Consulta Danfe NFC-e: como é feita?

O que é a consulta Danfe NFC-e?

Para ser uma das opções ao Cupom Fiscal, que era emitido por meio da impressora especial, foi criada a NFC-e.

A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é emitida para diversos tipos de compras em diferentes estabelecimentos, como mercados, restaurantes e farmácias.

O objetivo é tornar esse processo mais automatizado e com uma comunicação mais fácil e direta do estabelecimento com a SEFAZ.

Além disso, o cliente terá mais facilidade em consultar suas compras.  Dessa forma, o que conhecemos como cupom fiscal passa a não existir, cedendo o lugar para o Danfe.

Esse novo formato tem um layout diferenciado, por isso algumas pessoas podem estranhar.

Além disso, os itens adquiridos não são mais descritos no documento. Essa nova versão só conta o valor total e a quantidade de produtos.

Novidades da consulta Danfe NFC-e

Como relatamos, as informações que constavam anteriormente, agora neste modelo são  colocadas como resumo.

Portanto, se você desejar saber todos os dados da sua compra, é necessário que se leia o QR-code, através do seu celular ou que entre no site da Secretaria da Fazenda.

Para acessar essas informações por meio do site, é preciso que você insira a chave de acesso.

Após fazer a consulta Danfe NFC-e, a impressão deste é opcional. O consumidor pode apenas indicar um e-mail para que a via da Nota possa ser enviada.

Como fazer a consulta Danfe NFC-e?

Há duas maneiras que o consumidor pode consultar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

A primeira através do QR-code que é impresso no papel entregue ao consumidor no momento do pagamento e a outra forma é por meio do site.

Para ser através da internet, o usuário deve inserir a chave de acesso. Esse número é um código de 44 dígitos, que também está no documento entregue no ato da compra.

Para acessar as informações de forma completa, acesse o portal da SEFAZ do seu Estado, na categoria de consulta.

Normalmente esse processo segue um mesmo procedimento: inserir a chave de acesso, digitar o código de segurança que está na imagem no site, a data e a hora da emissão.

Consulta Danfe NFC-e, quando deve ser impressa?

Essa nova forma de comprovar transações, deve ser impresso sempre que for realizada uma venda presencial pelo estabelecimento ou quando a NFC-e estiver em contingência.

Ela pode servir de complemento ou inclusive substituir a mensagem eletrônica. Entretanto, quando a venda for feita em domicílio, a impressão dele se faz obrigatória.

Consulta Danfe NFC-e, para que serve?

Como já falamos, fazer a consulta Danfe NFC-e serve para que o contribuinte todas as informações que não vem impressa na Nota.

Mas o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica tem outras funções, além da registrar a venda, que é:

• Ter a chave de acesso para consulta;
• Ter impresso o QR-code também para verificação de dados;
• Em situação de entrega na casa do cliente, acompanhar a mercadoria, levando informações mais completas;

Enfim, o objetivo dele é tornar a consulta dos dados mais fácil e próxima do consumidor.

Consulta Danfe NFC-e, como emitir?

Caso você seja dono de um estabelecimento, é preciso conferir quais são os requisitos.

Uma das vantagens, em relação ao Cupom Fiscal, é que a esse novo modelo de Nota não necessita de impressora especial.

Então confira o que sua empresa precisa ter para fazer a emissão:

• Ter a Inscrição Estadual em dia;
• Acesso a internet;
• Computador;
• Impressoras que não sejam fiscais;
• Certificado Digital de Pessoa Jurídica;
• Estar credenciado na SEFAZ e ter permissão emitida pela Secretaria;
• Código de Segurança do Contribuinte;
• Software de emissão do NFC-e.

Um dos critérios, como já falamos, é estar credenciado pela Secretaria da Fazenda do seu Estado. Além disso, é preciso ter um assinatura eletrônica.

É possível fazer essa assinatura por meio de órgãos privados e públicos, para que assim possa fazer emissão das Notas. Veja alguns destes locais:

• Caixa Econômica Federal;
• Certisign;
• Serasa Experian;
• Docusign.

Consulta Danfe NFC-e, vantagens da emissão

Com essa maneira de documentar as vendas, há muitas vantagens para quem emite e também para o consumidor.

Vamos a alguns benefícios para quem emite a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica:

• Não é necessário impressora fiscal (agora a impressão do Danfe pode ser feita em impressora comum);
• Descomplica a vida do contribuinte;
• Diminuição no uso de papel;
• Redes de lojas precisam apenas da autorização de uma das lojas para fazer a emissão e não mais autorização específica para cada unidade;
• Fiscalização em tempo real e mais segurança ao consumidor.

Consulta Danfe NFC-e, quais cuidados é preciso ter?

Para dar mais autonomia e agilidade na emissão, a automatização destes processos exige alguns cuidados.

Por ter uma fiscalização mais recorrente dos órgãos responsáveis, é importante que os estabelecimentos sigam com maior rigor a legislação.

O local que efetuou a venda, deve manter arquivado o documento por 5 anos, para que se possa comprovar pagamento de impostos, por exemplo. Ou até emitir segunda via para cliente.