O NCM alface é diferente das outras verduras?
Veja mais sobre o NCM alface e como utilizar no seu restaurante!
O NCM alface é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para alface é 7051100. Segundo o IBGE os números de consumo de alface foram de
1,4 milhão de tonelada
em 2023. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM alface?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para alface facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em alface, deve-se lembrar que
- Ncm alface crespa, ncm alface americana,ncm alface lisa e ncm alface roxa estão no mesmo capítulo.
- Não conta com um NCM de produto industrializado por ser cultivada;
- Ncm de alface não se aplica no IPI, sendo apenas tributável no ICMS.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
O NCM alface é o mesmo para todas as variedades?
Ainda que a Nomenclatura seja um código específico, ela possui variações nos capítulos e itens. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 0705.11.00 Alface fresca, in natura 0705.19.00 Alface fresca, refrigerada 0705.19.00 Alface minimamente processada 1212.99.90 Alface desidratada ou seca 2001.90.00 Alface em conserva (não fresca)
Portanto, é possível variar os códigos dentro da classificação, encontrando números diferentes para produtos similares. Para evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados
Como saber o NCM CEST alface
O código NCM 7051100 da alface não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do alface ele não está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: a ausência do CEST alface é devido ao produto não fazer parte do regime de Substituição Tributária, mas pode variar em alguns casos de exceção.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM alface você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
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O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como a alface passam a ser mais impactados.
Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM tomate, como a nomenclatura da cenoura não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
Sim! O NCM alface pode variar de acordo com o estado. Alface in natura tem um código, na posição 0705, enquanto a repolhuda e as outras estão ao longo da classificação, sendo 07051100 o NCM completo
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