Valor aproximado dos tributos: veja o que é e saiba como calcular
É possível calcular o valor aproximado dos tributos?
Desde 2012, é possível descobrir o valor aproximado de tributos nas notas fiscais, além disso se tornou obrigatório por lei e é preciso atenção para entender mais sobre o assunto.
A empresa que efetua uma venda para o consumidor final, precisa emitir a nota fiscal. É na nota que os impostos pagos por seus clientes serão informados, de acordo com a Lei da Transparência (nº 12.741/2012).
O valor aproximado que irá constar nessa nota é calculado a partir de todos os impostos que alteram ou interferem no valor final do produto comercializado.
Ao longo deste artigo você entenderá sobre como funciona o valor aproximado de tributos e como calculá-lo. Veja o que será abordado ao longo do texto:
O que é valor aproximado dos tributos na nota fiscal?
Antes de tudo, você sabe o que é imposto fiscal e qual a diferença entre esse tipo de taxa se comparado com os outros impostos?
O imposto fiscal se resume nos tributos obrigatórios cobrados pelo governo e não necessariamente estarão todos na nota fiscal.
Os tributos que constam na nota fiscal são, de maneira geral, aqueles dos quais o cliente paga.
Isso acontece porque alguns impostos cobrados do seu restaurante são pertinentes ao produto vendido e, consequentemente, parte da cobrança pela venda.
O consumidor, todavia, requer plena ciência dos tributos dos quais está pagando e ele tem acesso a esse tipo de informação a partir da nota fiscal emitida.
Outra forma de informar sobre os tributos pagos é com um banner ou placa exibido no seu estabelecimento substituindo a informação na nota.
Essa última opção comentada só é válida para pequenas empresas ou empresas que não precisam emitir nota fiscal.
Tudo isso originou-se da Lei da Transparência e é parte fundamental da compreensão do empreendedor no momento de emitir a NFC-e.
💡O que é a Lei da transparência? O objetivo é transparência no momento da compra, se trata de uma informação disponibilizada para qualquer consumidor a partir da nota fiscal do produto ou serviço emitido.
O que significa valor aproximado dos tributos?
De maneira direta, podemos entender o valor aproximado dos tributos como uma estimativa de acordo com a tabela IBPT dos impostos embutidos no preço do produto.
Esses impostos são pagos indiretamente pelo consumidor.
O valor é relatado a partir do NCM de cada produto listado na nota fiscal.
- Você sabe o que é NCM?
NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul foi desenvolvido entre os países integrantes do Mercosul em 2006 e se trata de um código de oito dígitos designado para a identificação da origem da mercadoria comercializada.
É indispensável, no Brasil, que o código conste na nota fiscal emitida. Além disso, os dados registrados são usados para estatísticas referente a produtos e comercializações, usados para dados comparativos e logísticas governamentais.
O NCM devidamente registrado é importante para o cálculo correto e devido dos impostos pagos de acordo com o seu regime tributário.
Você pode consultar o NCM de um produto através do site da Receita Federal.
Quais são os tributos devidos?
Para restaurantes, existem uma lista de impostos que vale a pena reter atenção. Confira uma tabela com os principais tributos e o que são:
|
Tributo |
O que é? |
|
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte |
Desconto mensal diretamente aplicado no salário daqueles com renda superior ao valor estipulado (apenas para carteira assinada). |
|
CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido |
Recai sobre o lucro líquido da empresa durante o período-base, antes do cálculo para o Imposto de Renda. |
|
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social |
Contribuição para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social. |
|
Gfip - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social |
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social que contém os dados de vínculos empregatícios e remunerações de uma empresa. |
|
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
Imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicação e transportes. |
|
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
Imposto federal incidindo sobre a receita bruta da empresa. |
|
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
Fundo de garantia para proteger o trabalhador de demissão sem justa causa. |
|
IRPJ - Imposto de Renda para Pessoa Jurídica |
Imposto federal para empresas com CNPJ ativo. |
|
PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
Programa governamental para bonificar empregados da iniciativa privada e pública, e prover recursos para projetos de desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento Social (BNDES) |
|
CPP - Contribuição Previdenciária Patronal |
Contribuição previdenciária para financiar a Seguridade Social (de acordo com a legislação: “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”). |
Tributos para restaurantes
No caso do valor aproximado dos tributos NFE simples nacional para o ramo de restaurantes, podemos citar:
- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- MVA - Porcentagem da variação entre o preço em que a indústria vende o produto e o pelo qual o consumidor final o adquire.
- PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.
Não se esqueça: os tributos listados acima (ICMS, PIS/PASEP, COFINS, IPI e IOF) são pagos pelos consumidores!
A única função do seu restaurante em relação aos impostos cobrados por venda constatados na NFC-e é repassar o valor para o governo.
Aliás, vale esclarecer que os impostos pagos pelo restaurante são descontados a partir do regime tributário em que a empresa está instituída.
Ou seja, o valor difere de acordo com a modalidade de regime tributário, seja simples nacional, lucro presumido ou lucro real.
Como calcular valor aproximado dos tributos?
Para entender como calcular o valor aproximado dos tributos na nota fiscal, leve em consideração não só o NCM como também uma tabela desenvolvida pelo IBPT.
💡O que é IBPT?
IBPT ou Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário é uma organização formada por empresas privadas que defendem a diminuição da carga tributária no Brasil.
Para calcular o valor aproximado dos tributos, o primeiro passo é acessar a tabela do IBPT (para isso, faça o cadastro no site do IBPT e, em seguida, baixe a tabela).
Depois, consulte o código NCM dos produtos que seu restaurante comercializa. Você pode filtrar os códigos diretamente na tabela e ela exibirá as informações pertinentes de cada um.
Nessas informações você poderá observar a porcentagem das taxas de cada produto. Sendo listados:
- Tributação Federal para Produtos Nacionais;
- Tributação Federal para Produtos Importados;
- Tributação Estadual;
- Tributação municipal.
Para calcular, multiplique o valor do produto pela porcentagem apresentada para cada tributação.
Objetivando entender melhor, leve em consideração que você quer calcular o valor aproximado dos tributos referentes à uma barra de chocolate branco vendida no seu restaurante:
|
NCM |
1704.90.10 - Chocolate branco |
|
Tributação Federal para Produtos Nacionais |
15.65% |
|
Tributação Federal para Produtos Importados |
27.31% |
|
Tributação Estadual |
18% |
|
Tributação Municipal |
0% |
Caso venda este produto por R$10,00, o cálculo ficará da seguinte maneira:
|
NCM |
1704.90.10 - Chocolate branco |
|
Tributação Federal para Produtos Nacionais |
15.65% x 10 = R$1,57 |
|
Tributação Federal para Produtos Importados |
27.31% x 10 = R$2,73 |
|
Tributação Estadual |
18% x 10 = R$1,80 |
|
Tributação Municipal |
0% x 10 = R$0,00 |
|
TOTAL |
R$6,10 |
Caso não possua um sistema pago para emissão de nota fiscal, terá que relatar e calcular os tributos manualmente.
Facilite sua gestão com um sistema para restaurante!
Sabemos que buscar cada um dos códigos da NCM pode ser trabalhoso e demandar bastante tempo. É por isso que usar um sistema para restaurante é um facilitador!
O sistema para restaurantes da Saipos preenche automaticamente as notas fiscais emitidas. Então além de ter acesso a serviços como:
- Controle financeiro com relatórios em tempo real;
- Controle de estoque com ficha técnica;
- Integração com os principais apps de delivery;
- Impressão de comandas e cupons fiscais em mais de uma impressora ao mesmo tempo;
- Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
- PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
- Gestão de pedidos e controle de motoboys;
- Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
- Comanda eletrônica e gestão de garçons.
Você ainda poderá se organizar no âmbito fiscal de maneira prática, evitando multas ou demais problemas legislativos.
Aperte no banner e veja porquê a Saipos é o melhor sistema para restaurantes do Brasil!
