Como funciona o NCM cenoura?

Veja mais sobre o NCM cenoura e como utilizar no seu restaurante!

O NCM cenoura é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária. 

O código para cenoura é 7061000. Segundo o IBGE os números de consumo de cenoura foram de

770 mil toneladas

em 2023. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.

O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:

NCM TOPO SAIPOS

 Qual a estrutura NCM e como se aplica?

A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.

  • 2 primeiros dígitos – Capítulo;
  • 4 primeiros dígitos – Posição;
  • 6 primeiros dígitos – Subposição;
  • 7º dígito da NCM – Item;
  • 8º dígito da NCM – Subitem.

Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros. 

Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.

Confira a estrutura na foto e como ela funciona:

ncm estrutura e SAIPOS

Como funciona NCM cenoura?

Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para cenoura facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação. 

Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em cenoura, deve-se lembrar que
 

  • Fresca e refrigerada possuicodigo ncm cenouraindependente;
  • Cenoura processada (ncm cenoura in natura raladas, congeladas e enlatadas, desidratadas) tendem a ter outro NCM;
  • Produtores rurais devem se atentar aos códigos corretos para evitar transtornos; 
  • Itens artesanais, como ncm bolo de cenoura​, não se aplicam.

Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil. 

Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.

Os tipos de cenoura mudam o código NCM?

 Ainda que a Nomenclatura seja um código específico, ela possuí variações nos capítulos e itens. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:

NCM 

Descrição

0706.10.00

Cenoura fresca

0706.10.00

Cenoura refrigerada

0706.10.00

Cenoura minimamente processada

0712.90.00

Cenoura desidratada ou seca

2005.90.10

Cenoura em conserva

2005.90.90

Purê, extrato ou pasta de cenoura

 

Após entender que cada item pode ter mais de um NCM, lembre-se de que a classificação é muito importante para seu negócio. Para evitar problemas com o fisco, atente-se aos dados.

Como saber o NCM CEST cenoura

O código NCM 7061000 da cenoura não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado. 

No caso do cenoura ele não está incluso.

A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos. 

Saipos explica: a ausência do CEST cenoura é devido ao produto não fazer parte do regime de Substituição Tributária, mas pode variar em alguns casos de exceção.

Como consultar a tabela NCM e CEST?

No caso do NCM cenoura você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem. 

  • Confaz;
  • Diário Oficial da União;
  • Siscomex;
  • Portal da Receita Federal;

O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.

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O que muda com a reforma tributária?

Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços. 

Nesse ponto, itens como a cenoura passam a ser mais impactados. 

Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.

As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas. 

Saipos explica: com a reforma, o código NCM cebola, como a nomenclatura da alface não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior. 

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FAQ

Saiba mais sobre o assunto!

O que é o NCM do produto?

A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.

A cenoura tem o mesmo NCM do rabanete?

Sim e não. Ela está no mesmo capítulo dos nabos, beterrabas, aipos e rabanetes, 0706. Porém suas variações são distintas, assim como seus códigos. Portanto, se não forem in natura, terão um NCM diferente.

Qual a melhor forma de achar o NCM?

A tabela NCM é divulgada anualmente com suas alterações e atualizações. É importante sempre consultar, pois erros de NCM na NF podem ocasionar em multas e até problemas fiscais mais serios.

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