O NCM salgados varia de tipo para tipo?
Veja mais sobre o NCM salgados e como utilizar no seu restaurante!
O NCM salgados é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para salgados é 19059090. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães os números de consumo de salgados foram de
cerca de 11 bilhões de arrecadação
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM salgados?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para salgados facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em salgados, deve-se lembrar que
- Fritos e congelados possuem NCMs distintos;
- Podem ser classificados como outras preparações ou preparações à base de farinha;
- Pode variar se houver variações de ingredientes muito específicas;
- Salgados feitos em restaurantes ou lanchonetes não possuem NCM por serem bens de consumo.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Coxinha, bolinha de queijo, pasteis e outros tem o mesmo NCM?
Mesmo que possua um código ncm de salgado específico que se atribui para este produto, teremos ainda códigos derivados. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 1905.90.90 Salgado fresco, não congelado, ncm salgado assado ou ncm salgados fritos 1905.90.90 Salgado congelado, pré-cozido ou industrializado 1602.49.00 Ncm salgados diversos pré-frito industrializado 1901.20.00 Mistura ou massa crua de salgado 1905.90.90 Salgado recheado com queijo, frango, carne ou legumes
Portanto, é possível variar os códigos dentro da classificação, encontrando números diferentes para produtos similares. Para evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.
Como saber o NCM CEST salgados
O código NCM 19059090 dos salgados não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do salgados ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST 17.062.00 se aplica aos salgados. Porém, variações do produto podem apresentar diferentes números. Por isso, consulte sempre a tabela.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM salgados você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
Além de saber sobre tabela é importante entender mais sobre NCM salgados e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como os salgados passam a ser mais impactados.
A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM ketchup, como a nomenclatura da maionese não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
Normalmente eles entram no NCM 19059090 que se encaixa em outros produtos de panificação. Porém, a exatidão do código depende do tipo de produto, recheio e estado de copnservação (congelado, fresco, para preparo).
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