Valor aproximado dos tributos: veja o que é e saiba como calcular
É possível calcular o valor aproximado dos tributos?
Desde 2012, é possível descobrir o valor aproximado de tributos nas notas fiscais. Se tornou obrigatório por lei e é preciso atenção para entender mais sobre o assunto.
A empresa que efetua uma venda para o consumidor final, precisa emitir a nota fiscal. É na nota que os impostos pagos por seus clientes serão informados, de acordo com a Lei da Transparência.
O valor aproximado que irá constar nessa nota é calculado a partir de todos os impostos que alteram ou interferem no valor final do produto comercializado.
Ao longo deste artigo você entenderá sobre como funciona o valor aproximado de tributos e como calculá-lo.
Mas, antes, otimizar todos os aspectos do seu restaurante é indispensável para crescer no mercado e evoluir como negócio.
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O que são tributos na nota fiscal?
Antes de tudo, você sabe o que é imposto fiscal e qual a diferença entre esse tipo de taxa se comparado com os outros impostos?
O imposto fiscal se resume nos tributos obrigatórios cobrados pelo governo. Não necessariamente estarão todos na nota fiscal.
Os tributos que constam na nota fiscal são, de maneira geral, aqueles dos quais o cliente paga.
Isso acontece porque alguns impostos cobrados do seu restaurante são pertinentes ao produto vendido e, consequentemente, parte da cobrança pela venda.
O consumidor, todavia, requer plena ciência dos tributos dos quais está pagando e ele tem acesso a esse tipo de informação a partir da nota fiscal emitida.
Outra forma de informar sobre os tributos pagos é com um banner ou placa exibido no seu estabelecimento substituindo a informação na nota.
Essa última opção comentada só é válida para pequenas empresas ou empresas que não precisam emitir nota fiscal.
Tudo isso originou-se da Lei da Transparência e é parte fundamental da compreensão do empreendedor no momento de emitir a NFC-e.
Lei da transparência: valor aproximado dos tributos
Para entender melhor do que se trata a Lei da Transparência, não precisamos complicar. O objetivo é transparência no momento da compra!
Se trata de uma informação disponibilizada para qualquer consumidor a partir da nota fiscal do produto ou serviço emitida.
Dessa maneira, o cliente entende melhor sobre o que ele está pagando e para onde vai o dinheiro investido.
Entender com clareza sobre a legislação ao redor dos impostos devidos é fundamental para evitar multas ou problemas fiscais.
O que significa valor aproximado dos tributos?
De maneira direta, podemos entender o valor aproximado dos tributos como uma estimativa de acordo com a tabela IBPT dos impostos embutidos no preço do produto.
Esses impostos são pagos indiretamente pelo consumidor.
O valor é relatado a partir do NCM de cada produto listado na nota fiscal. Você sabe o que é NCM?
NCM de produto
NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul foi desenvolvido entre os países integrantes do Mercosul em 2006 e se trata de um código de oito dígitos designado para a identificação da origem da mercadoria comercializada.
É indispensável, no Brasil, que o código conste na nota fiscal emitida. Além disso, os dados registrados são usados para estatísticas referente a produtos e comercializações, usados para dados comparativos e logísticas governamentais.
O NCM devidamente registrado é importante para o cálculo correto e devido dos impostos pagos de acordo com o seu regime tributário.
Você pode consultar o NCM de produto através do site da Receita Federal ou clicando aqui.
Toda a informação relatada na NFC-e é muito importante para o cálculo dos tributos devidos no valor aproximado dos tributos.
Ciente da importância de ter todos os produtos e serviços devidamente listados, fica o questionamento: você faz o controle de estoque do seu restaurante?
Para te ajudar com a organização nesse quesito, desenvolvemos uma planilha de controle de estoque para otimizar a sua gestão!
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Quais são os tributos devidos?
Para restaurantes, existem uma lista de impostos que vale a pena reter atenção. Confira uma tabela com os principais tributos e o que são:
|
Tributo |
O que é? |
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IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte |
Desconto mensal diretamente aplicado no salário daqueles com renda superior ao valor estipulado (apenas para carteira assinada). |
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CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido |
Recai sobre o lucro líquido da empresa durante o período-base, antes do cálculo para o Imposto de Renda. |
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INSS - Instituto Nacional do Seguro Social |
Contribuição para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. |
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Gfip - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social |
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social que contém os dados de vínculos empregatícios e remunerações de uma empresa. |
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ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
Imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicação e transportes. |
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COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
Imposto federal incidindo sobre a receita bruta da empresa. |
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FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
Fundo de garantia para proteger o trabalhador de demissão sem justa causa. |
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IRPJ - Imposto de Renda para Pessoa Jurídica |
Imposto federal para empresas com CNPJ ativo. |
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PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
Programa governamental para bonificar empregados da iniciativa privada e pública, e prover recursos para projetos de desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento Social (BNDES) |
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CPP - Contribuição Previdenciária Patronal |
Contribuição previdenciária para financiar a Seguridade Social (de acordo com a legislação: “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”). |
Tributos para restaurantes
No caso do valor aproximado dos tributos NFE simples nacional para o ramo de restaurantes, podemos citar:
- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.
Não se esqueça: os tributos listados acima (ICMS, PIS/PASEP, COFINS, IPI e IOF) são pagos pelos consumidores!
A única função do seu restaurante em relação aos impostos cobrados por venda constatados na NFC-e é repassar o valor para o governo.
Aliás, vale esclarecer que os impostos pagos pelo restaurante são descontados a partir do regime tributário em que a empresa está instituída.
Ou seja, o valor difere de acordo com a modalidade de regime tributário, seja simples nacional, lucro presumido ou lucro real.
Como calcular valor aproximado dos tributos?
Para entender como calcular o valor aproximado dos tributos na nota fiscal, leve em consideração não só o NCM como também uma tabela desenvolvida pelo IBPT.
O que é IBPT?
IBPT ou Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário é uma organização formada por empresas privadas que defendem a diminuição da carga tributária no Brasil.
O instituto desenvolveu uma tabela de alíquotas para atender as exigências da Lei da Transparência e facilitar o cálculo manual do valor aproximado dos tributos.
Resumidamente, a tabela do IBPT traz informações pertinentes ao cálculo e organização fiscal, inclusive informando o NCM.
Para calcular o valor aproximado dos tributos, o primeiro passo é acessar a tabela do IBPT (para isso, faça o cadastro no site do IBPT e, em seguida, baixe a tabela).
Depois, consulte o código NCM dos produtos que seu restaurante comercializa. Você pode filtrar os códigos diretamente na tabela e ela exibirá as informações pertinentes de cada um.
Nessas informações você poderá observar a porcentagem das taxas de cada produto. Sendo listados:
- Tributação Federal para Produtos Nacionais;
- Tributação Federal para Produtos Importados;
- Tributação Estadual;
- Tributação municipal.
Para calcular, multiplique o valor do produto pela porcentagem apresentada para cada tributação.
Objetivando entender melhor, leve em consideração que você quer calcular o valor aproximado dos tributos referentes à uma barra de chocolate branco vendida no seu restaurante:
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NCM |
1704.90.10 - Chocolate branco |
|
Tributação Federal para Produtos Nacionais |
15.65% |
|
Tributação Federal para Produtos Importados |
27.31% |
|
Tributação Estadual |
18% |
|
Tributação Municipal |
0% |
Caso venda este produto por R$10,00, o cálculo ficará da seguinte maneira:
|
NCM |
1704.90.10 - Chocolate branco |
|
Tributação Federal para Produtos Nacionais |
15.65% x 10 = R$1,57 |
|
Tributação Federal para Produtos Importados |
27.31% x 10 = R$2,73 |
|
Tributação Estadual |
18% x 10 = R$1,80 |
|
Tributação Municipal |
0% x 10 = R$0,00 |
|
TOTAL |
R$6,10 |
Caso não possua um sistema pago para emissão de nota fiscal, terá que relatar e calcular os tributos manualmente.
Facilite sua gestão com um sistema para restaurante!
Sabemos que buscar cada um dos códigos da NCM pode ser trabalhoso e demandar bastante tempo. É por isso que usar um sistema para restaurante é um facilitador!
O sistema para restaurantes da Saipos preenche automaticamente as notas fiscais emitidas. Então além de ter acesso a serviços como:
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