Saiba tudo sobre NCM leite condensado!
Veja mais sobre o NCM leite condensado e como utilizar no seu restaurante!
O NCM leite condensado é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para leite condensado é 4029900. Segundo a Pesquisa Industrial Anual os números de consumo de leite condensado foram de
mais de 655 mil toneladas
em 2018. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM leite condensado?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para leite condensado facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em leite condensado, deve-se lembrar que
- Pode variar de acordo com a apresentação;
- Apresenta variação de acordo com a formulação (vegano, diet, etc)
- A classificação está dentro do grupo do creme de leite.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
NCM leite condensado está na categoria do leite?
Mesmo que o código ncm de leite condensado seja muito específico para um item, ainda teremos os derivados para outras especificações. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 0402.99.00 Leite e creme de leite, concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 2106.90.90 Leite condensado com adições (chocolate, sabores, etc.) 0402.10.10 ou 0402.10.90 Leite condensado em pó ou desidratado 0402.21.00 Leite condensado industrial para confeitaria
Portanto perceba que ao analisar os tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos similares, como o ncm do leite condensado. Para evitar confusões é preciso ter muita atenção ao consultar esses dados.
Como saber o NCM CEST leite condensado
O código NCM 4029900 do leite condensado não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do leite condensado ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST para o leite condensado tradicional é 17.018.00, mas ele pode variar de acordo com o tipo, como doces, em pedaços, em pó e similares, assim como o codigo ncm leite condensado.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM leite condensado você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
Além de saber sobre ncm para doces é importante entender mais sobre NCM leite condensado e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o leite condensado passam a ser mais impactados.
A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM doce de leite, como a nomenclatura do creme de leite não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
Ele tem o código 04029900, sendo uma classificação utilizada para produtos lácteos e outros derivados e ou que passaram pelo processo de condensação.
Ao consultar o NCM nos portais oficiais do governo, é possível filtrar os resultados e encontrar as melhores respostas para os produtos que você precisa codificar. Lembrando que a classificação varia, portanto tenha atenção aos detalhes.
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