NCM do suco: Qual usar?

Classificação NCM 2002.90.10: Sucos

2002.90.10 - Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas - Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético - Outros - Sucos

• IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados
• 20 - Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
• 2002 - Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
• 2002.90 - Outros
• 2002.90.10 - Sucos

CESTs da NCM 2002.90.10

• 17.040.00 - Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg;
• 28.041.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.062.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas.

Para saber qual é a nomenclatura suco, e qualquer outro NCM, você precisa acessar a Tabela de Produtos Industrializados (TIPI) 2017 Decreto​ ​nº​ ​8.950,​ ​de​ ​29​ ​de dezembro​ ​de​ ​2016​.

Essa listagem é ​Baseada​ ​no​ ​Sistema​ ​Harmonizado​ ​de​ ​Designação​ ​e​ ​de​ ​Codificação​ ​de​ ​Mercadorias,.

Além disso, foi ​atualizada​ ​com​ ​sua VI​ ​Emenda (​Última​ ​atualização:​ ​04/08/2017).

É a partir dela que você consegue conferir essa informação detalhadamente. 

E preste atenção quando for pesquisar sobre qual o ncm do suco, já que existem variações dessa bebida. 

Suco de frutas pronto para beber: NCM 2009.8913.

2009 – Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes;

2009.8 – Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola;

2009.89 – Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis);

2009.8913 – De maracujá (Passiflora edulis).

O suco concentrado para a obtenção de refresco: NCM 2106.9090.

A Receita Federal concluiu que a correta classificação fiscal do suco concentrado de maracujá não se enquadra com a numeração anterior.

E, por isso, é classificada de com outra numeração.

O que é classificado como suco?

Segundo a LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, que fala a respeito da padronização, classificação, registro, inspeção e produção e fiscalização de bebidas, sucos são as bebidas que não contém fermentação.

Desta forma, são considerados como sucos as bebidas que apresentam as seguintes características:

• Não são concentradas e não diluídas;
• Obtidas da fruta madura e sã,
• Parte do vegetal de origem, por processamentos tecnológicos, submetidas a tratamentos que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo.

 

Veja as regras para a classificação do suco:

1º O suco não pode conter substâncias estranhas à fruta ou parte do vegetal de sua origem, excetuadas as previstas na legislação específica;

2º No rótulo da embalagem ou vasilhame do suco será mencionado o nome da fruta, ou parte do vegetal, de sua origem.

3º O suco que for parcialmente desidratado deverá mencionar no rótulo o percentual de sua concentração, devendo ser denominado suco concentrado.

4º Ao suco poderá ser adicionado açúcar na quantidade máxima de dez por cento em peso, devendo constar no rótulo a declaração suco adoçado.

5º É proibida a adição, em sucos, de aromas e corantes artificiais.