Como funciona o NCM pizza?
Veja mais sobre o NCM pizza e como utilizar no seu restaurante!
O NCM pizza é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para pizza é 19059090. Segundo a Kantar os números de consumo de pizza foram de
40% a mais no setor de pizzas congeladas do que em 2023,
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM pizza?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para pizza facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em pizza, deve-se lembrar que
- A classificação varia de acordo com o tipo de mercadoria;
- Pizzas congeladas tem NCM próprio;
- Pizza de pizzaria não tem NCM pois se aplicam à tributação de serviços;
- Empresas que fabricam e importam pizzas devem cuidar para fornecer o NCM correto e evitar problemas fiscais.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Pizza congelada e massa fresca tem diferença?
Ainda que tenha um código ncm de pizzas específico que se atribui para esse item, podemos encontrar números variados para outras especificações. Muitos alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 1905.90.90 Pizza pronta assada, refrigerada ou ncm pizza congelada 1905.90.90 Pizza fresca (não assada), refrigerada 1905.90.90 Pizza congelada para entrega industrial 1901.20.00 Massa de pizza crua (diferente do ncm pizza pronta) ou massas de ncm mini pizza 1905.90.90 Pizza recheada industrial com aditivos especiais
Assim, é possível ver que dentre os variados tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos parecidos. Pensando em evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.
Como saber o NCM CEST pizza
O código NCM 19059090 da pizza não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do pizza ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST da pizza pode variar, mas em geral é o 17.062.00. Consulte a tabela para se certificar do código do item específico que está buscando.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM pizza você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
Além de saber sobre tabela é importante entender mais sobre NCM pizza e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como a pizza passam a ser mais impactados.
A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM ketchup, como a nomenclatura do maionese não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O NCM é classificado de acordo com a necessidade de cada item dentro da tabela NCM. Ela é atualizada anualmente e é possível encontrar mais de dez mil nomenclaturas, por isso é importante que se tenha atenção na hora de localizar os códigos.
As pizzas preparadas e servidas no local não tem NCM. Elas são tratadas como serviços e não como produto importado/exportado. Porém, se você fabrica pizzas congeladas, por exemplo, para vender, nesse caso precisa de NCM nas suas NFs.
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