Como funciona o fisco: confira as principais dúvidas sobre este assunto!

Entenda o que é e como funciona o Fisco

Saber como funciona o fisco pode ajudar na gestão financeira do seu negócio e também a entender melhor para onde vai os tributos pagos pela sua empresa.

O Fisco é a autoridade fazendária, que é responsável por controlar e fiscalizar as atividades do seu negócio em relação à legislação tributária.  

Dessa forma, é importante compreender o funcionamento desse órgão e quais são as suas instâncias, que não é apenas o governo federal.

Além disso, é essencial que se saiba quais são as implicações para o seu restaurante. Portanto, caso venha a ter algum tipo de problema com o pagamento dos tributos.

Para isso é preciso conferir se o seu empreendimento está enquadrado na forma correta. Neste artigo, separamos algumas dúvidas para que você possa compreender melhor sobre como funciona o fisco. Acompanhe o conteúdo:

• Como funciona o fisco?
• Como funciona o fisco em relação aos tributos a serem pagos?
• Como funciona o fisco em situações em que a empresa tem problemas fiscais?
• Como realizar o pagamento dos impostos da forma correta?
• Utilize Saipos, o melhor sistema de gestão para o seu negócio!

Como funciona o fisco?

O fisco é um termo que se refere a um conjunto de órgãos governamentais responsáveis por fiscalizar e controlar tributos relacionados aos impostos para restaurantes e outros estabelecimentos. 

Tem como objetivo realizar estas verificações como um requisito para manter os estabelecimentos e empresas regulares. 

Como falamos, essa questão tributária de fiscalização e cobrança não está apenas no âmbito federal. Nesse sentido, é possível encontrá-la também nos Estados e Municípios.

Conheça quais são os três níveis:

1. Fisco municipal
2. Fisco estadual 
3. Fisco federal 

Para entender melhor sobre cada fisco, acompanhe o texto e suas descrições:

1. Fisco municipal 

São responsáveis pela tributação dos Municípios, como o Imposto sobre Serviços (ISS). É responsável pelos atributos locais, como manutenção dos serviços urbanos e a administração municipal. 

Neste caso, a prefeitura é responsável por garantir o cumprimento das obrigações gerais entre as empresas. 

O fisco municipal também administra todos os recursos que são arrecadados pelos impostos, direcionando para as áreas como saúde, educação, entre outros serviços que são essenciais para a população da cidade. 

2. Fisco estadual 

O fisco estadual é responsável pela tributação dos Estados, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Visto que este tipo se trata de um nível estadual, a taxa de imposto pode variar de um lugar para o outro, além dos ajustes periódicos acontecem em certas situações e momentos. 

Para este fisco, as obrigações fiscais a serem cumpridas não conforme a legislação do estado onde a empresa está localizada. 

3. Fisco federal

O Fisco Federal é o órgão máximo realizando essas atividades. Além disso, ele estipula o valor dos impostos e suas alíquotas, no contexto nacional.

É responsável pela cobrança dos tributos Federais, como o Imposto de Renda (IR). Logo, é necessário ter uma boa gestão financeira do seu empreendimento, dando a garantia de que as suas obrigações fiscais serão cumpridas.

Cada esfera federativa tem suas distintas funções. E se você é empreendedor, fique atento às cobranças de cada uma delas.

Como funciona o fisco em relação aos tributos a serem pagos?

Além de saber como funciona cada um dos órgãos, para entender como funciona o fisco, é preciso se informar sobre quais são os tributos que podem ser comprados da sua empresa. 

O proprietário deve seguir uma lista de tributos obrigatórios e essenciais. Como o fisco estadual que se refere às obrigações que o restaurante deve cumprir dentro do estado e o fisco municipal, relativo aos empreendimentos que sejam registrados no município.

Confira uma lista com exemplos de cada órgão:

Como funciona o fisco em situações em que a empresa tem problemas fiscais?

Em diversos estabelecimentos, há problemas fiscais que se repetem através da fiscalização do fisco. Isto acontece, visto que o estabelecimento pode não cumprir com todas as obrigações relacionadas aos recibos de pagamento.

Em situações como esta, o proprietário pode ser multado, tendo que pagar juros e em alguns casos, pode sofrer processos legais. 

Entre os diferentes tipos de problemas fiscais, os mais comuns são:

• Infração da legislação;
• Desorganização em relação ao arquivamento dos dados;
• Não saber como funciona o fisco;
• Recolhimento de maneira incorreta dos tributos. 

Como realizar o pagamento dos impostos da forma correta?

Para realizar o pagamento correto, primeiramente, o proprietário deve entender qual é o conceito de contabilidade tributária e se informar com o seu contador. Neste caso, é a técnica utilizada pelos empreendimentos, como política de gestão de tributos.

Esse dispositivo tem por objetivo, ao ser usado, reduzir os gastos, mas não perdendo de vista uma boa relação com as obrigações fiscais.

Dessa maneira, essa espécie de contabilidade opera na intenção de diminuir o impacto tributário, por meio das seguintes práticas:

• Planejamento do pagamento dos impostos;
• Compreender a legislação tributária;
• Rever as práticas fiscais;
• Contabilidade tributária e incentivos fiscais.

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