NCM do creme de leite: conheça a tributação

Qual a classificação do NCM creme de leite?

A NCM do creme de leite se enquadra na classificação: 0402.21.30

0402.21.30 - Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos.

Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%: - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes - Creme de leite

Outra maneira que você tem para identificar o NCM é conferindo a nota fiscal de compra, O Nomenclatura Comum do Mercosul informado pelo fabricante.

Entretanto, é possível que você tenha um problema, pois as empresas como restaurantes, que transformam alimentos, não tem nota de origem do produto.

Código NCM inválido

Cuide para não confundir a o código NCM com CEST- Código Especificador da Substituição Tributária.

Como foi dito anteriormente, há situações que o código NCM é errado propositalmente para diminuir o valor da tributação.

Nestas situações a multa pode alcançar a 1% sobre o seu valor.

Mas em outras situações em que o erro acontece de verdade, fique atento, pois podem acontecer algumas complicações caso isso aconteça, como:

• A nota fiscal ou cupom fiscal da sua empresa poderá ser rejeitado pela SEFAZ e você não poderá emitir o documento para seus clientes.
• E caso você informe um NCM que não está de acordo com a mercadoria, poderá estar prejudicando o contribuinte e seu consumidor, pois a alíquota de tributação será diferente.

NCM creme de leite: Como funciona?

No total, a Nomenclatura Comum do Mercosul é formada por 96 capítulos, ordenados por 21 seções.

Por exemplo, se você pesquisar pelo NCM 0402.21.30 perceberá que é o NCM creme de leite, além de o código de outros tipos de produtos também.

NCM creme de leite 0402.21.30

0402 - Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

CESTs da NCM 0402.21.30

17.019.00 - Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

17.019.01 - Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

Se você não percebeu, a NCM/SH está nas notas fiscais dos produtos desde no ano de 2010.

E a classificação das mercadorias fica ao cargo da Secretaria da Receita Federal (SRF).

NCM e a tributação

A mecânica que foi estabelecida pelo código NCM facilita a tributação dos produtos.

As entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais utilizam a NCM, como forma de classificação dos níveis e das formas de tributação dos produtos.

Em algumas situações o NCM não é informado corretamente pelo comércio.

Às vezes isso acontece por falta de conhecimento técnico, em outras situações por má-fé, para reduzir a carga tributária.

Mas se isso acontecer, a penalização dessa ação pode acarretar em pagamentos de multas, perda de crédito, benefícios fiscais, autuações, entre outras sanções.

Para que seu comércio evite maiores problemas, mantenha a sua base cadastral atualizada conforme os códigos do guia NCM.

A utilização da NCM para o creme de leite e também para outros produtos, é importante para a classificação correta da tributação, pois eles estão ligados às alíquotas de impostos, como:

• Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
• Imposto de importação (II);
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI).