Como funciona o NCM arroz e suas aplicações?
Entenda mais sobre o NCM arroz e como utilizar no seu restaurante!
O NCM arroz é fundamental para a regularização do seu estabelecimento. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também atua na Substituição Tributária.
- O código para arroz é 10061000.
Segundo a Conab os números de produção de arroz foram de
10,8 milhões de toneladas
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas e similares. Portanto, utilizar a classificação da tabela e compreender sua aplicação é fundamental para todos os gestores de restaurantes.
Não utilizá-lo de forma correta ocasiona em multas e problemas fiscais. Neste texto você verá:
- NCM arroz como funciona?
- Qual a estrutura NCM e como se aplica?
- NCM CEST para arroz;
- O que muda com a reforma tributária?
- Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
NCM arroz como funciona?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para arroz facilita o dia a dia do dono de restaurante. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em arroz, deve-se lembrar que:
- O arroz depende do tipo de grão;
- Arroz em apresentações como parboilizado e com casca ganha NCM próprio;
- Embalagens de arroz à vácuo ou cozidos também entram em outras regras;
- Arroz japonês ou doces de arroz entram em outro anexo.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
O NCM arroz é o mesmo do feijão?
Ainda que tenha um código específico que se atribui para esse item, podemos encontrar números variados para outras especificações como para ncm arroz 5kg, ncm arroz integral e ncm arroz branco tipo 1. Muitos alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
| NCM | Descrição |
| 1006.10.10 | Arroz com casca |
| 1006.20.00 | Arroz descascado (cargo ou castanho) |
| 1006.30.11 | Arroz semibranqueado ou ncm arroz branco (inclui polido) |
| 1006.30.19 | Ncm arroz parboilizado |
| 1006.40.00 | Arroz quebrado |
Assim, é possível ver que dentre os variados tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos parecidos. Pensando em evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão latino-americano de códigos. Inspirado no Sistema Harmonizado, código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Além de saber sobre ncm para refeição é importante entender mais sobre NCM arroz e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
NCM CEST para arroz
O código NCM 10061000 do arroz não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do arroz ele não está incluso. A tabela CEST é um norte para entender se o produto tem ou não substituição tributária. Nesses casos, ela varia de acordo com a intenção do item, como é o caso do arroz.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: a ausência do CEST arroz é devido ao produto não fazer parte do regime de Substituição Tributária, mas pode variar em alguns casos de exceção.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM arroz você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
Para acessar as informações completas, busque pelas plataformas do Confaz, Diário Oficial da União, Gov br, Siscomex e portal da Receita Federal. Por lá, sempre conseguirá acompanhar os dados atualizados.
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o arroz passam a ser mais impactados. Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com essas mudanças, o NCM feijão, assim como o código do alho não deixam de existir, mas passam a ter uma relevância muito maior.
Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
A base NCM para o arroz, tendo os demais números variados de acordo com o tipo de arroz e suas principais especificações. Além disso, ele pode ser classificado também por peso.
Não há código NCM para arroz, isso por ele não ser um produto passivo de substituição tributária. O CEST é focado em produtos que se encaixam nessa classificação de imposto para auxiliar na cobrança da alíquota
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