Saiba o que é uma substituição tributária

O que é uma substituição tributária?

A substituição tributária é uma forma de arrecadação dos tributos auxiliando na gestão financeira. Ela é de responsabilidade do governo e está prevista na Constituição Federal de 1988, no Artigo 150, §7°.

Além disso, a substituição tributária é o regime no qual o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) é atribuído ao contribuinte diferente do que realizou a ação de venda.

Basicamente, a substituição tributária é uma cobrança de impostos de venda do produto no momento que ele sai da indústria.

Então, ao invés da cobrança ser feita no momento da venda, ela é cobrada com antecedência. Pensando em ajudar você com mais detalhes sobre esse assunto, a Saipos criou um texto completo sobre este assunto. Confira:

• O que é substituição tributária?
• Tipos de substituição;
• Quando a substituição tributária se aplica?
• Produtos sujeitos ao ICMS-ST;
• Como fica o ICMS-ST na reforma tributária?
• Por que um sistema de gestão pode auxiliar seu restaurante?

 

O que é substituição tributária?

Ela é um regime tributário do Brasil, onde a responsabilidade de recolhimento de imposto cabe a apenas um participante de uma cadeia comercial ou produtiva, ao invés de ser de vários. 

Essa substituição existe por vários motivos, principalmente para simplificar a arrecadação, combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação antecipada. Confira mais na tabela abaixo: 

 

Desta forma, chega-se a um resultado mais satisfatório e simplificado, que permite uma maior transparência na coleta de impostos no Brasil. 

Tipos de Substituição

Agora que você já sabe o que é uma substituição tributária, está na hora de conhecer os tipos dela.

Há várias espécies desta arrecadação de tributos, dentre elas estão a substituição para frente e para trás.

Confira agora os tipos de substituição tributária e acabe com as suas dúvidas:

ICMS-ST: saiba mais sobre esse imposto

Ainda neste contexto, você deve ficar atento quanto a com o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

O ICMS-ST têm alíquotas diferentes conforme o estado e tipo de produto. Procure a orientação de um especialista e faça uma consulta para não cometer erros.

Graças a Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026, muitos produtos terão extinção do ICMS-ST.

 Com a formulação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que serão tributos de valor adicionado não cumulativos

Saiba também que existem tipos diferentes de substituições e você não pode deixar de conhecê-las.  

Substituição para frente

A substituição para frente acontece quando o imposto é recolhido antes do pagamento ser feito e usando como base o cálculo presumida.

Neste caso, por exemplo, a indústria que vende um determinado produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e também o imposto que seria devido pelo distribuidor e o varejista.

Para proceder ao cálculo da substituição para frente, o estado precisa divulgar uma base de cálculo presumida, como indica a lei.

Essa base precisa observar a realidade de cada mercado para determinar o preço final praticado em cada operação.

Substituição para trás

No caso da substituição tributária para trás, ocorre o contrário.

Apenas a última pessoa que participa da cadeia de circulação é que precisa pagar o tributo de maneira integral.  

Ele precisa ser pago relativamente às operações anteriormente praticadas e/ou seus resultados.

Quando a substituição tributária se aplica?

Chegou a hora de você saber quando a substituição tributária se aplica.

A ST se aplica nas operações internas interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.

Nas operações interestaduais, a sujeição acontece quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado, desde que o destinatário das mercadorias seja contribuinte do ICMS.

Em casos como este, não são indicadas na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST.

Produtos sujeitos ao ICMS-ST

Todo tipo de produto tem ICMS, mas nem todos os industrializados estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-St.

Eles são definidos em normativas do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e constantemente a lista é atualizada.

Os itens mais comuns são:

• Cimento;
• Combustíveis e lubrificantes;
• Fumo;
• Material elétrico;
• Motocicletas e automóveis;
• Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
• Tintas e vernizes;

Justamente por haver tantas atualizações, o indicado é que você faça uma consulta diretamente no site do Confaz.  

Vendas Interestaduais

Cada estado tem o poder de determinar o ICMS dentro do seu território, então cada região pode sim definir quando irá cobrar. Sendo assim, um estado pode entender que a Margem de Valor Agregado  (MVA) é de 80% enquanto outro entende que é de 90%.

É por esta razão que em  caso de vendas interestaduais, existem os acordos ou Atos COTEPE, que são mediados pelo CONFAZ. Isso faz com que existam regras a serem adotadas pelos estados sobre um determinado assunto.

E os locais que se sentem atendidos por essa regra fecham um convênio.Assim, os contribuintes passam a ter uma facilidade de entendimento da legislação.

Quando um estado tem convênio, ele de obrigação do vendedor recolher a guia de ICMS-ST. E quando não tem acordo entre os estados a negociação é livre.

Códigos da Substituição Tributária

Saiba como identificar quando as suas mercadorias devem ter substituição tributária.

Foi pensando nisso que o governo aproveitou as informações contidas na NF-e, como CFOP, CSOSN, NCM e CEST:

• CFOP

O código Fiscal de Operações e de Prestações de mercadorias e serviços tem como função definir se uma Nota Fiscal recolhe ou não impostos, o movimento de estoque e financeiro;

• CSOSN

Código de Situação Tributária para o Simples Nacional é responsável por apontar  a situação tributária que deve ser usada a partir do Simples Nacional para apuração dos impostos;

• NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção  entre os países membros do Mercosul para reconhecer, de maneira facilitada, os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si;

• CEST

Código Especificador da Substituição Tributária serve para unificar e padronizar a cobrança por substituição tributária entre estados. E desde 2016, se um produto não tem CEST, não tem substituição tributária de ICMS.

Como fica o ICMS-ST na reforma tributária?

Entrando em total vigor em 2032,a reforma tributária prevê a extinção do ICMS. Nisso, ocorre o aumento da alíquota dos estados, aprovados pela maioria dos legislativos, visando aumentar a base de arrecadação antes do novo sistema. 

Exemplos de aumento de alíquota:

Bahia: de 19% para 20,5% (em 2024).

Maranhão: de 20% para 22% (em 2024).

Paraná: de 19% para 19,5% (em 2024).

Rio Grande do Sul: A alíquota geral é de 17%, mas houve algumas mudanças específicas, como o aumento para 12% em certos produtos da cesta básica e 17% para flores naturais a partir de maio de 2024.

Embora não existam dados específicos sobre a arrecadação total do ICMS que vem da  Substituição Tributária, sabe-se que esse é um número expressivo. 

Essa será uma nova era tributária, onde empresas de todos os setores estão tendo que ajustar seus sistemas internos. O ano de 2025, assim como foi o de 2024, é considerado um ano de pré-aquecimento para o fim da ST. 

Por que um sistema de gestão pode auxiliar seu restaurante?

Agora que você já sabe tudo sobre Substituição Tributária, é hora de entender como um sistema simples, ágil e inteligente auxilia na automatização de processos simples, porém trabalhosos. 

O software do sistema de gestão da Saipos ficará responsável por diversas áreas administrativas do seu estabelecimento, te oferecendo tempo e otimizando a sua gestão.

Confira algumas das nossas funcionalidades:

• Integração com os principais apps de delivery;
• Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
• Gestão de clientes por meio de relatórios com dados e preferências da base;
• PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
• Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
• Comanda eletrônica e gestão de garçons;
• Controle de estoque para lançar, em tempo real, tudo o que saiu e o que entrou.

 Para garantir agora mesmo uma demonstração 100% gratuita do melhor sistema do Brasil, basta clicar no banner abaixo.