Como saber o CFOP de um produto pelo NCM?
Entenda como descobrir o CFOP de um produto pelo NCM
Encontrar o CFOP de um produto pelo NCM é uma tarefa que exige atenção pois embora eles estejam diretamente relacionados não são a mesma coisa.
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e a Nomenclatura Comum do Mercosul representam coisas distintas. Um único NCM pode contar com vários CFOPs devido à circulação de mercadorias.
Dito isso, entenda que não há nenhum tipo de tabela que mostre com certeza como saber o CFOP de um produto pelo NCM, pois varia de caso a caso.
No entanto, você pode acessar a lista de CFOP’s disponível na SEFAZ.
Para ajudar você a compreender melhor esses termos e sua relação, a Saipos criou esse texto para sanar suas dúvidas e te ajudar nesse processo! Confira o que você verá aqui:
o que é o CFOP?
O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações. Foi criado pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
Então, basicamente, podemos dizer que o CFOP tem ligação direta com o pagamento de impostos sobre recebidos e transportados do seu negócio.
Além disso, é uma etapa fundamental na emissão de notas fiscais do seu negócio, e outros documentos, tais como:
- Livros contábeis;
- Declarações fiscais;
- Conhecimentos de transporte.
Ele é formado por 4 números que precisam estar inseridos nas notas fiscais e outros documentos importantes da sua empresa.
A principal tarefa do Código Fiscal de Operações e Prestações é identificar os impostos que devem ser pagos sobre os produtos, e se estão sendo pagos devidamente, ou não.
Como funciona o CFOP?
O CFOP serve como um identificador do que está acontecendo com o produto. Ou seja, além da nomenclatura no NCM, ele aponta para onde vai esse produto.
Veja um exemplo na prática: digamos que nesta semana você receba uma remessa de produtos do seu fornecedor, e nas notas fiscais o CFOP consta como 5.103.
No entanto, como nesse tipo de código o primeiro dígito define se o produto vem de uma entrada ou saída. O 5 representa a saída do item, por isso o fornecedor emitiu o documento nessa categoria.
Desse modo, o habitual é que apenas o 5 seja alterado, que agora passa a ser 1 ou 2, dígito de entrada.
Portanto, veja que não é possível saber o CFOP de um produto pelo NCM, mas ainda assim, é possível aprender a fazer a classificação.
Se você acha que essa etapa da emissão das suas notas fiscais não é importante, lembre-se que o preenchimento errado pode gerar, facilmente, várias multas para o seu bolso!
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Como é feita a estrutura do CFOP?
O CFOP é composto por 4 dígitos, e cada um deles tem um função específica, assim como acontece na Tabela NCM.
No entanto, a organização dos números do CFOP é ainda mais complexa.
Porque, já que o dígito que inicia o código determina o tipo de transação.Veja o que cada dígito representa:
- 1XXX: Entrada ou aquisição de serviço de dentro do estado
- 2XXX: Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado
- 3XXX Entrada ou aquisição de serviços do exterior (importação)
- 5XXX Saída ou prestação de serviços para dentro do estado
- 6XXX Saída ou prestação de serviços para fora do estado
- 7XXX Saída ou prestação de serviços para o exterior (exportação)
Desse modo, podemos dividir os dígitos iniciais em dois grupos:
- Entradas dentro do estado: 1
- Entradas interestaduais: 2
- Entradas internacional: 3
- Saídas dentro do estado: 5
- Saídas interestaduais: 6
- Saídas internacional: 7
Abaixo você verá alguns exemplos de classificação da Tabela CFOP para entender melhor a aplicação destes dígitos.
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CFOP |
DESCRIÇÃO |
APLICAÇÃO |
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1.102 |
Compra para comercialização |
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. |
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2.111 |
Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial |
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Recebidas anteriormente a título de consignação industrial. |
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3.205 |
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação. |
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5.124 |
Industrialização efetuada para outra empresa |
Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros. Compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. |
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6.354 |
Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação. |
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7.667 |
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final |
Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. |
Repare que o padrão de entrada e saída é o mesmo, porém o número NCM se mantém. É importante entender bem essa parte e consultar os veículos oficiais sempre que surgirem maiores dúvidas.
Como funcionam os outros dígitos?
O que torna a classificação do CFOP não tão difícil é que os 3 dígitos, após o inicial, permanecem sempre os mesmos, se adaptando apenas ao que o primeiro informa.
Para que fique mais claro o exemplo, vamos te mostrar abaixo como um CFOP diferente pode ter os últimos dígitos iguais e ser alterado apenas de acordo com o primeiro. Veja!
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1.102 |
Compra para comercialização |
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. |
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2.102 |
Compra para comercialização |
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. |
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3.102 |
Compra para comercialização |
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa. |
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5.102 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa. |
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6.102 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa. |
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7.102 |
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização. Que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa. |
Entendendo a estrutura e como funciona, fica mais simples a visualização dos fatores relevantes para seguir o contexto necessário.
Onde consultar a tabela CFOP?
Alguns sites disponibilizam a tabela cfop, assim como ocorre com a CEST. No entanto, o mais garantido é que você faça a busca com os códigos através do site da Sefaz, da mesma forma como é feita a consulta ncm.
Portanto, dessa forma poderá garantir que os dados estão atualizados.
Na Tabela CFOP todos os códigos estão classificados em 6 grandes categorias: 1, 2, 3, 5, 6, e 7, de acordo com o histórico de circulação do produto. No entanto, assim como você viu, é possível descobrir quais são os CFOP’s das suas mercadorias se tiver conhecimento sobre como os 4 dígitos são organizados.
Ainda assim, lembre-se sempre que cada produto tem um NCM, mas um NCM pode ter vários CFOP’s.
Como a reforma tributária vai impactar o CFOP?
Algumas mudanças significativas já passaram a valer no ano de 2025, porém a maioria delas é válida para a nova reforma tributária de 2027, que deve ser implementada totalmente até 2033
A partir de maio de 2025 os Microempreendedores Individuais (MEI) passam a ter que informar corretamente o CTR-4 em suas NFs e NF-e. Para o ano de 2027 as mudanças são em outras áreas.
CFOP não vai ser extinto, mas passa a perder a importância para o CClassTrib (Código de Classificação Tributária) e CST (Código de Situação Tributária). Esses serão os mecanismos centrais que farão o CFOP defasar.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
Não existe uma tabela específica com os CFOPs para consultar via NCM, porém você pode consultar uma lista disponível no SEFAZ para ver as classificações. l
Acesse o sistema Classif para entender mais sobre e consultar a tributação aplicada a cada produto e suas alíquotas.
As classificações fiscais são disponibilizadas pela receita federal, que faz esse controle, através de publicações oficiais.
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