeira e patrimonial e a regularidade das suas atividades. Saiba agora quais são elas:

1. Formalizar a empresa

É já no momento da abertura da empresa que começam as obrigações contábeis.

Obter os registros e autorizações nos órgãos competentes são as primeiras atividades para formalizar o negócio conforme a lei. Estas são as principais tarefas:

  • Definir a natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE);
  • Elaborar o Contrato Social;
  • Registrar no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe);
  • Obter um CNPJ;
  • Realizar a inscrição municipal (obrigatória) e estadual (caso a atividade exija);
  • Obter alvará de funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros (caso a atividade exija);
  • Obter registro na Previdência Social;
  • Obter autorização para emissão de notas fiscais.

2. Enviar demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis informam a situação patrimonial e financeira da empresa.

Sob os cuidados de um contador, elas são apresentadas ao governo, bancos, sócios e investidores, e servem também de orientação para os gestores.

Estas são as principais demonstrações, cuja obrigatoriedade varia conforme o enquadramento jurídico:

  • Balanço patrimonial;
  • DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
  • DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);
  • DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
  • Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.

Todas as obrigações fiscais e contábeis podem pesar quando o restaurante não está passando por um período favorável.

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Impostos para restaurantes: regime tributário

Mas para você ter uma melhor gestão do seu restaurante, é importante escolher o melhor regime tributário para o seu negócio.

A nossa legislação disponibiliza três diferentes tipos de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Então, é importante que você saiba quais são os impostos para restaurantes Mas além disso, é bom também que você entenda esses regimes de tributação.

Para restaurantes, os melhores regimes de cobrança de impostos são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional

O Simples Nacional é a forma mais descomplicada que foi criada para tributar.

O objetivo desse novo sistema de cobrança de impostos de microempresas e empresas de pequeno porte é ajudar e agilizar esse processo.

A receita bruta anual para pequenas empresas que optantes do Simples é de R$4,8 milhões e não mais de R$ 3,6 milhões.

Se sua empresa faz parte do regime será muito mais fácil fazer o pagamento de impostos.

Quando se fala que neste sistema o pagamento dos tributos é simplificado, é em relação a criação da DAS.

Neste documento foram unificados em um guia único todos os impostos que sua empresa deve pagar.

Lucro Presumido

Já o Lucro Presumido é um regime de tributação simplificada que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Ele é usado para presumir o lucro da pessoa jurídica, baseado no valor da sua receita bruta e também de outras receitas, que podem ser tributadas.

Em outras palavras, o Lucro Presumido é um lucro fixado a partir dos percentuais colocados sobre a Receita Operacional Bruta- ROB do seu restaurante.

A partir do resultado apresentado, você deve somar eventuais receitas que possam existir, como aluguel.

Não pague impostos a mais do que o necessário

Em relação ao Simples Nacional, é importante que você fique atento principalmente quanto aos tributos das bebidas industrializadas.

Estes produtos fazem parte regime de substituição tributária, atenção já vem com o valor do PIS e COFINS inserido no valor da mercadoria.

Quando se trata do Simples Nacional, esse valor deve ser calculado junto dos tributos a serem recolhidos pelo simples.

É interessante também fazer um cálculo dos impostos a serem pagos e assim decidir o melhor regime tributário para a sua empresa.

Para ajudar nessa gestão, é bom ter um contador de confiança, que acompanhe sua empresa e explique como funciona o regime de tributação.