Como funciona o NCM chiclete?

Veja mais sobre o NCM chiclete e como utilizar no seu restaurante!

O NCM chiclete é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária. 

O código para chiclete é 17041000. Segundo a ABICAB (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas) os números de consumo de chiclete foram de

22,6 mil toneladas

em 2023. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.

O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:

• Qual a estrutura NCM e como se aplica?
• Como funciona o NCM chiclete? 
• Como saber o NCM CEST chiclete?
• O que muda com a reforma tributária?
• Tenha um sistema para simplificar sua gestão!

 Qual a estrutura NCM e como se aplica?

A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.

• 2 primeiros dígitos – Capítulo;
• 4 primeiros dígitos – Posição;
• 6 primeiros dígitos – Subposição;
• 7º dígito da NCM – Item;
• 8º dígito da NCM – Subitem.

Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros. 

Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.

Confira a estrutura na foto e como ela funciona:

Como funciona NCM chiclete?

Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para chiclete facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação. 

Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em chiclete, deve-se lembrar que
 

• Chiclete se aplica a um NCM específico;
• O NCM chiclete varia de acordo com sua apresentação;
• Itens sem açúcar tem NCM diferente;
• Eles diferem das balas.

Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil. 

Quais são as variações do NCM chiclete?

Mesmo que possua um código ncm chicletes​ específico que se atribui para este produto, teremos ainda códigos derivados. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:

 

Portanto, é possível variar os códigos dentro da classificação, encontrando números diferentes para produtos similares, como o ncm de creme de leite. Para evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.

Como saber o NCM CEST chiclete

O código NCM 17041000 do chiclete não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado. 

No caso do chiclete ele está incluso.

A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos. 

Como consultar a tabela NCM e CEST?

No caso do NCM chiclete você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem. 

• Confaz;
• Diário Oficial da União;
• Siscomex;
• Portal da Receita Federal;

O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.

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O que muda com a reforma tributária?

Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços. 

Nesse ponto, itens como o chiclete passam a ser mais impactados. 

A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.

As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas. 

Tenha um sistema para simplificar sua gestão! 

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