O NCM carvao tem mais de um tipo?

Veja mais sobre o NCM carvão e como utilizar no seu restaurante!

O NCM carvão é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária. 

O código para carvão é 44029000. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM) os números de consumo de carvão foram de

4,9 milhões de toneladas

em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.

O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:

• Qual a estrutura NCM e como se aplica?
• Como funciona o NCM carvão? 
• Como saber o NCM CEST carvão?
• O que muda com a reforma tributária?
• Tenha um sistema para simplificar sua gestão!

 Qual a estrutura NCM e como se aplica?

A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.

• 2 primeiros dígitos – Capítulo;
• 4 primeiros dígitos – Posição;
• 6 primeiros dígitos – Subposição;
• 7º dígito da NCM – Item;
• 8º dígito da NCM – Subitem.

Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros. 

Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.

Confira a estrutura na foto e como ela funciona:

Como funciona NCM carvão?

Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para carvão facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação. 

Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em carvão, deve-se lembrar que
 

• O tipo de carvão varia de acordo com a classificação;
• Mineral, por exemplo, entra em classificação diferente, inclusive em outro capítulo;
• Para empresas que produzem em grande escala, é importante que o contador ou despachante aduaneiro preste auxílio para evitar problemas fiscais.

Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil. 

NCM carvao tem outros formatos?

Mesmo que possua um código ncm de carvao específico que se atribui para este produto, teremos ainda códigos derivados. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:

 

Portanto, é possível variar os códigos carvao ncm dentro da classificação, encontrando números diferentes para produtos similares. Para evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.

Como saber o NCM CEST carvão

O código NCM 44029000 do carvão não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado. 

No caso do carvão ele está incluso.

A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos. 

Como consultar a tabela NCM e CEST?

No caso do NCM carvão você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem. 

• Confaz;
• Diário Oficial da União;
• Siscomex;
• Portal da Receita Federal;

O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.

Além de saber sobre tabela ncm para restaurantes é importante entender mais sobre NCM carvão e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!

O que muda com a reforma tributária?

Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços. 

Nesse ponto, itens como o carvão passam a ser mais impactados. 

A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.

As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas. 

Tenha um sistema para simplificar sua gestão! 

Agora que você entendeu tudo sobre NCM carvão, está na hora de revolucionar a sua gestão de restaurante! Isso só é possível com o sistema mais simples, ágil e inteligente do mercado! 

A Saipos conta com ferramentas para agilizar sua gestão fiscal, emissão de notas e organização empresarial. Você está no controle de tudo, na palma da sua mão, com nosso aplicativo de gestão! Além disso, temos mais de 70 funcionalidades! Confira algumas:

 

Para ter o que há de melhor em inovação e tecnologia para seu restaurante, clique no banner abaixo e agende uma demonstração 100% gratuita com um de nossos consultores! Não perca tempo e venha conhecer o sistema mais completo do Brasil!