Como funciona o NCM bolo?
Entenda mais sobre o NCM bolo e como utilizar no seu restaurante!
O NCM bolo é fundamental para a regularização do seu estabelecimento. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também atua na Substituição Tributária.
- O código para bolo é 19052000.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães os números de produção de bolo foram de
15,2% em valor e 7,5% a mais em crescimento do que em 2023,
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas e similares. Portanto, utilizar a classificação da tabela e compreender sua aplicação é fundamental para todos os gestores de restaurantes.
Não utilizá-lo de forma correta ocasiona em multas e problemas fiscais. Neste texto você verá:
- NCM bolo como funciona?
- Qual a estrutura NCM e como se aplica?
- NCM CEST para bolo;
- O que muda com a reforma tributária?
- Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
NCM bolo como funciona?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para bolo facilita o dia a dia do dono de restaurante. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em bolo, deve-se lembrar que:
- O bolo congelado tem NCM próprio;
- Misturas para bolo seguem a mesma lógica;
- Tortas prontas não se aplicam, apenas congeladas e industrializadas.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
NCM bolo e NCM torta são os mesmos?
Mesmo que o código seja muito específico para um item, ainda teremos os derivados para outras especificações. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
| NCM | Descrição |
| 19052000 | Bolos, tortas e produtos semelhantes |
| 19059090 | Variações de bolos industrializados (ncm mistura para bolo, ncm bolo de chocolate industrializado, ncm massa de bolo congelada |
Portanto perceba que ao analisar os tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos similares. Para evitar confusões é preciso ter muita atenção ao consultar esses dados.
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão latino-americano de códigos. Inspirado no Sistema Harmonizado, código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
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NCM CEST para bolo
O código NCM 19052000 do bolo não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do bolo ele está incluso. A tabela CEST é um norte para entender se o produto tem ou não substituição tributária. Nesses casos, ela varia de acordo com a intenção do item, como é o caso do bolo.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST para bolo em geral é 17.046.00. Para evitar confusões é necessário conferir a tabela, pois assim como o NCM existe mais de um código para tipos diferentes.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM bolo você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
Para acessar as informações completas, busque pelas plataformas do Confaz, Diário Oficial da União, Gov br, Siscomex e portal da Receita Federal. Por lá, sempre conseguirá acompanhar os dados atualizados.
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o bolo passam a ser mais impactados. A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com essas mudanças, o NCM leite condensado, assim como o código do chocolate não deixam de existir, mas passam a ter uma relevância muito maior.
Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
O mais comum é que utilize o código 19059090 para bolo, que também engloba produtos de panificação não especificados em outros itens. Ele pode variar de acordo com as características do bolo e se ele for algum item muito específico.
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