Entenda como funciona o NCM biscoito
Veja mais sobre o NCM biscoito e como utilizar no seu restaurante!
O NCM biscoito é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para biscoito é 19053100. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães os números de consumo de biscoito foram de
1,4 milhão de toneladas
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM biscoito?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para biscoito facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em biscoito, deve-se lembrar que
- Classificação que varia de acordo com os detalhes;
- Adicionados edulcorantes possuem NCM específicos;
- Biscoito salgado tem NCM diferente;
- Wafer possui NCM próprio;
- Biscoitos diferentes destes entram em outros produtos de panificação.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Afinal, é biscoito ou bolacha?
Mesmo que o código seja muito específico para um item, ainda teremos os derivados para outras especificações. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 1905.31.00 Doce simples,ncm biscoito amanteigado, ncm biscoito maizena, 1905.32.00 Ncm biscoito recheado 1905.40.00 Tipo wafer 1905.90.00 Salgado / ncm biscoito cream cracker 1905.90.90 Industrial pronto para exportação ou food service 1901.20.00 Massa ou mistura, como para ncm biscoito de polvilho
Portanto perceba que ao analisar os tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos similares. Para evitar confusões é preciso ter muita atenção ao consultar esses dados.
Como saber o NCM CEST biscoito
O código NCM 19053100 do biscoito não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do biscoito ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST 17.053.00 é o do biscoito. Porém, variações do produto podem apresentar diferentes números. Por isso, consulte sempre a tabela.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM biscoito você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
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O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o biscoito passam a ser mais impactados.
A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM bolacha, como a nomenclatura do bolo não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
Sim. O NCM para bolachas depende se ela é recheada, simples, salgada, wafer ou outro tipo. Cada um conta com sua classificação e tem um código único. Confira a tabela para ver os itens e subitens.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
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