Carta de correção de nota fiscal: O que escrever?

O que escrever na Carta de Correção de nota fiscal?

O Fisco não estipula um texto padrão para fazer as alterações. Mas é preciso que o escritor dessas correções,  descreva as alterações da forma mais clara e objetiva possível.

E no campo "novo valor" é possível escrever um texto com o mínimo de 15 caracteres e o máximo de mil caracteres.

Além disso, o processo é bem simples, tanto que pode ser feita em poucos passos. Veja abaixo:

  • No sistema, vá no menu e acesse 'Notas Fiscais';
  • Depois clique em 'Gerenciar notas';
  • Aparecerá uma lista das notas emitidas por você, selecione a NFe que quer fazer a correção;
  • Após isso, clique em 'Carta de Correção';
  • Com isso, insira todos os dados que deseja corrigir, no campo destinado a isso;
  • Clique em enviar;
  • Na próxima janela, insira o certificado e a sua senha;
  • Clique em 'Selecionar'.
Carta de correção de nota fiscal SAIPOS

O que pode ser corrigido em uma Carta de Correção?

Como falamos, há duas coisas que não pode ser corrigidas através deste documento. Tirando esses dois pontos, que são:

  • Quando o erro é referente a valores;
  • Quando é referente a mudança de destinatário ou remetente.

Mas já sabemos em quais situações não é possível fazer esse processo de correção.

Agora vamos especificar em quais situações as notas podem ser corrigidas. Confira:

  • Razão Social do Destinatário
  • Endereço de destino
  • Informações adicionais
  • Informações do que está sendo enviado, como volume, conteúdo, peso…
  • A data de emissão da Nota Fiscal eletrônica, sem alterar o período de apuração do ICMS
  • Alteração dos códigos fiscais, sem modificação de valores
  • CFOP, sem modificar a natureza dos tributos

Qual o prazo para fazer a Carta de Correção da NFe?

Em relação ao período de tempo que é possível realizar a correção das informações que precisam ser corrigidos em sua Nota, não há um consenso.

Dessa forma, podem existir duas interpretações das leis. Então fique atento para se adequar a uma das informações disponíveis.

Segundo a Nota Técnica 2011.004, o tempo limite para fazer a correção das informações na nota fiscal é de 30 dias após o uso NFe.

Agora, se as empresas forem seguir o Código Tributário Nacional, conforme os artigos 138 e 137, o tempo limite para fazer a correção da NFe é de cinco anos.

Mas é importante que a empresa não leve muito tempo para fazer a emissão da Carta, para evitar qualquer tipo de conflito com o Fisco.

Emissão da Carta de Correção

Esse documento foi criado para suprir uma necessidade das empresas, que precisam retificar seus erros.

Mas a utilização desta vantagem não é a vontade. O número máximo de emissões de Carta de Correção por Nota Fiscal eletrônica é de 20 Cartas.

 

Carta de correção de nota fiscal SAIPOS

Como receber uma Carta de Correção?

Acho que esta pode ser a parte mais complicada do processo. Porque, se você é a pessoa que está esperando pela Carta, saiba que depende do seu fornecedor.

O fornecedor deve enviar ao destinatário os XMLs das Cartas de Correções via e-mail. Há outra opção também, que pode ser mais rápida.

Essa opção seria via o portal da NFe e inserir a chave de acesso da sua Nota Fiscal eletrônica.

Após isso, procure pode 'Situação Atual' para verificar se a CCe já está ligada a NF-e referida.

Fazer Carta de Correção ou cancelar a NFe?

As vezes é necessário fazer o cancelamento da Nota Fiscal eletrônica, pois fazer uma CCe não é suficiente. Então, dessa forma cada situação tem suas características e processos.

O cancelamento deve ser a opção em casos que existirem erros de digitação erros referentes a cálculos.

O cancelamento deve ocorrer também, quando o seu destinatário desistir de fazer a compra.

No entanto, você deve fazer o cancelamento da Nota Fiscal em um tempo máximo de 24 horas.  E a NFe cancelada, não é possível fazer a sua recuperação.

Já em relação a CCe, já falamos das condições para que haja a emissão.

 

Carta de correção de nota fiscal SAIPOS

Tem diferença a Carta de Correção da NFe e da NFS-e?

Quando falamos da Nota Fiscal eletrônica, a CCe pode ser emitida desde que não sejam alterados os valores e alíquotas e também o destinatário ou remetente.

Mas em relação a Carta de Correção para a Nota Fiscal de Serviço, há modificações e critérios para emissão de município para município.

Mas conforme a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, é possível modificar a discriminação dos serviços. Entretanto, não é possível:

  • Ajustar o valor da Nota Fiscal;
  • Dados de prestará o serviço;
  • Dados de quem contratou os serviços;
  • Data de pagamento.
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