Entenda o que é a taxa de serviço para restaurantes

A taxa de serviço é um valor cobrado pelo serviço prestado no bar, restaurante ou lanchonete.

Esta taxa também é encontrada em alguns hotéis e, normalmente, é conhecida por ser o famoso “10% do garçom”.

Ela é cobrada no total da conta do cliente e usada para remunerar ou complementar o pagamento do garçom que fez o atendimento.

Se o seu restaurante cobra pela taxa de serviço, é essencial que deixe isso bem claro ao cliente.

Sinalize isso com uma placa na entrada do seu estabelecimento. Ninguém gosta de ser pego de surpresa na hora de pagar a conta.

Mas em 2017 um nova legislação foi aprovada tratando sobre o assunto. Portanto, se você é proprietário dos estabelecimentos citados, fique atento!

Conheça as novidades e saiba como calcular a taxa de serviço.

Nova lei da taxa de serviço

Em março de 2017, a Lei da Gorjeta sofreu algumas alterações. E agora o artigo 457 da CLT foi alterado para regulamentar a distribuição da gorjeta.

A lei ainda determina pontos em relação ao destino da gorjeta em aspectos internos e a captação pública de recursos.

Um dos principais pontos é o fato de que as gorjetas —taxa de serviço— precisam ser destinadas diretamente aos funcionários do local.

Todo o valor que for arrecadado deve sempre ser declarado no contracheque dos funcionários e, desta forma, incidirá nos impostos sobre a arrecadação da gorjeta.

E nos casos de gorjetas coletivas, ou seja, taxa de serviço coletiva, sem uma declaração nominal de quem receberá, é necessário definir a partir de um acordo entre os funcionários.

Entretanto, vale ressaltar novamente, que a lei não estabelece a obrigatoriedade do pagamento dos 10% aos clientes. Isso é voluntário e optativo.

Como calcular a taxa de serviço?

Quando se trata de calcular a taxa de serviço, também conhecida como 10% do garçom, podem surgir dúvidas.

Normalmente, esse valor é cobrado por restaurantes, bares ou lanchonetes no valor de 10% sobre a comanda do consumidor.

Então, se o cliente consumiu R$55, para calcular a taxa de serviço, basta somar mais 10%, totalizando R$60,50. Ou seja:

Valor da Comanda + 10% = taxa de serviço 

Ninguém é obrigado a pagar este valor, já que a remuneração da equipe é de responsabilidade do próprio restaurante.

Mas todos os estabelecimentos precisam informar previamente o consumidor que cobram a taxa de serviço.

É preciso apontar qual o percentual usado para calcular a taxa de serviço e esclarecer que o pagamento é opcional.

Qualquer cobrança obrigatória de taxa de serviço constitui prática abusiva, então fique esperto!

Como distribuir o valor da taxa de serviço para os funcionários?

O valor arrecado com os 10% devem ser repassados integralmente a seus colaboradores e colocados na sua remuneração mensal.

Como já falamos, a divisão entre a equipe deve ser determinada, apenas, após isso ser decidido pelos funcionários em convenção coletiva.

Se for decidido pela divisão, o empreendedor deverá calcular quanto cada profissional receberá do valor total arrecadado.

Quanto ganha um garçom?

Para você saber como calcular a taxa de serviço, é bom ter noção de quanto ganha um garçom, principalmente se você estiver montando um negócio agora.

Na grande maioria dos restaurantes, os garçons recebem o salário mais a taxa de serviço, que seriam os 10%.

De acordo com o CAGED, os profissionais da área recebem em torno de R$ 1.219,98 em uma jornada de trabalho de 43 horas semanais.

O valor ainda pode variar conforme as combinações entre o empregado e o local.

Em caso de horas extras, quando são ultrapassados mais de 8 horas de serviço, são pagos 60% sobre o valor normal de trabalho.

NCM da taxa de serviço

A taxa de serviço, ou o 10%, são tratadas como parte do salário do seu funcionário, então deve estar contida na folha de pagamento.

O NCM trata apenas de produtos e mercadorias, então serviços deste tipo não precisam ser tratados com esta nomenclatura.

Se você preferir registrar a taxa de serviço com um valor de NCM, pode criar um código genérico (9999.99.99).  

Ele não existe na NCM, mas alguns locais e sistemas o cadastram para ter uma melhor controle.

Couvert Artístico

Se o seu restaurante, bar ou lanchonete conta com um couvert artístico, fique sabendo que o valor cobrado, normalmente na entrada, não está incluso nos 10%.

Além do valor cobrado como se fosse um ingresso, o couvert artístico também tem uma taxa de serviço que o cliente deve pagar.

E não esqueça de informar previamente sobre esta taxa ou de qualquer outro tipo de serviço.

Quando não é avisado ao cliente sobre coisas como essa, é considerado cobrança indevida.

Todo e qualquer estabelecimento deve apresentar cobranças de serviço logo na entrada e no cardápio especificando o valor, com letra legível e de fácil visualização.

Conteúdo Cidade Marketing - Levantamento feito pela Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, revela que 86% dos consumidores sabem que a gorjeta é opcional; desses, 68% afirmaram que pagam pelo serviço.

Dos pagantes, 43% informaram que o fazem para recompensar a boa qualidade do atendimento e 38% por se sentirem constrangidos em não pagar.

A pesquisa revela também que entre os consumidores que optam por pagar gorjeta e os que acham ser obrigatório o serviço, 95% informaram que pagam o percentual sugerido pelo estabelecimento, que na maioria das vezes fica em 10%.

Outra constatação apontada é que, entre todos os participantes do levantamento, 87% afirmaram que não são informados previamente sobre a cobrança.

De acordo com a legislação, o consumidor deve ser informado, prévia e adequadamente, sobre o percentual sugerido que incidirá sobre o valor total da conta.

O levantamento, aplicado por meio de questionário disponibilizado no site e redes sociais do Procon-SP, foi respondido por 2236 consumidores.

Os resultados da pesquisa são importantes para orientar ações que promovam a defesa do consumidor, tais como, divulgação de material educativo, palestras e operações fiscalizatórias.

O objetivo da pesquisa foi levantar se os consumidores têm conhecimento que o pagamento da gorjeta não é obrigatório; se os estabelecimentos informam previamente a cobrança de gorjeta; e qual é o percentual sugerido pelos estabelecimentos comerciais.

O pagamento da gorjeta é facultativo, o estabelecimento somente pode propor ao cliente o pagamento quando efetivamente houver a prestação do serviço e a remuneração não pode incidir sobre o couvert artístico ou entrada.

É fundamental que os consumidores sejam informados que o pagamento de gorjeta é opcional; essa informação deve ser sempre prévia, por meio de placa, cartaz, cardápio, pré-conta ou outro meio escrito.

Qualquer infração ao exposto pode ensejar em multa ao estabelecimento.

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Esse controle financeiro também permite que os donos de restaurantes visualizem qual é a forma de pagamento mais solicitada pelos clientes. 

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Stêvão Limana - Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.
Escrito porStêvão Limana

Jornalista graduado pela UFSM, repórter da NDTV/Record TV em Blumenau (SC) e redator SEO da Saipos.

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