Como funciona o Imposto Seletivo?

Sabia que produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tendem a ficar mais caros? Isso ocorre devido ao novo Imposto Seletivo (IS), um dos agentes tributários que chegam junto com a reforma tributária. 

Ele agirá como um método de taxação desses itens, assim como acontece em países do mundo inteiro, como os Estados Unidos. 

Sua implantação faz parte de uma série de novas etapas que chegam a partir de 2026 em fase de testes. A reforma trará a unificação de tributos e uma verdadeira revolução fiscal no Brasil. 

Entenda como será aplicado o Imposto Seletivo

Falar sobre gestão fiscal pode ser desafiador, principalmente quando novas normas chegam para mudar o mercado, como será o caso do NCM ou outros agentes fundamentais. 

Pensando nisso, a Saipos trouxe um artigo completo para você entender tudo o que precisa sobre esse novo imposto e as mudanças tributárias. Confira:

• Quais produtos passarão a ter mais taxas?
• Qual o objetivo do Imposto Seletivo?
• Existe uma expectativa de mudança nos consumidores?
• Como seu restaurante será impactado pelo IS?
• Como preparar seu restaurante para a reforma tributária?

Quais produtos passarão a ter mais taxas?

Segundo a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma, de uma forma geral os itens sujeitos ao Imposto Seletivo são:

• Veículos automotores, aeronaves e embarcações;
• Cigarros e seus similares;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas, especialmente os refrigerantes;
• Bens minerais (se encaixam carvão mineral, petróleo, gás natural e minério de ferro). 
• Concursos, loterias e apostas. 

Alguns produtos, embora sejam considerados prejudiciais, não são, até o momento, parte da lista. É o caso dos ultraprocessados. 

Porém há projetos de lei complementares que visam incluir esse tipo de item, principalmente os adoçados, entre os produtos sujeitos a IS. 

Quais os critérios para incidência do IS?

Em alguns casos, ocorre a tributação diferenciada ou a aplicação de regras específicas. Confira algumas:

Qual o objetivo do Imposto Seletivo?

A necessidade de incentivo à vida saudável, além da urgência de proteção ao meio ambiente fazem com que países do mundo todo sejam adeptos ao chamado “imposto do pecado”. 

Em um país com alta em modelos de produção nada sustentáveis, como as dark kitchens, a necessidade de leis regulatórias aumenta consideravelmente. 

Pode-se entender o Imposto Seletivo em duas separações:

• Arrecadatório: gera receita para o Estado;
• Regulatório: influencia o comportamento dos consumidores, tornando alguns produtos menos atrativos devido ao aumento dos preços. 

Existe uma expectativa de mudança nos consumidores?

Sim! Porém, nem sempre positiva. Ainda que as mudanças do IS tenham o objetivo de incentivar a consciência e a diminuição do consumo de itens prejudiciais, a realidade traz alguns impasses. 

A mudança tende a afetar principalmente as famílias de renda mais baixa, que tendem a gastar uma grande parcela do orçamento com itens de consumo simples, como refrigerantes e sucos adoçados. 

Pensando nisso, veremos o cashback em ação. Essa é uma alternativa do governo pensada para auxiliar as famílias que têm menor poder aquisitivo. Os integrantes do CadÚnico terão uma devolutiva de valores para ajudar a compensar esse aumento. 

Quanto aos consumidores em geral, tendem a encontrar alternativas mais econômicas e saudáveis, o que pode trazer uma melhoria à saúde pública em geral.

Como seu restaurante será impactado pelo IS?

A alta desses itens impacta diretamente o hábito festivo, as saídas de lazer e os restaurantes. Quando falamos de padrão de consumo, esses itens podem apresentar uma queda considerável de procura pelo aumento dos preços. 

Porém, o regime da reforma tributária traz o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS) + Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) com alíquota reduzida em cerca de 60% para restaurantes e similares. 

No caso de alimentações preparadas no local, incluindo bebidas não alcoólicas, a alíquota gira em torno de 16,8%. 

Torna-se fundamental que os donos de restaurante preparem-se para a reforma pensado em alternativas mais baratas e atrativas. Uma ideia são drinks exclusivos da casa, não alcoólicos e que combinem com os pratos. 

Como funcionam os Impostos sobre Bens e Serviços?

O IBS e a CBS chegam como protagonistas da Reforma, sendo as taxas que unificam a tributação. Eles são inspirados no Imposto de Valor Agregado (IVA), modelo adotado por vários países para diminuir o pagamento de imposto sobre imposto. 

O IVA funciona da seguinte forma:

• O agricultor vende o cacau por R$100. Ele paga R$10 de imposto;
• O fabricante compra o cacau, o transforma em barras de chocolate e vende para o mercado por R$150. O imposto seria R$15, mas ele desconta o que já foi pago pelo agricultor, ou seja, o fabricante pagará somente R$5. 
• O mercado revende a barra por R$200. O imposto seria R$20, mas ela já tem R$15 pagos pelos anteriores. Nesse caso, ela pagará só R$5 e o consumidor compra o produto já com o imposto adicionado. 

 No caso do IBS e CBS, ambos passam por algumas exceções e regras internas que os diferenciam do IVA, mas utilizam o mesmo princípio para promover a transparência fiscal. 

Como preparar seu restaurante para a reforma tributária?

Pensando no calendário da reforma, é importante entender quais são os próximos passos para se preparar. 

O período teste inicia em 2026. Após, entre 2027 e 2033 ocorrerá a transição, onde todos os estabelecimentos devem se adequar para a conclusão das implantações, em dezembro de 2033.Depois disso,  todas as novas normas serão válidas. 

Com isso, ter organização fiscal e financeira torna-se uma necessidade urgente para evitar multas e autuações fiscais. Contar com uma ajuda extra nesse momento faz toda a diferença!

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