Como funciona o NCM cebola?

Veja mais sobre o NCM cebola e como utilizar no seu restaurante!

O NCM cebola é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária. 

O código para cebola é 70.310.100. Segundo o IBGE os números de consumo de cebola foram de

1,65 milhão de toneladas

em 2023. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.

O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:

• Qual a estrutura NCM e como se aplica?
• Como funciona o NCM cebola? 
• Como saber o NCM CEST cebola?
• O que muda com a reforma tributária?
• Tenha um sistema para simplificar sua gestão!

 Qual a estrutura NCM e como se aplica?

A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.

• 2 primeiros dígitos – Capítulo;
• 4 primeiros dígitos – Posição;
• 6 primeiros dígitos – Subposição;
• 7º dígito da NCM – Item;
• 8º dígito da NCM – Subitem.

Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros. 

Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.

Confira a estrutura na foto e como ela funciona:

Como funciona NCM cebola?

Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para cebola facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação. 

Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em cebola, deve-se lembrar que
 

• Ncm de cebola é classificado junto com vegetais e outros tubérculos;
• Nesse caso, não possuem IPI por serem tributadas pelo ICMS, afinal não são industrializadas, independente do tipo (ncm cebola branca e ncm cebola roxa, por exemplo);
• No caso de cebola processada, como a picada, frita, desidratada e congelada a classificação muda e varia de acordo com a apresentação.
• Alimentos preparados, como ncm aneis de cebola e ncm creme de cebola​ podem variar de capítulo e classificação.

Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil. 

Cebola roxa tem um código NCM diferente?

Ainda que a Nomenclatura seja um código específico, ela possui variações nos capítulos e itens. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:

 

Após entender que cada item pode ter mais de um NCM, lembre-se de que a classificação é muito importante para seu negócio. Para evitar problemas com o fisco, atente-se aos dados.

Como saber o NCM CEST cebola

O código NCM 70.310.100 da cebola não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado. 

No caso do cebola ele não está incluso.

A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos. 

Como consultar a tabela NCM e CEST?

No caso do NCM cebola você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem. 

• Confaz;
• Diário Oficial da União;
• Siscomex;
• Portal da Receita Federal;

O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.

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O que muda com a reforma tributária?

Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços. 

Nesse ponto, itens como a cebola passam a ser mais impactados. 

Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.

As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas. 

Tenha um sistema para simplificar sua gestão! 

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