O NCM acucar tem mais de um tipo?
Veja mais sobre o NCM açucar e como utilizar no seu restaurante!
O NCM açucar é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para açucar é 17011300. Segundo a Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia) os números de consumo de açucar foram de
42,4 milhões de toneladas
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM açucar?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para açucar facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em açucar, deve-se lembrar que
- O açúcar conta com apresentações diversas;
- Açúcar refinado, de confeiteiro, cristal, em cubos, mascavo são alguns exemplos dos tipos;
- Balas e doces feitos com o produto não se encaixam.
- Adoçantes e similares tem outro NCM.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
O código NCM acucar é o mesmo de caldo de cana?
Mesmo que possua um código específico que se atribui para este produto, teremos ainda códigos derivados. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 1701.12.00 Açúcar da ncm cana de açucar em estado sólido, não centrifugado, com as impurezas naturais. 1701.13.00 Açúcar de beterraba em estado sólido, não centrifugado, com as impurezas naturais. 1701.14.00 Outros açúcares de cana ou beterraba em estado sólido. 1701.91.00 Ncm açucar refinado,ncm açucar cristal, que contenha aromatizantes ou corantes. 1701.99.00 Outros açúcares de cana ou beterraba, como o ncm açucar mascavo, orgânico, cristal, refinado, ncm açucar demerara, etc.
Portanto, é possível variar os códigos dentro da classificação, encontrando números diferentes para produtos similares. Para evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.
Como saber o NCM CEST açucar
O código NCM 17011300 do açucar não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do açucar ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST do açúcar é 17.099.00, mas ele pode variar de acordo com o tipo, embalagem e composição.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM açucar você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
Além de saber sobre ncm para doces é importante entender mais sobre NCM açucar e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o açucar passam a ser mais impactados.
Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM chiclete, como a nomenclatura da bala não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
Não. As variações NCM do açúcar são diversas e sua lista têm códigos específicos para cada tipo de apresentação. Portanto, é preciso consultar a tabela para entender qual código se encaixa no seu tipo de açúcar.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
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