MVA: confira o que é e como fazer o cálculo

Você sabe o que é e como o MVA afeta o seu negócio?

MVA (Margem de Valor Agregado) se trata de um cálculo para a substituição tributária de forma a transferir o valor do imposto diretamente para a fonte do produto que pode afetar diretamente os impostos estabelecidos na nota fiscal.

O MVA ou Margem de Valor Agregado, pode ser entendido como a porcentagem da variação entre o preço em que a indústria vende o produto e o pelo qual o consumidor final o adquire.

Também conhecido como IVA ou Índice de Valor Agregado, o cálculo serve como uma forma de substituição tributária.

Essa informação é extremamente útil se tratando da economia do seu restaurante, porque você poderá evitar pagar maiores taxas.

Além disso, você poderá garantir que todo o aspecto fiscal do seu negócio esteja em dia e, dessa maneira, evitar multas e outros problemas fiscais.

Assim, concentrando as diferentes etapas da cadeia do ICMS logo na primeira com base na presunção do valor de venda ao consumidor final.

Calma, que é mais simples do que parece! Mas, antes de entendermos tudo sobre essa questão, confira nossa planilha exclusiva de fluxo de caixa para restaurante.

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Como funciona a Substituição Tributária (ST)?

A Margem de Valor Agregado faz parte da Substituição Tributária que, inclusive, não deve ser confundida com o regime tributário.

De qualquer forma, o MVA existe para compor a base de cálculo realizada para efetivar a substituição.

A substituição tributária está diretamente ligada ao ICMS por se tratar de um resumo de valores referente aos tributos sobre a circulação de mercadorias.

De forma simplificada, a substituição tributária se trata de um valor presumido dos impostos devidos ao longo da cadeia do ICMS.

Ou seja, ao invés do tributo do ICMS ser recolhido de parte em parte de acordo com cada etapa que envolve a venda inicial do produto até o consumidor final, ele será recolhido por inteiro diretamente do primeiro vendedor: a indústria.

Entenda a cadeia do ICMS

É relevante, para melhor entendimento do MVA e sua aplicabilidade, compreender como funciona a cadeia do ICMS, ou etapas do ICMS.

Visualize o seguinte: ao adquirir uma geladeira para uso no seu restaurante, você se torna o consumidor final desta mercadoria.

Porém, para que essa geladeira chegasse na cozinha do seu restaurante, ela precisou passar por um processo de circulação.

Primeiramente, a indústria que fabricou a vendeu para um distribuidor que forneceu para um varejista e, assim, você foi capaz de comprá-la. Confira a tabela abaixo:

O processo citado acima é o que podemos entender como a cadeia do ICMS: etapas pelas quais o produto precisa circular antes de chegar ao consumidor final.

Em cada uma dessas etapas (indústria, distribuidor, varejista e consumidor final) uma parte do ICMS é paga para o governo federal de acordo com a legislação.

A substituição tributária, então, é compreendida como a previsão dos valores cobrados em cada etapa, acumulados na primeira etapa.

Como o valor do ICMS-ST é definido?

Ao entender como funciona a substituição tributária, talvez você se pergunte como esse valor é definido se os impostos e preço da venda de cada etapa não foram definidos ainda.

Afinal, como calcular o valor de um imposto de circulação antes que a mercadoria seja circulada?

Para esclarecer, é aí que entra o MVA. Já que se trata de uma forma de previsão do valor final para estabelecer uma base de cálculo para o tributo devido.

Com essa finalidade, o percentual da Margem de Valor Agregado é definido por meio de uma pesquisa estadual.

O governo de cada estado é responsável por coletar informações referentes ao valor final de cada produto e, ao comparar com o preço pelo qual é vendido inicialmente na indústria, se obtém a porcentagem do MVA.

Considere o seguinte exemplo para esclarecer:

Digamos que uma mercadoria foi vendida no Paraná por 10 reais pela indústria para o distribuidor. Ao fim, o comerciante vendeu essa mercadoria por 17 reais para o consumidor final.

Para entender qual a porcentagem do MVA, calcularemos a porcentagem da diferença entre 10 reais (valor de venda da indústria) e 17 reais (valor pago pelo consumidor final).

7 reais = 70% de 10 reais

MVA = 70%

Então o MVA original dessa mercadoria específica no Paraná é de 70%.

Como ter acesso ao MVA de cada produto?

Por se tratar de uma porcentagem calculada pelo governo de cada estado, é possível ter acesso 

Previamente, era complexo definir quais produtos eram passíveis da substituição tributária e, além disso, ter uma forma de mediar o ICMS padronizadamente no país.

Isso indica, de maneira resumida, que cada estado tinha uma forma própria de taxação e categorização. O que resultava em uma dor de cabeça na hora de pagar o ICMS.

A partir disso, foi desenvolvido uma forma de categorização dos produtos por meio de um código padrão, o CEST ou Código Especificador da Situação Tributária.

O CEST é composto por sete dígitos cujo quais indicam:

Se isso soa um pouco familiar para você, dono de restaurante, é possível que seja por causa da funcionalidade do NCM que, além de uma proposta parecida, ainda é indispensável para a correta definição do CEST.

Confira, na lista abaixo, alguns produtos de bares e restaurantes sujeitos a substituição tributária:

• Bebidas alcoólicas, como derivados de vodka, batidas, cervejas, entre outros;
• Alimentos em geral;
• Sorvetes e derivados.

Cálculo ICMS

Em uma perspectiva mais clara, entende-se como uma confirmação da especificação correta do item levado em consideração para o cálculo do ICMS.

Para melhor compreensão, visualize a tabela de exemplo abaixo:

De acordo com o apresentado acima, é compreensível a compatibilidade entre as duas formas de categorização, CEST e NCM.

É por isso que, por meio da compreensão e confirmação dos códigos, fica mais fácil encontrar o MVA correto.

Para ter acesso à tabela de MVA, é preciso verificar se o produto que está levando em consideração consta como adequado para a substituição tributária por meio deste link.

Você pode pesquisar por meio do NCM entrando no site citado acima e fazendo uma busca na página pressionando CTRL+F e digitando o número do NCM.

Não se esqueça de confirmar o segmento e a descrição do código do produto pesquisado para que o CEST e o NCM estejam, de fato, compatíveis.

Em seguida, entre no portal SEFAZ do estado e procure pelo CEST para consultar o MVA correspondente.

MVA ajustado

Se você parar para pensar, vai perceber que a variação estadual do MVA pode ser uma desvantagem no comércio.

Isso porque, levando em consideração que cada estado trabalha com uma taxa de porcentagem diferente de acordo com a pesquisa que o governo estadual realizou, então o valor final da taxa vai ser diferente.

É possível então que importar um produto de outro estado saia mais barato do que realizar uma compra no próprio estado.

Esse fato afetaria muito o comércio e produção local no sentido de desvalorização. Para remediar essa diferença, foi desenvolvido o MVA ajustado.

A Margem de Valor Agregado ajustado corresponde a um cálculo médio padrão que visa balancear os valores tornando iguais.

Leve o seguinte exemplo em consideração:

Uma mercadoria no seu estado é vendida por 100 reais pela indústria. Se somada pela alíquota interna (ICMS) usando a fórmula PREÇO DA MERCADORIA / (1-ALÍQUOTA), resulta em 121,95 reais.

A mesma mercadoria no estado vizinho é vendida, também, por 100 reais, porém a alíquota interna do estado é de 7%, totalizando em 107,52 reais.

A diferença entre os dois valores deixa evidente que é mais econômico comprar do estado vizinho, ainda mais se, quando somado ao frete, o valor permaneça abaixo do valor total do seu estado.

Cálculo MVA ajustado

Para proteger o comércio local, o MVA ajustado fará com que ambos valores sejam semelhantes. Para calcular leve em consideração os seguintes valores:

Em seguida, aplicamos os valores na fórmula:

MVA ajustado = [(1+MVA original)*(1-Alíquota interestadual)/(1-Alíquota interna)]-1

OU SEJA

MVA ajustado = [(1+50%)*(1-7%)/(1-18%)]-1

= [(1+0,5)*(1-0,07)/(1-0,18)]-1

= (1,5*0,93/0,82)-1

= (1,395/0,82)-1

= 1,7012-1

= 0,7012

Por fim, transforme o resultado em porcentagem e obterá o valor percentual do MVA ajustado para aplicar no cálculo do produto importado que equalitará os valores a partir do cálculo do ICMS-ST.

Base de cálculo: (Valor da Operação + seguro +frete + outros encargos)*(1+MVA)

ICMS próprio: Valor da operação*Alíquota interna

Fórmula para ICMS-ST: Base de cálculo * alíquota interna - ICMS próprio.

Esse cálculo irá variar de acordo com os dados fornecidos por cada estado, mas digamos que resulte em:

Assim, é evidente que a legislação desenvolveu o ajuste para incentivar o mercado local previamente afetado pela ação tributária do MVA estadual.

Essa informação é chave se tratando de entender melhor sobre a gestão financeira do seu restaurante e como os impostos são cobrados.

Somente a partir disso, é possível desenvolver uma administração eficiente do seu negócio.

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Sabemos que buscar cada um dos códigos da NCM pode ser trabalhoso e demandar bastante tempo, além disso, dificulta ainda mais o processo de calcular o MVA.

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• Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
• PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
• Gestão de pedidos e controle de motoboys;
• Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
• Comanda eletrônica e gestão de garçons.

Você ainda poderá se organizar no âmbito fiscal de maneira prática, evitando multas ou demais problemas legislativos.

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