Entender os códigos fiscais pode parecer um grande desafio no início, mas na verdade eles são indispensáveis para a saúde fiscal de qualquer negócio, inclusive restaurantes! 

Então, vamos lá? Basicamente, os códigos fiscais são uma espécie de etiqueta para ajudar o governo a se organizar. Ou seja, o maior objetivo é garantir que as transações estejam de acordo com a legislação tributária. 

No geral, eles ajudam a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais a entender o que está sendo vendido, qual o tipo de operação, se a empresa escolheu o Simples Nacional, quais impostos estão envolvidos e muito mais! 

Com a chegada da reforma tributária, eles passam por alterações significativas! 

O que são códigos fiscais e por que eles existem? 

  Os códigos fiscais são de extrema importância para o seu negócio! ! Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre códigos fiscais. Confira: 

• 4 códigos fiscais mais usados no dia a dia;
• Aprenda a evitar os erros mais comuns com códigos fiscais;
• Como ficam os códigos fiscais com a reforma tributária?
• Como a Saipos pode ajudar a sua empresa.

4 códigos fiscais mais usados no dia a dia 

Chegou a hora de emitir sua nota fiscal e você não faz ideia do que são todos esses números juntos? Calma, essa é uma dúvida comum, e uma boa notícia, a gente pode te ajudar!

Os principais códigos são indispensáveis para garantir que tudo esteja correto. A seguir, você vai conhecer o 4 principais, veja: 

• CFOP;
• CST;
• CSOSN;
• NCM.

Eles ajudam a identificar o que está sendo vendido, de onde veio, como será tributado e para onde vai. Por isso, é tão importante que você conheça cada um deles de forma prática, vem cá que a gente te explica:

1. CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), é um sequência de 4 dígitos que identifica de onde vem a circulação de mercadorias ou prestação de serviços. 

Ele mostra se ​a operação foi dentro ou fora do estado, se foi uma venda, devolução, transferência, entre outros. Veja alguns exemplos de CFOP codigos fiscais​ para ficar mais fácil:

• 5.101: venda de produção do estabelecimento dentro do estado; 
• 6.101: venda de produção do estabelecimento fora do estado;
• 1.102: compra para comercialização no mesmo estado; 
• 2.102: compra para comercialização em outro estado.

É de suma importância prestar atenção na hora de escolher, o CFOP errado pode fazer com que a sua nota seja rejeitada ou que você receba cobrança de impostos indevidos. 

2. CST 

O Código de Situação Tributária (CST) é usado por empresas que estão fora do Simples Nacional, ou seja, escolheram o Lucro Real ou Presumido. 

Ele serve para identificar como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será aplicado em cada nota fiscal emitida. 

Cada número representa uma situação específica da tributação, confira alguns exemplos comuns: 

• 00: o produto ou serviço tem ICMS aplicado normalmente, sem benefício fiscal;
• 20: o ICMS será calculado, mas com conceitos na base, geralmente por incentivo do estado;
• 60: o ICMS já foi recolhido por outro contribuinte, então a empresa só destaca na nota, mas não paga novamente. 

Nesse caso, a atenção também é de grande importância, usar o CST errado pode gerar recolhimento indevido ou maiores problemas com a fiscalização. 

3. CSOSN 

Esse é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), exclusivo para empresas que escolheram por esse regime tributário. 

Ele mostra como o ICMS está sendo tratado dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou seja, aquele imposto pago mensalmente. 

O CSOSN é obrigatório nas notas fiscais e ajuda a identificar quando há isenção, substituição ou incidência de ICMS. Aqui estão os mais usados: 

• 102: o ICMS já está embutido no DAS e não aparece separado na nota fiscal;
• 500: o ICMS foi retido por outro contribuinte. Mesmo no Simples, a empresa precisa destacar que não recolherá o imposto novamente. 

A escolha errada do CSOSN pode levar à inconsistência nos relatórios fiscais e até ao pagamento de tributos maiores que deveriam ser. 

4. NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o código que classifica quais são cada um dos produtos vendidos. Ele segue um padrão de 8 dígitos usado no Brasil e nos demais países do Mercosul. 

Cada NCM significa uma descrição de produto específico, e é com base nele que são definidos os impostos mais importantes como IPI, ICMS, PIS e COFINS. Veja alguns exemplos: 

• 2106.90.10: suplementos alimentares;
• 1905.90.90: produtos de panificação como bolos, pães e etc;
• 0406.90.90: outros queijos;
• 1601.00.00: produtos de carne ou miudezas preparados ou conservados. 

Tome cuidado, um NCM errado pode resultar em grandes multas fiscais ou até impedimento na liberação de mercadorias em alfândegas, no caso de importação. 

E se você ainda está se perguntando “mas e o codigo de barras nota fiscal?”, ele é gerado a partir da chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). 

Ele permite que qualquer pessoa, inclusive a fiscalização, consulte a nota emitida, usando apenas um leitor de código de barras. Esse código garante mais segurança e transparência para todo mundo, facilitando tudo, né? 

Aprenda a evitar os erros mais comuns com códigos fiscais

Os erros quando o dono de restaurante vai preencher o codigo fiscal​ são mais comuns do que você pode imaginar e podem causar grandes dores de cabeça. 

A utilização incorreta do CFOP, NCM, CST e CSOSN, ou não destacar que o produto está sujeito à ST na nota fiscal pode fazer com que a nota seja rejeitada e até prejudicar o relacionamento com clientes e fornecedores. 

Chega de cometer esses erros que custam caro por falta de atenção! Para isso, criamos um checklist  prático que vai te ajudar nessa caminhada, confira:

 

E aí, completou o checklist? No fim, é simples, só precisa de atenção aos detalhes para garantir a segurança das operações comerciais do seu restaurante.. 

 

Além disso, investir seu tempo em treinamento da equipe e usar sistemas de gestão ajudam muito a diminuir erros e tornar todo esse processo mais seguro e ágil. 

Como ficam os códigos fiscais com a reforma tributária? 

Os códigos passarão por mudanças ao longo da evolução da reforma, com alguns pontos ainda a serem definidos. Para entender tudo sobre a reforma, clique aqui! Vamos ver o que acontece com os tributos?

Como a Saipos pode ajudar a sua empresa

Aqui nós sabemos que lidar com o codigo nota fiscal​ nem sempre é fácil e pode ser bastante confuso, principalmente se você está abrindo seu restaurante.

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