Qual é o NCM bala e suas variações?
Veja mais sobre o NCM bala e como utilizar no seu restaurante!
O NCM bala é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para bala é 17049000. Segundo a ABICAB (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas) os números de consumo de bala foram de
237 mil toneladas
em 2023. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM bala?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para bala facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em bala, deve-se lembrar que
- É importante entender que “bala” não se aplica somente a uma coisa;
- Pastilhas, caramelos, confeitos, entre outros similares entram nessa classificação;
- Existe mais de um código para bala.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
NCM bala é diferente dos outros doces?
Ainda que tenha um código específico ncm de bala que se atribui para esse item, podemos encontrar números variados para outras especificações. Muitos alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 1704.90.20 Bala ncm, pastilhas, tabletes e rebuçados 1704.90.90 Ncm balas, caramelos, confeitos, ncm bala de goma, ncm bala mastigavel e outros produtos de confeitaria que não se encaixam na categoria de bala dura
Assim, é possível ver que dentre os variados tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos parecidos. Pensando em evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.
Como saber o NCM CEST bala
O código NCM 17049000 da bala não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do bala ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST da bala é 17.009.00, mas ele pode variar de acordo com o tipo, embalagem e composição.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM bala você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
Além de saber sobre ncm para doces é importante entender mais sobre NCM bala e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como a bala passam a ser mais impactados.
A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM açúcar, como a nomenclatura do chiclete não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
O NCM para balas normalmente é o 17049020, mas ele pode variar de acordo com tipo, sabor e lista de ingredientes. Balas com cacau, sendo recheio ou cobertura, costumam ter NCm variável.
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