Quem tem comércio deve precisa saber quais são os impostos da nota fiscal de serviço. E, para quem não sabe, existem oito tipos, que são:
Quem tem comércio precisa saber o que esses impostos da nota fiscal de serviço representam.
Saiba para onde vai o seu dinheiro, para o que ele contribui e o que significam todas aquelas siglas da NF e da NF-e.
Conhecimentos fiscais e financeiros nunca são demais quando o assunto é comércio, principalmente se for um restaurante.
Veja agora mais detalhes sobre quais são os impostos da nota fiscal de serviço e para o que eles servem:
O IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) é cobrado de todas as empresas com um cadastro jurídico.
O cálculo deste tipo de imposto vai variar de acordo com o regime tributário de cada estabelecimento.
Quem for Simples, o IRPJ é incluído diretamente no DAS e a alíquota também varia conforme a atividade e o faturamento do local.
Quanto ao pagamento, é necessário gerar uma guia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser pago a cada três meses, entre o dias 30 e 31.
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é destinada para as Pessoas Jurídicas e equiparadas conforme a legislação do IR para apoiar a Seguridade Social financeiramente.
Este tributo tem o objetivo de apoiar financeiramente a Seguridade Social, que diz respeito aos investimentos em serviços públicos (aposentadoria, desemprego e afins).
O CSSL é aplicado da mesma forma que o IRPJ, ou seja, todas as empresas devem pagar de acordo com o modelo de tributação para recolhimento do IR.
O PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público) é uma contribuição que financia o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP foi criado para os servidores públicos.
Este registro é feito logo na primeira admissão do empregado, já que o cadastro é efetuado pela organização contratante a partir do Documento de Cadastramento do NIS.
A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), é uma contribuição social do valor bruto de uma empresa, neste caso, de um restaurante.
Ela serve para financiar a Seguridade Social, como, por exemplo, as áreas de Previdência e Assistência Social e Saúde Pública.
Fique atento com a sua COFINS, pois existem dois tipos dela: com o regime cumulativo e com regime não cumulativo.
A taxa não cumulativa não é cobrada todos os meses. Mas, para os restaurante que usam o sistema de lucro presumido, a COFINS está no regime cumulativo.
E lembre-se a COFINS é destinadas às pessoas jurídicas de direito privado, incluindo pessoas equiparadas com elas de acordo com a lei do Imposto de Renda.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo que taxa tudo que for relacionado à industrialização de produtos.
Ele só será uma exceção nos casos em que os produtos não sofreram nenhuma modificação desde a fabricação.
Ou seja, mesmo que seja uma industrialização parcial, o produto estará sujeito ao imposto,
O IPI é caracterizado pela “industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.”
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também é um dos impostos da nota fiscal de serviço.
Ele corresponde a taxa federal que envolve os estados e o Distrito Federal.
Desta forma, a regulamentação dela é de responsabilidade das entidades e depende da legislação de cada estado.
O ICMS é cobrado quando tem uma circulação de mercadorias, independente da origem da movimentação.
O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tipo de arrecadação municipal que precisa ser pega por empresas ou profissionais de natureza autônoma.
O valor a ser pago pode variar de acordo com o município, já que depende da legislação de cada local.
Todos os valores recolhidos para o ISS são destinados aos cofres públicos municipais.
O último dos impostos da Nota Fiscal de Serviço é a CCP (Contribuição Previdenciária Patronal).
Ela também é vinculada ao INSS,então auxilia na manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
A CPP incide diretamente na folha de pagamento e em outros rendimentos do negócio aos sócios.
Na maioria das vezes, ela não tem incidência direta sobre as vendas do restaurante, mas sobre o montante de salários e pró-labore pagos.
Agora que você já sabe quais são os impostos da nota fiscal de serviço, está na hora de saber como emitir este documento.
A nota fiscal de serviço precisa ser emitida no site da prefeitura do seu município.
Cada órgão municipal tem o seu próprio padrão de emissão, podendo exigir um certificado digital, login e senha e muito mais.
Depois desta etapa, é necessário fazer um credenciamento do seu restaurante no site da prefeitura, podendo ser MEI, Simples Nacional, Microempresa ou afins.