Impostos para restaurante: veja quais são os impostos que seu restaurante deve pagar!

Conheça quais são os principais impostos para restaurantes

Os impostos para restaurantes na gestão financeira, são uma parte importante para se estar atento. Todos os donos de restaurantes devem saber quais são os tributos obrigatórios que devem ser pagos, além das consequências pelo não pagamento. 

Para garantir que o seu restaurante esteja dentro das conformidades e de acordo com a legislação, estudar sobre as opções de regime tributários é uma ótima opção. Além disso, existem muitos benefícios fiscais que são utilizados pelos estabelecimentos. 

Nós, da Saipos, sabemos como essa questão é importante, e por isso preparamos este artigo para te manter atualizado sobre a questão burocrática, de forma simples e precisa.

Neste conteúdo você vai sanar as suas principais dúvidas sobre os impostos para restaurantes e ficar informado sobre como manter seus deveres em dia. Veja o que você vai ver:

• Quais são os deveres fiscais para de um restaurante?
• Quais são os principais impostos que um restaurante deve pagar?
• Quais são as principais obrigações contábeis das empresas no Brasil?
• Quais são os três regimes tributários?
• Para a gestão do seu restaurante, use Saipos!

Quais são os deveres fiscais para restaurante?

Existem uma série de medidas que toda empresa - e restaurantes - precisam tomar. Com as obrigações fiscais em dia, você garante que nenhuma multa irá lhe surpreender ao final do mês.

Algumas pessoas deixam em segundo plano o pagamento dos impostos e outras obrigações, como a emissão de notas, visando a economia. O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS. 

Já as empresas do Simples Nacional também pagam os impostos pelo DAS, mas o valor é variável. As empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada mês.

 

Então, se você quer garantir a tranquilidade do seu negócio e manter o seu controle financeiro dentro do previsto, sem surpresa, destacamos que cumprir as obrigações com o Fisco é primordial.

Como principais impostos para restaurantes, temos os seguintes:

• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
• ISS- Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
• IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte;
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Além desses, existem outros tipos de impostos para restaurnates que deverão ser pagos. No processo de abertura de um restaurante, é essencial realizar uma pesquisa detalhada de todos os documentos que você deve ter em mãos ou deve realizar o pagamento. 

Quais são os principais impostos que um restaurante deve pagar?

No Brasil, existem diversos impostos para restaurantes, que passam pelos federais, estaduais e municipais. Eles variam de acordo com o regime tributário do seu negócio e são uma obrigação legal para manter tudo nos conformes com o governo. Saiba quais são:

 

É importante dar atenção a declaração de recolhimento de impostos, trata-se das obrigações tributárias acessórias. Elas compreendem as informações prestadas ao governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos. 

Quais são as principais obrigações contábeis das empresas no Brasil?

Os compromissos contábeis estão relacionados às obrigações fiscais. A contabilidade precisa conciliar informações fiscais, apuração da carga tributária e o faturamento da empresa para enviar relatórios e declarações. 

Todos eles precisam comprovar a situação financeira e patrimonial e a regularidade das suas atividades. São elas, formalizar a empresa e enviar demonstrações contábeis.

No momento da abertura da empresa começam as obrigações contábeis. Obter os registros e autorizações nos órgãos competentes são as primeiras atividades para formalizar o negócio conforme a lei. Estas são as principais tarefas:

• Definir a natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE);
• Elaborar o Contrato Social;
• Registrar no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe);
• Obter um CNPJ;
• Realizar a inscrição municipal (obrigatória) e estadual (caso a atividade exija);
• Obter alvará de funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros (caso a atividade exija);
• Obter registro na Previdência Social;
• Obter autorização para emissão de notas fiscais.

As demonstrações contábeis informam a situação patrimonial e financeira da empresa. Sob os cuidados de um contador, elas são apresentadas ao governo, bancos, sócios e investidores, e servem também de orientação para os gestores.

Estas são as principais demonstrações, cuja obrigatoriedade varia conforme o enquadramento jurídico:

• Balanço patrimonial;
• DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
• DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);
• DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
• Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.

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Quais são os três regimes tributários?

Os regimes tributários são estruturas adaptadas para diferentes tipos de setor dentro do mercado econômico. Servem como um auxílio para empresas de diferentes portes cumprirem com suas obrigações com o pagamento da tributação de bebidas, entre outros.

Estes tributos são impostos, taxas e contribuições exigidas pelo Estado. São valores aplicados em serviços e produtos em geral, sendo também compreendido como uma prestação pecuniária compulsória.

No Brasil, existem três modelos de regimes tributários, sendo eles:

1. Simples Nacional;
2. Lucro real;
3. Lucro presumido.

Confira uma breve descrição sobre cada tipo e entenda qual se encaixa melhor a sua realidade:

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é a forma mais descomplicada criada para tributar. O objetivo desse sistema de cobrança de impostos de microempresas e empresas de pequeno porte é agilizar esse processo.

A receita bruta anual para pequenas empresas optantes do Simples é de R$4,8 milhões. Para empresas deste porte, o recolhimento dos impostos é feito em uma única guia, chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Com o Simples Nacional, além do processo burocrático ser facilitado, as empresas também conseguem obter crédito junto a instituições financeiras. Além disso, a empresa recebe incentivos fiscais e financeiros.

2. Lucro real

O regime de lucro real consiste em impostos baseados nos lucros reais das empresas. É pago mensalmente, sendo calculado com base na receita bruta.

Para este tipo de regime tributário, é preciso ter atenção detalhada no controle financeiro. Isto pois, é obrigatório a apresentação de todos os registros contábeis para verificar se os valores informados estão de acordo  com a realidade da empresa. 

O regime de lucro real pode ser adotado por empresas de todos os portes e setores, basta estar alinhado às estratégias fiscais da empresa. Porém, existem situações onde a adesão é obrigatória, por exemplo, empresas com faturamento superior a R$78 milhões.

3. Lucro Presumido

Já o Lucro Presumido é um regime de tributação simplificada,  que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda - IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL. 

Ele é usado para presumir o lucro da pessoa jurídica, baseado no valor da sua receita bruta e também de outras receitas, que podem ser tributadas.

Em outras palavras, o Lucro Presumido é um lucro fixado a partir dos percentuais colocados sobre a Receita Operacional Bruta- ROB do seu restaurante. A partir do resultado apresentado, você deve somar eventuais receitas que possam existir, como aluguel.

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