O NCM creme de leite pode mudar?
Veja mais sobre o NCM creme de leite e como utilizar no seu restaurante!
O NCM creme de leite é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para creme de leite é 4022130. Segundo a Pesquisa Industrial Anual os números de consumo de creme de leite foram de
mais de 479 mil toneladas
em 2018. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM creme de leite?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para creme de leite facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em creme de leite, deve-se lembrar que
- É um NCM diferente dos demais produtos lácteos, como o ncm leite integral;
- Creme de leite UHT e em lata tem o mesmo NCM;
- Creme de leite fresco varia o NCM;
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Existem outros códigos para NCM creme de leite?
Mesmo que o código creme de leite ncm seja muito específico para um item, ainda teremos os derivados para outras especificações. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 0401.50.20 Cremes de leite, com um teor de matéria gorda, em peso, superior a 21%, ncm creme de leite 200g 0401.40.29 Cremes de leite frescos que geralmente têm um teor de gordura inferior a 21%, ncm creme de leite 200g 0402.99.00 Concentrados e em pó
Portanto perceba que ao analisar os tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos similares. Para evitar confusões é preciso ter muita atenção ao consultar esses dados.
Como saber o NCM CEST creme de leite
O código NCM 4022130 do creme de leite não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do creme de leite ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST do creme de leite pode variar, mas em geral é o 17.019.00. Consulte a tabela para se certificar do código do item específico que está buscando.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM creme de leite você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
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O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o creme de leite passam a ser mais impactados.
Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM leite condensado, como a nomenclatura do sorvete não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
É o código para creme de leite que não seja fresco. Ele pode ter algumas variações, mas no geral esse é o código utilizado, principalmente para as versões populares de caixinha e similares
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