O NCM feijao é o mesmo do arroz?
Entenda mais sobre o NCM feijão e como utilizar no seu restaurante!
O NCM feijão é fundamental para a regularização do seu estabelecimento. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também atua na Substituição Tributária.
- O código para feijão é 7133319.
Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) os números de produção de feijão foram de
3,03 milhões de toneladas
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas e similares. Portanto, utilizar a classificação da tabela e compreender sua aplicação é fundamental para todos os gestores de restaurantes.
Não utilizá-lo de forma correta ocasiona em multas e problemas fiscais. Neste texto você verá:
- NCM feijão como funciona?
- Qual a estrutura NCM e como se aplica?
- NCM CEST para feijão;
- O que muda com a reforma tributária?
- Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
NCM feijão como funciona?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para feijão facilita o dia a dia do dono de restaurante. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em feijão, deve-se lembrar que:
- O feijão pode ser em semente ou em vagem;
- Existem diferentes tipos, como vermelho, branco, carioca, entre outros;
- São comercializadas embalagens e latas de feijão pronto.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Como é o NCM feijão e suas variações?
Mesmo que possua um código específico que se atribui para este produto, teremos ainda códigos derivados, como por exemplo ncm feijão carioca 1kg. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
| NCM | Descrição |
| 0713.33 | Ncm feijão preto |
| 0713.39 | Outros tipos de feijão, como ncm feijão carioca, ncm feijão branco |
| 0713.39.90 | Outras espécies, como o feijão-fradinho |
| 2005.59.00 | Feijão enlatado |
Após entender que cada item pode ter mais de um NCM, lembre-se de que a classificação é muito importante para seu negócio. Para evitar problemas com o fisco, atente-se aos dados.
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão latino-americano de códigos. Inspirado no Sistema Harmonizado, código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Além de saber sobre ncm para refeição é importante entender mais sobre NCM feijão e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
NCM CEST para feijão
O código NCM 7133319 do feijão não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do feijão ele não está incluso. A tabela CEST é um norte para entender se o produto tem ou não substituição tributária. Nesses casos, ela varia de acordo com a intenção do item, como é o caso do feijão.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: a ausência do CEST feijão é devido ao produto não fazer parte do regime de Substituição Tributária, mas pode variar em alguns casos de exceção.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM feijão você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
Para acessar as informações completas, busque pelas plataformas do Confaz, Diário Oficial da União, Gov br, Siscomex e portal da Receita Federal. Por lá, sempre conseguirá acompanhar os dados atualizados.
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o feijão passam a ser mais impactados. Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com essas mudanças, o NCM extrato de tomate, assim como o código do arroz não deixam de existir, mas passam a ter uma relevância muito maior.
Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
Agora que você entendeu tudo sobre NCM feijão, está na hora de revolucionar a sua gestão de restaurante! Isso só é possível com o sistema mais simples, ágil e inteligente do mercado!
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| Relatório: | Descrição: |
| 🔎Vendas por período: | ele serve para visualizar de uma forma simplificada valores por canais de vendas restaurante, quantidade de pedidos cancelados ou até mesmo um total de tudo que foi vendido. |
| 💰Relatório de fluxo de caixa: | entregando em suas mãos todas as movimentações do seu caixa no período que você pedir. |
| 📝Itens vendidos: | todos os seus itens vendidos ficam nesse relatório e você pode filtrar por data, turno, categoria e a origem (iFood, Rappi, WhatApp…) |
| 🗺️Vendas por área de entrega: | este relatório irá te ajudar a identificar quais são os bairros que melhor compram o seu produto e avaliar quais bairros você pode aumentar o número de vendas. |
| 💳Vendas por forma de pagamento: | este é um relatório que irá te ajudar a identificar qual a forma de pagamento mais utilizada por seus clientes. |
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
Não. Cada tipo e apresentação, como feijões verdes ou em latas, tem seu próprio NCM. Isso ocorre para facilitar a identificação do produto nas alíquotas em que ele é utilizado, evitando confusões.
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